Câmara de Vereadores de Santa Helena

Santa Helena


Informações do Ato n.º 2269924

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação13/12/2019
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA LEGISLATIVA Nº 0147/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
Arquivo Fonte1576175064_1666409_portaria_0147docx.pdf
Conteúdo

PORTARIA Nº 0147/2019

CONCEDE A SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA

HELENA, ADICIONAL DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS

PROVIDENCIAS.

SADI COLETTO, Presidente da Câmara Municipal de Santa Helena, Estado

de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica

Municipal, e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o ADICIONAL POR FUNÇÃO GRATIFICADA, previsto no art. 1,

da Lei Ordinária nº 1017/2019, de 09 de julho de 2019, a Servidora Senhora MARLENE

FEYH FLACH, ocupante do cargo de provimento efetivo Agente de Administração da

Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, com carga horária de 40 horas

semanais, inscrita no Quadro de Pessoal sob matricula nº 11, em exercício na Câmara

Municipal conforme a Lei Complementar nº 027/2008 e a Portaria nº 002/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA Em 02 de dezembro de 2019.

SADI COLETTO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Registrada e Publicada a Presente em Data supra