Prefeitura Municipal de Abdon Batista

Abdon Batista


Informações do Ato n.º 2304640

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação09/01/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 137 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Arquivo Fonte1578503257_decreto04140.docx
Conteúdo

DECRETO Nº137/2019

Nomeia Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Abdon Batista – COMPDEC

LUCIMAR ANTONIO SALMÓRIA, Prefeito Municipal de Abdon Batista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Municipal nº 1036/2019 de 04/12/2019.

DECRETA

ART. 1º - A composição do Conselho Municipal de Defesa Civil, será composta em conformidade com o artigos 5º, da Lei Municipal 1036/2019 de 04 de Dezembro de 2019.

ART. 2º - COORDENADOR – Fica Nomeado o Sr. JULIANO MECABÔ portador do CPF: 060.180.389-27 ao qual tem todos os poderes amparados pela Lei.

ART. 3º - CONSELHO MUNICIPAL será composto pelos seguintes membros:

I – Secretaria de Educação – Suzane Aparecida Mecabô Demeneck

II – Secretaria de Esportes – Dionísio Petri

III – Secretaria da Saúde – Sergio Marcio Zanchett

IV – Secretaria de Obras – Cleito Roberto Pitz

V – Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente: Telmo José Gerent

VI – Secretaria de Assistência Social: Fabiana Mecabô

ART. 4º - SECRETARIA será composta pelos seguintes membros:

I -Luciano Hermes – Titular

II- Oséias Inácio da Silva - Suplente

ART. 5º - SETOR TÉCNICO será composto pelos seguintes membros:

I - Médico Veterinário – Juliano Cesari Pinheiro

II – Representante da Epagri – Paulo Ricardo Debastiani

III – Diretoria de Urbanismo – José Zanchett Correa

IV – Assessoria de Planejamento - Rafaelly Cristina Coelho Petri

V – Diretoria do DMAE - Karollina Aparecida Coelho

VI – Assessoria Jurídica: Wanderley José Corona

ART. 6º - SETOR OPERATIVO será composto pelos seguintes membros:

I - Departamento de Obras – Fabiano Mecabô

II – Almoxarifado – Iandro Henrique Zanchett

III – Diretoria de Compras – Ilaine Carise Vieira Branco

IV – Diretoria Tributária – Débora Cristina Ceregatti

V – Secretaria de Administração e Finanças – José Assis Correa

VI – Controle Interno – Jonas Palavro

ART. 7º - No exercício de suas atividades, poderá a COMPDEC solicitar das pessoas físicas ou jurídicas colaboração no sentido de prevenir e limitar os riscos, perdas e os danos a que estão sujeitas as populações em decorrência da calamidade pública e fenômenos anormais.

ART. 8º - Os critérios, normas e padrões a que se refere a Lei nº 1036/2019, serão estabelecidos pelos órgãos do Governo Federal e Estadual que atuam na defesa Civil.

ART. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Abdon Batista, SC, 23 de Dezembro de 2019

LUCIMAR ANTONIO SALMÓRIA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra