Prefeitura municipal de São José

São José


Informações do Ato n.º 1301852

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação23/06/2017
CategoriaLicitações
TítuloANÁLISE E RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017
Arquivo Fonte do Ato1498157090_habilitao.doc
Conteúdo

ANÁLISE E RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2137/2017 - PROCESSO DE COMPRAS Nº 215/2017 - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO, MUROS E PASTILHAS NA ÁREA EXTERNA DA UBS CENIRO MARTINS EM SÃO JOSÉ/SC.

A Comissão Permanente de Licitações (CPL) reuniu-se para análise e julgamento dos documentos de habilitação e da manifestação apensa a ATA, cujo exame contou com a assessoria da Secretaria de Infraestrutura quanto à Qualificação Técnica, conforme despacho (fls. 507) dos autos.

EMPRESAS LICITANTES

· AMANDA SAVULSKI RODRIGUES ME;

· AR EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA ME;

· ASB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP;

· DJP CONSTRUÇÕES LTDA EPP;

· MUNDIAL SERVIÇOS LTDA EPP;

· PAM CONSTRUÇÕES LTDA EPP;

· PROGET CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI EPP;

· PROPAV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME;

· STANDARD CONSTRUÇÕES LTDA ME.

É o relatório.

1 - MANIFESTAÇÃO

1.1. MANIFESTAÇÃO DA EMPRESA ASB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP:

O representante da empresa ASB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, manifestou-se em ATA (fls. 89) dos autos, durante a sessão de abertura dos envelopes de habilitação em face de seus concorrentes, o que passamos a responder conforme a sequência:

* DJP CONSTRUÇÕES LTDA EPP

Em relação aos documentos contábeis da empresa DJP não estarem registrados na Junta Comercial, a CPL concluiu que não prospera a argüição da recorrente, pois os documentos citados foram apresentados conforme RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (fls. 270) dos autos.

* PAM CONSTRUÇÕES LTDA EPP

Em relação à declaração dos cartórios não contar o “NADA CONSTA” referente à empresa PAM, somente consta a relação dos cartórios, a CPL concluiu que não prospera a argüição da recorrente, pois a CERTIDÃO (fls. 361) dos autos, não foi solicitada no edital. Salientamos ainda que a empresa PAM apresentou todos os documentos solicitados no edital para HABILITAÇÃO.

* PROPAV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME

Em relação aos documentos contábeis da empresa PROPAV não estarem registrados na Junta Comercial, a CPL concluiu que não prospera a argüição da recorrente, pois os documentos citados foram apresentados conforme RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (fls. 437) dos autos.

* MUNDIAL SERVIÇOS LTDA EPP

Em relação aos documentos contábeis da empresa MUNDIAL não estarem registrados na Junta Comercial, a CPL concluiu que não prospera a argüição da recorrente, pois os documentos citados foram registrados em 17/04/2017 sob o nº 20178219266 (fls. 310) dos autos.

* PROGET CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI EPP

Em relação ao contrato de trabalho não estar registrado no cartório, e a firma da assinatura não estar reconhecida, a CPL concluiu que não prosperam as argüições da recorrente, pois não foi solicitado no edital tais obrigações. Já em relação aos documentos contábeis da empresa PROGET não estarem registrados na Junta Comercial, a CPL concluiu que não prospera a argüição da recorrente, pois os documentos citados foram apresentados conforme RECIBO DE ENTREGA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (fls. 399) dos autos.

1.2. MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES:

A Comissão Permanente de Licitações após análise detalhada dos documentos de habilitação das empresas participantes verificou que a empresa ASB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP descumpriu o item 9.3.4 do Edital.

9.3.4. O Balanço Patrimonial das demais empresas deverá ser o transcrito do “Livro Diário”, indicando-se as folhas do “Livro Diário”, assinadas pelo contador da empresa, acompanhado de seus respectivos termos de abertura e encerramento, estes devidamente assinados pelo contador e pelo representante legal da empresa. O Balanço e os termos deverão estar registrados na Junta Comercial ou Cartório de Títulos e documentos.

2 - ANÁLISE DA COMISSÃO

A Comissão Permanente de Licitações (CPL) concluiu que as exigências contidas no edital e nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, não foram atendidas pela empresa ASB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, sendo que as demais empresas atendem todas as exigências editalícias.

3 - ANÁLISE TÉCNICA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:

Em colaboração, o Secretário de Infraestrutura exarou DESPACHO (fls. 507) dos autos, informando que após análise do processo, consideram-se qualificadas tecnicamente todas as empresas participantes do certame.

Em vista do exposto acima e à luz da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e no regramento contido no Edital, a Comissão Permanente de Licitações (CPL) RESOLVE:

INABILITAR A EMPRESA

· ASB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP;

HABILITAR AS EMPRESAS

· AMANDA SAVULSKI RODRIGUES ME;

· AR EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA LTDA ME;

· DJP CONSTRUÇÕES LTDA EPP;

· MUNDIAL SERVIÇOS LTDA EPP;

· PAM CONSTRUÇÕES LTDA EPP;

· PROGET CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI EPP;

· PROPAV PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA ME;

· STANDARD CONSTRUÇÕES LTDA ME.

O resultado deste julgamento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM), contando-se a partir dessa data, prazo para eventual recurso. Não ocorrendo manifestação por parte dos licitantes, a sessão pública para abertura das propostas de preços, ocorrerá no dia 03/07/2017, às 14h30min, no Centro Administrativo do Município de São José.

São José, 22 de junho de 2017.

Claudia Schveitzer

Paulo Dutra

Presidente da CPL

Membro da CPL

Humberto Alcino da Silva

Iriberto Antônio M. Júnior

Membro da CPL

Membro da CPL