AMFRI


Informações do Ato n.º 2067485

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação26/06/2019
CategoriaContratos
TítuloCONTRATO WT 4STARS Nº. 09-2019 - CATARINÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Arquivo Fonte do Ato1561483605_contrato_wt_4stars_n._092019__catarino_transporte_e_turismo_ltda_aeroportohotelaeroporto.docx
Conteúdo

Contrato WT 4Stars nº 09/2019

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Por este instrumento particular de contrato de prestação de serviços, de um lado, a Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí - AMFRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.747.460/0001-42, situada à Rua Luiz Lopes Gonzaga, nº 1655, bairro São Vicente, na cidade de Itajaí - SC, CEP. 88309-421, neste ato representado pelo seu Secretário Executivo, Sr.º Célio José Bernardino, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade nº. 663.590-3 SSP/SC, inscrito no CPF sob nº. 342.674.929-72, residente e domiciliado à Avenida Atlântica, nº 222, apto 1202, Ed. Arc de Triomphe Residence, bairro Centro, na cidade de Balneário Camboriú - SC, CEP 88.330-000, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado Catarinão Transportes e Turismo Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 78.529.864/0001-92, com sede na Avenida Santa Catarina, nº 650, bairro Centro, na cidade de Camboriú – SC, CEP. 88340-001, neste ato representada, nos termos de seu contrato social pelo Sr. Nilson Liston, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 2.540.757 SSP/SC, inscrito no CPF sob nº 573.809.299-68, residente e domiciliado na Rua Aririba, nº 125, casa 65, lote 52, bairro Praia Brava, na cidade de Itajaí – SC, CEP. 88306-780, doravante denominado CONTRATADO, assinam o presente Contrato Particular de Prestação de Serviços, observadas as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para a prestação de serviços de transportes de passageiros no trecho compreendido entre Aeroporto de Navegantes / Hotel Laghetto Itapema / Aeroporto de Navegantes, para o EVENTOWorld Tour – 4 Stars – Edição 2019”, que acontecerá no período de 14 a 19 de maio de 2019, no calçadão da Meia Praia, entre as ruas 307 e 313, da cidade de Itapema, no estado de Santa Catarina, com as seguintes especificações:

#

Descrição

Quantidade

Unidade

Valor Unitário

Valor Total

01

Van 15 lugares mais 01 lugar (motorista), quantidades, datas e horários serão fornecidos em planilha específica entregue no dia 10/05/2019. Serviço será prestado por trecho, compreendendo ida e volta (Aeroporto Navegantes / Hotel Laghetto Itapema / Aeroporto Navegantes). Os serviços deverão ser prestados entre os dias 12/05/2019 a 20/05/2019.

-

Trecho

R$ -

R$ -

Total

R$ -

Parágrafo Primeiro – O CONTRATADO obriga-se a executar o objeto do presente contrato, dentro dos padrões exigidos e em consonância com os termos deste CONTRATO, prestando assistência permanente durante a execução do objeto e durante todo o período de realização do EVENTO.

Parágrafo Segundo – O CONTRATADO declara que dispõe da qualificação técnica necessária à adequada execução do objeto, de forma a observar a excelência em relação ao padrão de qualidade.

Parágrafo Terceiro – O valor cobrado pelo CONTRATADO inclui eventuais despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem e demais despesas, bem como ao pagamento de tributos que incidirem sobre a prestação dos serviços.

Parágrafo Quarto – O CONTRATADO declara ser de sua responsabilidade a contratação e disponibilização de toda a equipe e insumos necessários para o cumprimento do OBJETO.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

O prazo de vigência do CONTRATO será de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de assinatura deste instrumento.

Parágrafo Primeiro – O prazo de execução dos serviços será de 09 (nove) dias, iniciando em 12/05/2019.

Parágrafo Segundo – Não será admitido o atraso ou adiamento do marco para início da execução dos serviços, salvo se decorrente de caso fortuito ou de força maior, devidamente justificado e comprovado, ficando a critério da CONTRATANTE a aceitação ou não dos mesmos.

Parágrafo Terceiro – Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados mediante Termo Aditivo, desde que haja concordância entre as PARTES.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

Pela execução dos serviços objeto deste contrato a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO, por trecho (ida e volta), a importância de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais). O valor total a ser pago ao CONTRATADO será calculado com base no relatório de transportes concretizados, entregue a CONTRATANTE até dia 21/05/2019, sendo que o pagamento será efetuado em parcela única, até 24/05/2019.

Parágrafo Primeiro – Deverão ser fornecidas pelo CONTRATADO Notas Fiscais, do valor compreendido no caput desta Cláusula em nome da CONTRATANTE.

Parágrafo Segundo – Os valores descritos no caput desta cláusula serão realizados mediante transferência bancária específica do CONTRATANTE, a ser fornecida quando da emissão da Nota Fiscal.

Parágrafo Terceiro – E recaindo o dia de pagamento no sábado, domingo ou feriado, o pagamento será efetuado no primeiro dia útil subsequente ao mesmo.

Parágrafo Quarto - Efetuado o pagamento o CONTRATADO declara plenamente paga e satisfeita a obrigação da CONTRATANTE em todos os aspectos, razão pela qual conferirá a total quitação para nada mais pleitear seja a que título for.

CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

Além de outras obrigações, o CONTRATADO deverá:

a. Disponibilizar o(s) veículo(s) em perfeito estado de conservação (funilaria, mecânica, pneus etc.) limpos e com a devida capacidade de transporte, conforme disposto no OBJETO contratual;

b. Fornecer motorista(s) devidamente habilitado(s);

c. Fornecer cópia da CNH do(s) profissional(is), devidamente registrada no DETRAN-SC, para a execução do OBJETO;

d. Informar ao(s) motorista(s) que devem estar devidamente uniformizados, não sendo permitindo o uso de bermudas, shorts, camisetas, chinelos ou ficar sem camisa, enquanto estiverem a serviço da CONTRATANTE;

e. Informar ao(s) motorista(s) que é expressamente Proibido Fumar enquanto estiverem a serviço da CONTRATANTE;

f. Caso objetos de passageiros sejam esquecidos no veículo, deverão ser entregues no local no Evento para Comissão Organizadora ou, no Hotel Laghetto Itapema, no departamento de achados e perdidos, para que sejam devolvidos aos mesmos;

g. Durante a execução do transporte, o CONTRATADO deverá, por meio dos seus prepostos, observar e cumprir todas as normas de segurança e de trafegabilidade, obedecendo à legislação vigente sobre transporte de passageiros, obrigando-se a manter os seguros obrigatórios e de responsabilidade civil que acobertem pessoas e bens transportados;

h. Em caso de pane mecânica durante os translados a CONTRATADA se compromete a substituir o veículo imediatamente, sem que isso cause ônus a CONTRATANTE.

i. Comprovar quando solicitado o pagamento dos tributos que incidirem ou que vierem a incidir sobre a execução dos serviços prestados;

j. Cumprir rigorosamente as normas contratuais;

k. Arcar com todos os encargos e custos civis, fiscais, previdenciários e trabalhistas que venham a decorrer da prestação dos serviços, inclusive quanto à criação de novos encargos;

l. Arcar com as despesas das possíveis infrações de trânsito;

m. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização, ou ao acompanhamento pela CONTRATANTE, desde que comprovados o dolo e a culpa do CONTRATADO;

n. Executar os serviços utilizando-se dos mais elevados padrões de competência, integridade profissional e ética;

o. Substituir o motorista designado para a realização do serviço, se solicitado pela CONTRATANTE;

p. A CONTRATADA se compromete a realizar os serviços com presteza, pontualidade, qualidade e garantia conforme as disposições estipuladas neste contrato, sob pena de retenção dos valores a serem pagos pela CONTRATANTE;

q. Manter em dia os salários e o pagamento de obrigações previdenciárias, tributárias e demais encargos legais que incidem ou venham a incidir sobre os serviços aqui contratados.

Parágrafo Primeiro – A inadimplência do CONTRATADO, com referência aos encargos estabelecidos na alínea “k” acima, não transfere à CONTRATANTE responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato.

Parágrafo Segundo – O CONTRATADO será o único responsável de pleno direito por quaisquer acidentes de que possam ser vítimas seus empregados, quando da realização dos serviços para a CONTRATANTE, devendo adotar as providências que, a respeito, exigir a legislação em vigor sobre acidentes e segurança de trabalho.

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Dentre outras obrigações, para o fiel cumprimento dos termos deste contrato, caberá à CONTRATANTE:

a. Solicitar ao CONTRATADO, por escrito, sempre que se fizer necessário, informações e esclarecimentos acerca de quaisquer dúvidas em relação aos serviços objeto deste instrumento;

b. Prestar ao CONTRATADO toda e qualquer informação por ele solicitada, necessária à perfeita execução do contrato;

c. Notificar por escrito o CONTRATADO sobre a aplicação de qualquer sanção;

d. Pagar pontualmente as parcelas do preço de acordo com o disposto na CLÁUSULA TERCEIRA deste instrumento;

e. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por pessoa especialmente designada, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;

f. Notificar o CONTRATADO por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

g. Arquivar todos os documentos fornecidos pelo CONTRATADO;

h. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo CONTRATADO, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

A rescisão poderá ser:

a. Determinada por ato unilateral de ambas as partes em caso de descumprimento das cláusulas deste instrumento após notificação prévia de 10 (dez) dias, sem prejuízo das sanções cabíveis;

b. Amigável, por acordo entre as partes, na forma da Lei;

c. Por decisão judicial.

Parágrafo Primeiro – Decorridos 10 (dez) dias de atraso injustificado na execução dos serviços, qualquer que seja o montante das etapas inexecutadas, a CONTRATANTE poderá, a seu critério, rescindir o contrato, sujeitando-se o infrator às cominações legais cabíveis.

Parágrafo Segundo – Decorridos 30 (trinta) dias de atraso na execução dos pagamentos, o CONTRATADO poderá, a seu critério, rescindir o contrato, sujeitando-se o infrator às cominações legais cabíveis.

Parágrafo Terceiro - A rescisão sem justificativa do presente CONTRATO por qualquer das partes resultará em obrigação de indenizar a outra parte nos termos da CLÁUSULA OITAVA, incidindo a multa compensatória por inexecução parcial ou total, conforme o caso.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Este instrumento poderá ser alterado por acordo entre as partes, mediante a assinatura de termo aditivo prévio.

CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES

A prática de ilícitos, a execução deficiente, irregular ou inadequada dos serviços objeto deste contrato, o descumprimento de prazos e condições estabelecidas, faculta às partes, nos termos da Lei, a aplicação das seguintes penalidades:

a. advertência por falta leve, assim entendidas aquelas que não acarretem prejuízos significativos para a CONTRATANTE;

b. multa moratória de 5% (cinco por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 20 (vinte) dias;

c. multa compensatória de 30% (trinta por cento) sobre o valor da parcela inadimplida, em caso de inexecução parcial;

d. multa compensatória de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor global atualizado do contrato, no caso da rescisão por inexecução total.

Parágrafo Único – A multa incidirá, em qualquer caso, sobre os valores contratuais vigentes na data da sua aplicação, e a partir daí atualizados monetariamente até a data da quitação.

CLÁUSULA NONA – DA CONFIDENCIALIDADE

Se, em decorrência deste Contrato, qualquer das partes tomar conhecimento ou tiver acesso a informações estratégicas ou confidenciais da outra parte, assim considerado, inclusive, o conteúdo do presente Contrato, obriga-se aquela, por si, seus representantes, prepostos, empregados ou contratados, sob as penas da lei, a não divulgá-las, nem delas dar conhecimento a ninguém, sem prévia e expressa autorização da outra parte.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO COMPLIANCE

As partes se comprometem que, no que diz respeito a este Contrato, que nem elas nem qualquer membro dos seus grupos, nem qualquer agente, consultor ou outro intermediário que atua em seu nome ou dos seus grupos, irão, direta ou indiretamente dar, prometer, oferecer, aprovar ou autorizar a oferta de algo de valor a:

a. qualquer empregado, oficial ou diretor, ou qualquer pessoa que represente de empresas públicas ou privadas ou companhia afiliada do mesmo, que estejam e venham a se relacionar em razão do objeto contratual;

b. qualquer outra pessoa, incluindo qualquer Funcionário Público;

c. partidos políticos ou sindicatos controlados pelo Governo ou por qualquer partido político; ou,

d. organizações de caridade ou administradores, diretores ou empregados das mesmas, ou qualquer pessoa que atue direta ou indiretamente em nome das mesmas, com a finalidade de: (a) garantir qualquer vantagem indevida para qualquer funcionário das partes CONTRAENTES E/OU DE QUALQUER EMPRESA com quem se relacionem em razão do objeto contratual ou empresa afiliada da mesma; (b) induzir ou influenciar indevidamente Funcionários Públicos para que tomem medidas ou abstenham-se de tomá-las para benefício de qualquer das partes, ou para assegurar a direção dos negócios a qualquer das Partes.

As partes garantem ainda que:

a. segundo seu melhor conhecimento, nem elas nem qualquer de seus afiliados, diretores, acionistas, empregados, agentes, outros intermediários, ou qualquer outra pessoa que atue direta ou indiretamente da sua parte, executarão qualquer das ações descritas nos itens acima;

b. as pessoas descritas acima, cumprirão com as disposições desta cláusula.

c. asseguram e garantem que elas e os seus afiliados, oficiais, diretores, acionistas, empregados, agentes ou outros intermediários, ou qualquer outra pessoa que atue direta ou indiretamente de sua parte, cumprirão totalmente com as Diretrizes de Anticorrupção em vigor no Brasil (Lei Federal 12.846/2013).

d. certificam e garantem que manterão registros adequados de forma a possibilitar verificação do cumprimento dos dispositivos da presente Cláusula, e, sem prejuízo das demais disposições do presente Contrato relativas a auditorias.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

O CONTRATADO declara que está regular com os órgãos da Justiça do Trabalho, bem como com os compromissos com seus funcionários, tais como: salários, benefícios previdenciários, férias, décimo terceiro salário, FGTS, e demais direitos constantes da Constituição da República Federativa do Brasil e da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente contrato não gera vínculo de emprego entre os sócios do CONTRATADO, seus empregados e/ou prepostos e a CONTRATANTE, declarando o CONTRATADO que todos os seus empregados e prepostos estão perfeitamente qualificados, treinados e familiarizados com as condições em que os trabalhos devam ser executados.

Parágrafo Primeiro Toda e qualquer tolerância de qualquer das partes quanto às condições estabelecidas no presente contrato em relação a eventuais infrações não significará alteração das disposições pactuadas, mas mera liberalidade, sem nenhuma consequência jurídica e desta forma não importará em modificação, novação ou renúncia de direitos aqui assegurados.

Parágrafo Segundo Este contrato obriga as partes, seus sucessores e cessionários, a qualquer título.

Parágrafo Terceiro – O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas, e alterações posteriores, e demais disposições aplicáveis, respondendo cada uma pelas consequências de seu inadimplemento ou descumprimento, total ou parcial.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Itajaí/SC, para dirimir eventuais dúvidas oriundas da aplicação deste contrato, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento particular de contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo assinadas, para um só efeito.

Itajaí/SC, 07 de maio de 2019.

Célio José Bernardino

Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí

CONTRATANTE

Nilson Liston

Catarinão Transportes e Turismo Ltda CONTRATADO

Testemunhas:

Jean Carlos Coelho João Luiz Demantova

CPF: 039.610.939-03 CPF: 510.513.209-25

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoNão configurado
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
ObjetoNão configurado
CNPJ/CPF do ContratadoNão configurado
Razão Social/Nome CompletoNão configurado
Data de AssinaturaNão configurado
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 0,00