Informações do Ato n.º 1416443

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Meleiro
URL de Origem
Data de Publicação01/11/2017
CategoriaInstrução Normativa
TítuloINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 01-2017 DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Arquivo Fonte1509470645_instruo_normativa_n_012017_de_31_de_outubro_de_2017.docx
Conteúdo

brasao meleiro

ESTADO DE SANTA CATARINA

Município de Meleiro

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Instrução Normativa n° 01/2017 de 31 de outubro de 2017.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II, parágrafo primeiro, art. 53, da lei orgânica, resolve:

Art. 1° - O Centro de educação infantil em que houver turmas desdobradas de pré-escolar, deverá seguir a organização a seguir:

I – Turmas de pré-escolar de 4 (quatro) anos no turno vespertino;

II – Turmas de pré-escolar de 5 (cinco) anos no turno matutino.

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Maria Rosangela Bordignon Dal Pont

Secretária Municipal da Educação

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