Prefeitura Municipal de Siderópolis

Siderópolis


Informações do Ato n.º 1878997

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/01/2019
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 173
Arquivo Fonte do Ato1547857292_leiordinaria1731964utf8.docx
Conteúdo

LEI Nº 173

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO

VALMOR FRECCIA, Prefeito Municipal de Siderópolis. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Plano Nacional do Carvão, com a finalidade de executar as obras da rede de abastecimento d`água da cidade de Siderópolis e da Vila de Treviso.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDERÓPOLIS, Em 22 de setembro de 1964.

VALMOR FRECCIA

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número173
Ano1964
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado