Prefeitura municipal de Erval Velho

Erval Velho


Informações do Ato n.º 1491

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação02/12/2008
CategoriaLeis
TítuloLei 1165/2008
Arquivo Fonte do Ato0.957677001227893413_lei_1165_2008_revisao_ppa.doc
Conteúdo

LEI Nº 1165, de 10 de outubro de 2008.

Altera os Anexos da Lei Municipal n. 1063, de agosto de 2005, Plano Plurianual 2006-2009 e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Erval Velho em exercício, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Ficam alterados os anexos da Lei n. 1063, de 25 de agosto de 2005, Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio de 2006/2009, que passam avigorar com a redação constante dos anexos desta lei:

Anexo I – Estimativa da Receita

Anexo II – Metas de Despesas – Programas de Governo

Anexo III - Metas de Despesas – Consolidação dos Programas de Governo

Anexo IV – Metas de Despesas – Resumo dos Programas e Ações

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Erval Velho, Estado de Santa Catarina, em 10 de outubro de 2008.

LENITA DADALT FONTANA

PREFEITA MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Registrada e Publicada a presente Lei nesta Secretaria, em 10 de outubro de 2008.

Pedro Osmar Pratto

Secretário de Administração e Finanças

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2008
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado