Informações do Ato n.º 1006456

Informações Básicas

Código1006456
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Vargem Bonita
URL de Origem
Data de Publicação08/06/2016
CategoriaOutras publicações
TítuloEDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2016
Arquivo Fonte1465330852_edital_n.002_teste_seletivo_prof.ed._fisica.pdf
Conteúdo

Rua Coronel Vitório, 966 * Fone (49) 3548-3000 * CEP 89.675-000 * Vargem Bonita – SC CNPJ 95.996.187/0001-31 * e-mail: pmvargem.bonita@uol.com.br

Estado de Santa Catarina Município de Vargem Bonita

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº002/2016.

“Estabelece Normas para a Contratação de Temporária de Excepcional Interesse Público na Secretaria de Educação do Município de Vargem Bonita e dá outras providências”.

CONSIDERANDO que as atividades da Secretaria de Educação, no que tange a disponibilidade de professores e serviços de apoio devem ser contemporâneos ao calendário escolar e a demanda, devendo portanto ocorrer disponibilidade imediata de profissionais; CONSIDERANDO que o último concurso, embora tivesse vários inscritos não teve nenhum selecionado/classificado, sem a possibilidade de contração de profissional da educação física, portanto; CONSIDERANDO também os limites de prazo estabelecidos pelo calendário eleitoral e as condutas vedadas aos agentes públicos em ano de eleição; CONSIDERANDO que não existem profissionais concursados, nem mesmo em cadastro de reserva para preenchimento desta vaga e foi anunciado o afastamento de um professor de educação física para concorrer a cargo eletivo;

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VARGEM BONITA, no uso de

suas atribuições TORNA PÚBLICO que estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado de contratação de pessoal, por prazo determinado, em caráter emergencial por se tratar de atendimento na área de educação.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital. 1.2. A seleção dos candidatos será publicada no diário oficial do Município

e consistirá no somatório de pontos da contagem de títulos e da experiência comprovada. 1.3. O Processo Seletivo Simplificado destina-se à seleção de profissional

para contratação em caráter de emergência em contrato temporário pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período ou até a realização de concurso publico.

1.4. O período do contrato temporário destinado à reposição de pessoal poderá ser reduzido em virtude do interesse público ou seleção em concurso para provimento efetivo ou retorno do titular as atividades.

1.5. O chamamento dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação.

1.6. No caso da desistência do profissional convocado o mesmo passará ao final da lista de aprovados, mediante pedido expresso.

1.7. O contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações:

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I – pelo término do prazo contratual; II – por iniciativa da administração pública, desde que devidamente

motivado, por escrito. 1.8. O prazo para chamamento deste seletivo será de 06 (seis) meses,

podendo ser prorrogado por igual período.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições serão recebidas de 08 de Junho até 22 de Junho, das

08h00min às 12h00min, no setor de Tributos da Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, na Rua Coronel Vitório, 966, Centro, devendo o servidor responsável proceder ao devido protocolo e autuação ou, através do e-mail: tributos@vargembonita.sc.gov.br devendo o candidato enviar obrigatoriamente por SEDEX, no endereço Prefeitura de Vargem Bonita, Rua Coronel Vitório, 966, Centro, Vargem Bonita, CEP: 89.675-000, cópia de todos os documentos solicitados, devidamente rubricadas.

2.2 No ato da inscrição o candidato deverá informar dados pessoais e fornecer cópias devidamente rubricadas dos documentos a seguir:

- Carteira de Identidade;

- Habilitação do Conselho Regional de Educação Física;

- CPF;

- Título de Eleitor e comprovante da última votação;

- Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino;

- CURRICULUM VITAE documentado com todas as folhas rubricadas;

- Cópia autenticada dos certificados dos cursos específicos para o cargo de interesse;

- Comprovante de endereço/telefone para contato.

2.3. ATENÇÃO: O candidato, por ocasião da INSCRIÇÃO, deverá

comprovar todos os requisitos acima elencados. A não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a respectiva inscrição, inviabilizando a avaliação do curriculum vitae apresentado pelo candidato.

3. DAS VAGAS

3.1 Será realizado Teste Seletivo Simplificado de Títulos para:

Cargo Nº. Vagas Carga Horária Semanal Remuneração R$

- Professor de

Educação Física

0 1

40 horas

R$ 2.218,63

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4. DO PROCESSO SELETIVO

4.1 O processo seletivo dar-se-á mediante somatório de pontos da

contagem de títulos e da experiência comprovada, os quais deverão constar do CURRICULUM VITAE de forma detalhada com a identificação dos títulos e especialmente do conteúdo e da carga horária dos cursos de aperfeiçoamento, anexando ao currículo cópia do certificado de conclusão dos respectivos títulos.

4.2 Para contagem de títulos na área de atuação serão considerados válidos os cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, e com data de emissão do comprovante dentro dos últimos 05 (cinco) anos, contados da abertura das inscrições, devendo os candidatos apresentar os documentos comprobatórios a estes no ato de inscrição.

4.3 Entende-se como documentos comprobatórios os certificados, declarações ou atestados, devendo ser expedidos pela Instituição de Ensino.

4.4 O tempo de experiência profissional poderá ser comprovado através de fotocópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS e ou declaração da instituição/ou empresa em que atuou.

4.5 Não será admitida a juntada de novos documentos depois de realizada a inscrição.

4.6 O resultado dos candidatos aprovados será publicado oficialmente em 27 de Junho de 2016 no site da Prefeitura Municipal de Vargem Bonita e no mural público.

4.7 Para efeito de início da contagem do prazo de validade do teste seletivo, será considerada a publicação da homologação do resultado final do teste seletivo.

5. CLASSIFICAÇÃO

5.1 A classificação final dos candidatos consistirá no somatório de pontos

da contagem de títulos e da experiência comprovada. 5.2 Serão classificados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior

à 5,0 (cinco) pontos. 5.3 Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem

decrescente de pontos, conforme conveniência e interesse público. 5.4 Na classificação final, entre candidatos com igual número de

pontuação, serão fatores de desempate:

- maior idade;

- maior tempo de serviço na área de atuação do cargo a ser ocupado;

6. DA CONTRATAÇÃO

6.1. A contratação e o exercício da função dependerão da comprovação da documentação exigida pelo Departamento Pessoal no ato de sua contratação.

7. DOS RECURSOS

7.1. Os recursos poderão ser interpostos em até 48h (quarenta e oito horas),

a contar da divulgação por edital das homologações das inscrições e do resultado final. 7.2. Os mesmos deverão ser protocolados junto à Secretaria Municipal de

Administração, no referido prazo, devendo conter os seguintes elementos: a) Nº do Processo Seletivo;

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b) Cargo a que concorre; c) Sucinta exposição dos motivos, critérios adotados, certificados ou

títulos que deveriam ser atribuídos maior grau ou número de pontos; d) Razões do pedido, bem como o objeto pleiteado (revisão e/ou nova

classificação). 7.3. Serão desconsiderados os recursos interpostos fora do prazo, ou em

desacordo com este Edital.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. As habilitações necessárias ao exercício das funções objeto deste

processo seletivo simplificado serão as inerentes, por lei, a atividade regulamentada de professor de educação física.

8.2. A homologação das inscrições e do resultado será publicada no DOM – Diário Oficial do Município.

8.3. Os candidatos serão contratados em Regime Estatutário no que couber, ficando vinculado ao Regime Geral da Previdência Social;

8.4. Os casos omissos deste edital e as decisões que se fizerem necessárias serão resolvidas pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

8.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Catanduvas para dirimir questões oriundas do presente processo seletivas.

8.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Vargem Bonita(SC), 07 de junho de 2016.

Melânia Aparecida Roman Meneghini

Prefeita Municipal

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ANEXO I

TÍTULOS PONTUAÇÃO

Cursos, seminários, simpósios, congressos relacionados à área de atuação do cargo (últimos 05 anos).

1,0 (cada 40 horas)

Tempo de serviço na atividade 1,0 (cada ano – sem fração)

OBS 01: Somente serão considerados válidos os cursos, seminários, jornadas, treinamentos, oficinas, workshops, simpósios, congressos, desde que relacionados diretamente com o cargo pretendido e com data de emissão do comprovante dentro dos últimos 05 (cinco) anos, contados da abertura das inscrições.

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ANEXO II

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

PREFEITURA DE VARGEM BONITA TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EM CARÁTER TEMPORÁRIO – EDITAL Nº 002/2016

Formulário de inscrição nº ___________________________________________ Cargo: __________________________________________________________ Nome: __________________________________________________________ Endereço: _______________________________________________________ Telefone para contato: ______________________________________________ Doc. de Identidade nº: ________________ _CPF nº: ______________________ Documentos necessários para a inscrição:  ) Carteira de Identidade;  ) Cadastro de Pessoa Física – CPF; ( ) Título de Eleitor e Comprovante de Votação do último pleito eleitoral; ( ) Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino; ( ) CURRICULUM VITAE documentado com todas as folhas rubricadas.

Vargem Bonita – SC, ____/____/2016.

____________________________________

Assinatura do Candidato

___________________________________

Assinatura do (a) responsável pela inscrição

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ANEXO III

FORMULARIO PARA RELAÇÃO DE TÍTULOS – EDITAL Nº 002/2016

Cargo: ___________________________________________________________ Nº da inscrição: ____________________________________________________ Nome do candidato:________________________________________________

RELAÇÃO DE TÍTULOS ENTREGUES

CAMPOS PREENCHIDOS

PELO CANDIDATO (deixar em branco)

Nº Nº de

Histórico / resumo Pré – pontuação

horas

Observação: Preencher em letra de forma ou digitar nos campos destinados ao candidato, entregar este formulário em 01 (uma) via, conforme Edital. Declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que possuo como requisito de habilitação para o emprego de inscrição o curso: __________________________________(concluído ou em andamento), cujo comprovante estou anexando à presente relação, estando ciente de que o mesmo não será utilizado para pontuação na prova de títulos. Data: ____/____/_____.

____________________________ _____________________________ Assinatura do candidato Ass. Responsável p/ recebimento