Câmara de Vereadores de Itapoá

Itapoá


Informações do Ato n.º 2311098

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação15/01/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloATA Nº 01/2020 DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA EM 13 DE JANEIRO DE 2020.
Arquivo Fonte1579008734_ata_n_01_2020__da_01_reunio_extraordinria_13_01_2020.pdf
Conteúdo

ATA Nº 01/2020 DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º ANO LEGISLATIVO DA 8ª LEGISLATURA EM 13 DE JANEIRO DE 2020.

Aos treze dias do mês de janeiro de 2020, às 10h02min, sob a Presidência do seu Titular o Vereador GERALDO RENE BEHLAU WEBER, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do 4º ano Legislativo da 8ª Legislatura da Câmara Municipal de Itapoá. PRESIDENTE GERALDO RENE BEHLAU WEBER solicita ao 1º Secretário Vereador ANDRÉ VINICIUS ARAUJO que ateste a presença dos vereadores para a abertura dos trabalhos do expediente, em conformidade com o artigo nº 163 do Regimento Interno. Conforme atestado pelo Secretário, e com o quórum legal de vereadores, declara abertos os trabalhos na seguinte ordem. 1. ENTRADA NA CASA: VEREADOR THOMAZ WILLIAN PALMA SOHN solicita a dispensa da leitura dos projetos. PRESIDENTE coloca em deliberação o requerimento do Vereador Thomaz, o qual foi acatado. PRESIDENTE GERALDO RENE BEHLAU WEBER solicita ao 1º Secretário Vereador ANDRÉ VINICIUS ARAUJO que proceda à leitura da ementa do Projeto de Lei Ordinário nº 01/2020, que institui no Calendário Oficial do Município de Itapoá o "Dia Municipal da Fé Evangélica" e dá outras providências; da ementa do Projeto de Lei Ordinário nº 02/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder máquinas, equipamentos e pessoal aos municípios de Santa Catarina que declarem situação de emergência ou estado de calamidade pública; e da ementa do Projeto de Lei Ordinário nº 03/2020, que institui no Calendário Oficial do Município de Itapoá-SC, o dia da “Marcha para Jesus”. PRESIDENTE coloca em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei Ordinário nº 02/2020, o qual foi aprovado com os votos contrários dos Vereadores JOSÉ MARIA CALDEIRA, JEFERSON RUBENS GARCIA E JOAREZ ANTONIO SANTIN. Após, encaminha o Projeto de Lei Ordinário nº 02/2020 para análise técnica das Comissões, em regime de urgência, e o Projeto de Lei Ordinário nº 01/2020 e Projeto de Lei Ordinário nº 03/2020 para análise técnica das Comissões, em regime ordinário, no tempo de gravação oficial em 01min15s e encerrado no tempo de gravação oficial em 04min32s. PRESIDENTE GERALDO RENE BEHLAU WEBER solicita ao 1º Secretário Vereador ANDRÉ VINICIUS ARAUJO que ateste a presença dos vereadores para a abertura da Ordem do Dia, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 169 do Regimento Interno. Conforme atestado pelo Secretário, e com o quórum legal de vereadores, declara aberta a Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: PRESIDENTE GERALDO RENE BEHLAU WEBER solicita ao 1º Secretário Vereador ANDRÉ VINICIUS ARAUJO que proceda à leitura do Requerimento nº 01/2020, que requer, na forma regimental, com observância do inciso III do art. 28, art. 29, § 1º do art. 31 e do inciso I, § 3º, do art. 123, todos do Regimento Interno da Casa, a renúncia do Cargo de Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá/SC. PRESIDENTE GERALDO RENE BEHLAU WEBER coloca em única discussão o Requerimento nº 01/2020, com o tempo de início das discussões ao Requerimento nº 01/2020 no tempo de gravação oficial em 05min06s e com o tempo de discussão do Requerimento nº 01/2020 encerrado no tempo de gravação oficial em 10min50s. PRESIDENTE GERALDO RENE BEHLAU WEBER coloca em única votação o Requerimento nº 01/2020 o qual foi aprovado, com a abstenção dos Vereadores JEFERSON RUBENS GARCIA e JOAREZ ANTONIO SANTIN e voto contrário do Vereador JOSÉ MARIA CALDEIRA. Após a aprovação do Requerimento nº 01/2020, em ato contínuo, o vereador EZEQUIEL DE ANDRADE assume o cargo vago de Presidente da Mesa Diretora, nos termos do

Ata n° 01/2020 – 13 de janeiro de 2020. 1

Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. PRESIDENTE EZEQUIEL DE ANDRADE suspende por 10 minutos da Reunião, para a conclusão da Ata da 1ª Reunião Extraordinária do ano de 2020. Reabre a reunião. VEREADOR THOMAZ WILLIAN PALMA SOHN solicita que seja feita a leitura de uma correspondência que recebeu do Partido Social Democrático. 2. ENCERRAMENTO: PRESIDENTE nada mais havendo a tratar, agradece a presença de todos e declara encerrados os trabalhos da presente Reunião Extraordinária, às 10h36min, e, para constar, foi lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente, Primeiro Secretário, pelo Vereador Geraldo Rene Behlau Weber e pela Secretária ad hoc, designada para o ato, Leonice Marli Riskowski.

Itapoá, 13 de janeiro de 2020.

Ezequiel de Andrade André Vinícius de Araújo Presidente 1º Secretário [assinado digitalmente] [assinado digitalmente]

Geraldo Rene Behlau Weber Vereador

[assinado digitalmente]

Leonice Marli Riskowski Secretária ad hoc

[assinado digitalmente]

Documento assinado digitalmente pelo(s) autor(es), em conformidade com o art. 45, §3o e §4o, da Lei Orgânica de Itapoá, Resolução nº 14/2016, e conforme as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Para consultar a autenticidade e integridade do documento, pode-se consultar o site http://camaraitapoa.sc.gov.br/verificador

Ata n° 01/2020 – 13 de janeiro de 2020. 2

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