Informações do Ato n.º 2003275

DECRETO N.024/2019

DE 15 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar originário do Orçamento Geral do Município no programa de 2018 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ENTRE RIOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Entre Rios e autorização contida na Lei Municipal n°.738/18 de 03 de dezembro de 2018.

D E C R E T A

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município, Lei Municipal nº.737/2018 de 03/12/2018, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 10 – ENCARGOS GERAIS

Unidade Orçamentária: 10.01 – ENCARGOS GERAIS

Funcional: 28.846.2800.2.025 – Encargos Gerais do Município

Despesa: 4.6.90.00 (107) – 0.1.0000 – Aplicações Diretas...........R$ 30.000,00

Art. 2º Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação das seguintes dotações orçamentárias.

Órgão: 10 – ENCARGOS GERAIS

Unidade Orçamentária: 10.01 – ENCARGOS GERAIS

Funcional: 28.846.2800.2.025 – Encargos Gerais do Município

Despesa: 3.3.90.00 (106) – 0.1.0000 – Aplicações Diretas...........R$ 30.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, 15 de abril de 2019.

JURANDI DELL OSBEL

PREFEITO MUNICIPAL