Prefeitura municipal de Doutor Pedrinho

Doutor Pedrinho


Informações do Ato n.º 1845630

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação21/12/2018
CategoriaContratos
TítuloSEGUNDO TERMO ADITIVO 039/2017
Arquivo Fonte do Ato1545329126_segundo_termo_aditivo__0392017__gta.doc
Conteúdo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 039/2017.

Considerando-se o resultado do Processo de Pregão Presencial nº 023/2017, mediante sujeição mútua as normas constantes das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, e demais legislação pertinente, as propostas e as cláusulas do Contrato Administrativo nº 039/2017;

Considerando-se a necessidade de manutenção dos serviços para o próximo exercício, e a disponibilidade da empresa CONTRATADA, a existência de dotações orçamentárias consignadas na proposta orçamentária 2019 e a previsão de prorrogação e/ou renovação do Contrato, conforme item 5.1 de sua Cláusula Quinta e art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;

As partes, de um lado o MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 79.373.775/0001-62, com endereço na Rua Brasília, 02, Centro – Doutor Pedrinho/SC, através do Fundo Municipal de Saúde – CNPJ nº 11.257.200/0001-40, neste ato representados pela Prefeita SIMONI MÉRCIA MESCH NONES, doravante denominados simplesmente MUNICÍPIO, e a Empresa GTA GESTÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.813.1063/0001-44, situado à Av. Martin Luther, 111, Bairro Victor Konder, cidade de Blumenau-SC, CEP: 89.012-011, neste ato representado pela Sra. ROSÂNGELA MARIA MÜLLER, CPF sob nº 947.601.879-87, aqui denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem, de comum acordo, celebrar Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 039/2017, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Da alteração:

1.1 - O Contrato Administrativo nº 039/2017, firmado em 23/05/2017, fica renovado, por este Termo, para igual objeto no exercício de 2019.

1.2 - O prazo de vigência de que trata a Cláusula Quinta do Contrato Administrativo nº 039/2017, firmado em 23/05/2017, alterado pelo Primeiro Termo Aditivo, fica novamente alterado por este Termo, aditando-se em 01 (um) ano o prazo de execução e estendendo-se a vigência do Contrato até 31/12/2019, prorrogáveis mediante Termo Aditivo, em conformidade com a Lei nº 8666/93 e demais dispositivos legais aplicáveis.

CLÁUSULA SEGUNDA – Da Ratificação:

As demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 039/2017, ficam mantidas e ratificadas.

E, por assim estarem de acordo, assinam o presente termo os representantes das partes contratantes, juntamente com as testemunhas abaixo.

Doutor Pedrinho, SC, em 06 de dezembro de 2018.

SIMONI MÉRCIA MESCH NONES

ROSANGELA MARIA MULLER

MUNICÍPIO DE

DOUTOR PEDRINHO

CONTRATADA

RONI ANDREAS MAEDA HASSLER

ASSESSOR JURÍDICO

OAB/SC 52.912

Testemunhas:

____________________________ ___________________________

TICIANE EUGENIA LENZI ARNALDO VICENTE

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Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoNão configurado
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
ObjetoNão configurado
CNPJ/CPF do ContratadoNão configurado
Razão Social/Nome CompletoNão configurado
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 0,00