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DECRETO 465/2020

05/06/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE XAVANTINA DECRETO Nº 465, DE 05 DE JUNHO DE 2020. Regulamenta as normas e procedimentos relativos à licitação na modalidade denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, incisos VIII e XI da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o disposto na Lei

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DECRETO 466/2020

05/06/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Estado de Santa Catarina MUNICIPIO DE XAVANTINA DECRETO Nº 466, DE 05 DE JUNHO DE 2020. Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração pública municipal e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, incisos VIII e XI da Lei Orgânica Municipal e,  e tendo em vista o disposto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no art. 11 da Lei Federal nº

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DECRETO 467/2020

05/06/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 467, DE 05 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a nomeação da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo n° 001/2020 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal; D E C R E T A: Art. 1º Ficam nomeados os Servidores abaixo identificados para comporem a Comissão Coordenadora do Processo Seletivo n° 001/2020 a ser realizado pelo Município de Xavantina, a

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2020

05/06/2020 - Concursos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

Município de Xavantina Estado de Santa Catarina Rua Prefeito Octávio Urbano Simon, 163 - Centro - 89780-000 CNPJ. 83.009.878/0001-15 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N° 001/2020 Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga, em caráter temporário, no quadro de pessoal na Administração Pública Municipal. O MUNICÍPIO DE XAVANTINA/SC, pessoa jurídica de direito público interno, representado pelo Chefe do Poder Executivo, Sr. ENOIR FAZOLO, no uso de suas atribuições

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PP 020/2020 PMXV

05/06/2020 - Licitações - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE XAVANTINA – SC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2020 PMXV Objeto: A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços para possível aquisição de materiais de expediente e escolar para atender as necessidades do Município de Xavantina-SC, incluindo o Fundo Municipal de Saúde, conforme especificações constantes no Anexo "C" deste Edital. Forma de Pregão: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço por Item Recebimento das propostas: até às 08h30 do dia 23

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DECRETO 468/2020

05/06/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 468, DE 05 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, conforme permissivo contido no Art. 5°, “a”, §1º, II da Lei Municipal n. 1.715 de 14 de Novembro de 2019; D E C R E T A: Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 36.777,51 (trinta e seis mil

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PP 021/2020 PMXV

05/06/2020 - Licitações - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

MUNICÍPIO DE XAVANTINA – SC AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2020 PMXV Objeto: A presente licitação tem por objeto o registro de preços para possível aquisição de Pneus novos (1400R24) para uso em máquinas da frota do Município de Xavantina-SC, conforme as especificações constantes do Anexo "C" deste edital. Forma de Pregão: Pregão Presencial. Tipo: Menor Preço por Item Recebimento das propostas: até às 13h30 do dia 22/06/2020. Abertura: dia 22/06/2020, às 13h45. O

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LEI 1.734/2020

04/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.734, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal n. 1.715/2019, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional

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LEI 1.735/2020

04/06/2020 - Leis - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

LEI Nº 1.735, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições conferidas pelo art. 101, inc. V da Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal n. 1.715/2019, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este sanciona e promulga a seguinte L E I: Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional

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DECRETO 463/2020

04/06/2020 - Decretos - Prefeitura municipal de Xavantina - [Abrir/Salvar Original] - [Visualizar On-Line] - [Abrir Edição] - [Imprimir Extrato]

DECRETO Nº 463, DE 04 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAVANTINA, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e, com fundamentais Leis Municipais n°s 1.715/2019 e 1.734/2020; D E C R E T A: Art. 1° Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 605.548,46 (seiscentos e cinco mil quinhentos e quarenta e oito reais e

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