Prefeitura Municipal de Agronômica

Agronômica


Informações do Ato Nº 1776843

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
Ato no Sistema Cadastrador (API)
Data de Publicação19/10/2018
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1130
Arquivo Fonte do Ato1539873602_lei01283.doc
Conteúdo

http://www.cva.sc.gov.br/adm/pub_img/texto_8408.jpg

Prefeitura Municipal de Agronômica

Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br

CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166

Rua 7 de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC

LEI Nº 1.130/2018 DE 19 DE OUTUBRO DE 2018.

“ALTERA DISPOSITIVO À ORDINÁRIA N. 1096, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGRONÔMICA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRA SITUADA NO PROLONGAMENTO DA RUA OSMAR RUDOLF PARA FINS DE LOGRADOURO PÚBLICO”.

CESAR LUIZ CUNHA, Prefeito Municipal de Agronômica, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Poder Legislativo Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica alterado a redação do caput do artigo 1º da Lei n. 1096, de 20 de junho de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo do Município de Agronômica a receber em doação área de terra medindo 1.920,79 (Um mil novecentos e vinte virgula setenta e nove metros quadrados), referente a matrícula Nº 50.352 pertencente a Mafrás Industria e Comércio Ltda, conforme mapa anexo.

Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de outubro de 2018.

CESAR LUIZ CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na presente data.

FRANCISCO ALEXANDRE DUARTE NETO

Diretor de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Ano2018
Número1130
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado