Prefeitura Municipal de Agronômica

Agronômica


Informações do Ato Nº 1800908

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
Ato no Sistema Cadastrador (API)
Data de Publicação14/11/2018
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 1.134/2018 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Arquivo Fonte do Ato1542123122_lei01289.doc
Conteúdo

http://www.cva.sc.gov.br/adm/pub_img/texto_8408.jpg

Prefeitura Municipal de Agronômica

Site: www.agronomica.sc.gov.br Email: prefeitura@agronomica.sc.gov.br

CNPJ: 83.102.590/0001-90 - Fone/Fax: (47)3542-0166

Rua 7 de Setembro, nº 215 – Centro - 89188-000 – Agronômica/ SC

LEI Nº 1.134/2018 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018

“ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES POR CONTA DOS RECURSOS DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO.

CESAR LUIZ CUNHA, Prefeito Municipal de Agronômica, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no importe de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) no orçamento geral do município no título das dotações orçamentárias conforme abaixo:

Despesa – 3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas (55)

Programa – 41– Trânsito Seguro

Ação – 2.28 – Apoio a Polícia Civil e Militar

Unidade – 6001 – Departamento Municipal de Obras

Função – 6 – Segurança Pública

Subfunção – 181 – Policiamento

Valor R$ 10.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários (100)

Despesa – 4.4.90.00.00.00 – Aplicações Diretas (132)

Programa – 41– Trânsito Seguro

Ação – 2.28 – Apoio a Polícia Civil e Militar

Unidade – 6001 – Departamento Municipal de Obras

Função – 6 – Segurança Pública

Subfunção – 181 – Policiamento

Valor R$ 110.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários (100)

Art. 2º - Fica suplementado o artigo 1º, por conta da anulação das seguintes dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminado:

Despesa – 3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas (10)

Programa – 0– Operações Especiais

Ação – 1.32 – Pagamento de Precatórios

Unidade – 3001 – Departamento Municipal de Administração

Função – 4 – Administração

Subfunção – 123 – Administração Financeira

Valor R$ 20.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários (100)

Despesa – 3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas (18)

Programa – 82– Divisão de Habitação

Ação – 2.82 – Divisão de Habitação – Moradias Populares

Unidade – 3001 – Departamento Municipal de Administração

Função – 16 – Habitação

Subfunção – 482 – Habitação Urbana

Valor R$ 10.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários (100)

Despesa – 3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas (47)

Programa – 21– Esportes para Todos

Ação – 2.18 – Manutenção da Divisão de Esportes

Unidade – 4001 – Departamento Municipal de Educação

Função – 27 – Desporto e Lazer

Subfunção – 812 – Desporto Comunitário

Valor R$ 30.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários (100)

Despesa – 3.3.90.00.00.00 – Aplicações Diretas (54)

Programa – 83– Divisão de Indústria e Comércio

Ação – 2.83 – Divisão de Indústria e Comércio

Unidade – 5001 – Departamento Municipal de Planejamento

Função – 22 – Indústria

Subfunção – 121 – Planejamento e Orçamento

Valor R$ 10.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários (100)

Despesa – 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas (67)

Programa – 39 – Estradas Vicinais

Ação – 2.26 – Manutenção Geral do Departamento de Obras

Unidade – 6001 – Departamento Municipal de Obras

Função – 26 – Transporte

Subfunção – 782 – Transporte Rodoviário

Valor R$ 40.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários (100)

Despesa – 3.1.90.00.00.00 – Aplicações Diretas (72)

Programa – 46 – Assistência ao Pequeno Produtor Rural

Ação – 2.29 – Assistência ao Pequeno Produtor Rural

Unidade – 7001 – Departamento Municipal de Agricultura

Função – 20 – Agricultura

Subfunção – 606 – Extensão Rural

Valor R$ 10.000,00

Fonte de Recurso: 0.1.00 – Recursos Ordinários (100)

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 14 de novembro de 2018.

CESAR LUIZ CUNHA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na presente data.

FRANCISCO ALEXANDRE DUARTE NETO

Diretor de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Ano2018
Número1134
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Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado