Prefeitura municipal de São José

São José


Informações do Ato n.º 1796997

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação09/11/2018
CategoriaLicitações
TítuloANÁLISE E RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº 005/2018
Arquivo Fonte do Ato1541701723_habilitao.doc
Conteúdo

ANÁLISE E RESULTADO DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5324/2018

PROCESSO DE COMPRAS Nº 477/2018

CONCORRÊNCIA Nº 005/2018

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE INFANTIL "LUAR", PROJETO TIPO 2 - PROGRAMA PRÓ INFÂNCIA/FNDE NO BAIRRO SERRARIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ/SC.

A Comissão Permanente de Licitações (CPL) reuniu-se para análise e julgamento dos documentos de habilitação e das manifestações apensas a ATA, cujo exame contou com a assessoria da Secretaria de Infraestrutura do município de São José, conforme despacho (fls. 581) dos autos.

EMPRESAS LICITANTES

· ASB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP;

· KS CONSTRUÇÕES EIRELI;

· CENTAURUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;

· ALINE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI;

· DJP CONSTRUÇÕES LTDA EPP;

· CONCRETIL CONSTRUÇÕES LTDA;

· PROGET CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI EPP;

· PAM CONSTRUÇÕES LTDA EPP.

1 - MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA:

Em colaboração com o presente certame, a Secretaria de Infraestrutura exarou despacho (fls. 581) dos autos, manifestando que todas as empresas foram QUALIFICADAS TÉCNICAMENTE.

2 - MANIFESTAÇÕES APENSAS A ATA:

O representante da empresa CONCRETIL CONSTRUÇÕES LTDA, manifestou-se em ATA (fls. 147) dos autos, durante a sessão de abertura dos envelopes de habilitação em face de seus concorrentes, o que passamos a responder conforme a seqüência:

* PAM CONSTRUÇÕES LTDA EPP

Em relação à empresa PAM não ter apresentado a declaração solicitada no item 9.2.5 do edital, a CPL concluiu que prospera a argüição da recorrente, pois o documento não consta da documentação apresentada pela recorrida.

* KS CONSTRUÇÕES EIRELI

Em relação ao acervo apresentado pela empresa KS não ser compatível com a obra objeto da licitação, a CPL concluiu que NÃO prospera a argüição da recorrente, conforme despacho exarado pela Secretaria de Infraestrutura do Município de São José, que qualificou técnicamente a empresa recorrida.

O representante da empresa ASB Engenharia e Construções Ltda EPP, manifestou-se em ATA (fls. 148) dos autos, durante a sessão de abertura dos envelopes de habilitação em face de seus concorrentes, o que passamos a responder conforme a seqüência:

* PAM CONSTRUÇÕES LTDA EPP

Em relação à empresa PAM ter apresentado Negativa de Débitos Municipal fora da validade, a CPL concluiu que NÃO prospera a argüição da recorrente, pois a recorrida apresentou as fls. 523 dos autos a Certidão Simplificada da JUCESC e por se tratar de uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), poderá usufruir dos benefícios que lhe são deferidos pela Lei Complementar nº 123/2006 e pela Lei Complementar nº 147/2014.

O representante da empresa PROGET CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI EPP, manifestou-se em ATA (fls. 149) dos autos, durante a sessão de abertura dos envelopes de habilitação em face de seus concorrentes, o que passamos a responder conforme a seqüência:

* PAM CONSTRUÇÕES LTDA EPP

Em relação à empresa PAM ter apresentado CND Municipal vencida, a CPL concluiu que NÃO prospera a argüição da recorrente, pois a recorrida apresentou as fls. 523 dos autos a Certidão Simplificada da JUCESC e por se tratar de uma EPP (Empresa de Pequeno Porte), poderá usufruir dos benefícios que lhe são deferidos pela Lei Complementar nº 123/2006 e pela Lei Complementar nº 147/2014.

3 - ANÁLISE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES:

A Comissão Permanente de Licitações (CPL) concluiu que as exigências contidas no edital e nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, não foram plenamente atendidas pela empresa PAM CONSTRUÇÕES LTDA EPP, sendo que as demais empresas atenderam todas as exigências editalícias.

Em vista do exposto acima e à luz da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e no regramento contido no Edital, a Comissão Permanente de Licitações (CPL) RESOLVE:

INABILITAR A EMPRESA

· PAM CONSTRUÇÕES LTDA EPP.

HABILITAR AS EMPRESAS

· ASB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP;

· KS CONSTRUÇÕES EIRELI;

· CENTAURUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA;

· ALINE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI;

· DJP CONSTRUÇÕES LTDA EPP;

· CONCRETIL CONSTRUÇÕES LTDA;

· PROGET CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI EPP.

O resultado deste julgamento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM/SC), contando-se a partir dessa data, prazo para eventual recurso. Não ocorrendo manifestação por parte dos licitantes, a sessão pública para abertura das propostas de preços, ocorrerá no dia 21/11/2018, às 14h30min, no Centro Administrativo do Município de São José.

São José, 08 de novembro de 2018.

Júnior Palharini Garcia

Paulo Dutra

Presidente da CPL

Membro da CPL

Humberto Alcino da Silva

Iriberto Antônio M. Júnior

Membro da CPL

Membro da CPL