Prefeitura Municipal de Águas Mornas

Águas Mornas


Informações do Ato Nº 1729099

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
Ato no Sistema Cadastrador (API)
Data de Publicação29/08/2018
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 928/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Arquivo Fonte do Ato1535538092_lei_n_9282018suplementao.doc
Conteúdo

LEI N° 928/2018

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE RECURSOS DA ANULAÇÃO DE SALDOS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.

OMERO PRIM, Prefeito Municipal de Águas Mornas, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar de até R$ 377.800,00 (trezentos e setenta e sete mil e oitocentos reias), conforme abaixo identificado:

03. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

CÓDIGO

AÇÃO/GRUPO DE DESPESA

VALOR

0302.04.122.0001.2005

Amortização do Déficit Atuarial

176.500,00

3.3.91/0.1.00.000000

Outras Despesas Correntes

176.500,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CÓDIGO

AÇÃO/GRUPO DE DESPESA

VALOR

0601.15.452.0006.2046

Manutenção e Melhoria da Iluminação Pública

25.000,00

3.3.90/0.1.00.000000

Outras Despesas Correntes

25.000,00

0601.15.452.0006.2045

Serviços de Coleta e Destinação Final do Lixo

35.000,00

3.3.90/0.1.00.000000

Outras Despesas Correntes

35.000,00

0601.06.181.0006.2040

Manutenção dos Serviços de Trânsito

5.800,00

3.3.90/0.1.00.000000

Outras Despesas Correntes

5.800,00

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

CÓDIGO

AÇÃO/GRUPO DE DESPESA

VALOR

1201.27.812.0003.2019

Incentivo ao Esporte Amador

100.500,00

3.1.90/0.1.00.000000

Pessoal e Encargos Sociais

80.500,00

3.3.90/0.1.00.000000

Outras Despesas Correntes

20.000,00

13. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CÓDIGO

AÇÃO/GRUPO DE DESPESA

VALOR

1301.20.606.0007.1049

Assistência aos Pequenos Produtores Rurais

35.000,00

3.3.90/0.1.00.000000

Outras Despesas Correntes

35.000,00

Art. 2° A abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1° desta Lei correrá por conta da anulação das dotações abaixo identificadas:

04. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO

AÇÃO/GRUPO DE DESPESA

VALOR

0401.12.361.0002.1010

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar

40.000,00

4.4.90/0.1.01.000000

Investimentos

40.000,00

05. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO

AÇÃO/GRUPO DE DESPESA

VALOR

0501.10.301.0004.1027

Aquisição de Veículos

3.000,00

4.4.90/0.1.03.000000

Investimentos

3.000,00

0501.10.301.0004.2020

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

161.800,00

3.1.90/0.1.03.000000

Pessoal e Encargos Sociais

161.800,00

0501.10.301.0004.2025

Manutenção da Ação Saúde Bucal

35.000,00

3.1.90/0.1.03.000000

Pessoal e Encargos Sociais

35.000,00

06. SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CÓDIGO

AÇÃO/GRUPO DE DESPESA

VALOR

0601.15.453.0006.1047

Construção de Abrigos de Passageiros

10.000,00

4.4.90/0.1.00.000000

Investimentos

10.000,00

0601.26.782.0007.1053

Construção de Pontes

50.000,00

4.4.90/0.1.00.000000

Investimentos

50.000,00

0601.26.782.0007.1054

Construção de Bueiros

50.000,00

4.4.90/0.1.00.000000

Investimentos

50.000,00

0601.26.782.0007.1055

Aquisição de Equipamentos Rodoviários

28.000,00

4.4.90/0.1.00.000000

Investimentos

28.000,00

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Águas Mornas, 29 de agosto de 2018.

OMERO PRIM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada a presente Lei aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.

Toni Vidal Jochem

Secretário Municipal de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Ano2018
Número928
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Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado