Informações do Ato n.º 2304690

Informações Básicas

Código2304690
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Abdon Batista
URL de Origem
Data de Publicação09/01/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 137 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
Arquivo Fonte1578504296_decreto04142.docx
Conteúdo

DECRETO Nº137/2019

Nomeia Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Abdon Batista – COMPDEC

LUCIMAR ANTONIO SALMÓRIA, Prefeito Municipal de Abdon Batista, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Municipal nº 1036/2019 de 04/12/2019.

DECRETA

ART. 1º - A composição do Conselho Municipal de Defesa Civil, será composta em conformidade com o artigos 5º, da Lei Municipal 1036/2019 de 04 de Dezembro de 2019.

ART. 2º - COORDENADOR – Fica Nomeado o Sr. JULIANO MECABÔ portador do CPF: 060.180.389-27 ao qual tem todos os poderes amparados pela Lei.

ART. 3º - CONSELHO MUNICIPAL será composto pelos seguintes membros:

I – Secretaria de Educação – Suzane Aparecida Mecabô Demeneck

II – Secretaria de Esportes – Dionísio Petri

III – Secretaria da Saúde – Sergio Marcio Zanchett

IV – Secretaria de Obras – Cleito Roberto Pitz

V – Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente: Telmo José Gerent

VI – Secretaria de Assistência Social: Fabiana Mecabô

ART. 4º - SECRETARIA será composta pelos seguintes membros:

I -Luciano Hermes – Titular

II- Oséias Inácio da Silva - Suplente

ART. 5º - SETOR TÉCNICO será composto pelos seguintes membros:

I - Médico Veterinário – Juliano Cesari Pinheiro

II – Representante da Epagri – Paulo Ricardo Debastiani

III – Diretoria de Urbanismo – José Zanchett Correa

IV – Assessoria de Planejamento - Rafaelly Cristina Coelho Petri

V – Diretoria do DMAE - Karollina Aparecida Coelho

VI – Assessoria Jurídica: Wanderley José Corona

ART. 6º - SETOR OPERATIVO será composto pelos seguintes membros:

I - Departamento de Obras – Fabiano Mecabô

II – Almoxarifado – Iandro Henrique Zanchett

III – Diretoria de Compras – Ilaine Carise Vieira Branco

IV – Diretoria Tributária – Débora Cristina Ceregatti

V – Secretaria de Administração e Finanças – José Assis Correa

VI – Controle Interno – Jonas Palavro

ART. 7º - No exercício de suas atividades, poderá a COMPDEC solicitar das pessoas físicas ou jurídicas colaboração no sentido de prevenir e limitar os riscos, perdas e os danos a que estão sujeitas as populações em decorrência da calamidade pública e fenômenos anormais.

ART. 8º - Os critérios, normas e padrões a que se refere a Lei nº 1036/2019, serão estabelecidos pelos órgãos do Governo Federal e Estadual que atuam na defesa Civil.

ART. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Abdon Batista, SC, 23 de Dezembro de 2019

LUCIMAR ANTONIO SALMÓRIA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em data supra

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2020
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado