Informações do Ato n.º 2312438

Informações Básicas

Código2312438
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Caçador
URL de Origem
Data de Publicação15/01/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 32.202
Arquivo Fonte1579038397_portaria_n_32202__suspender_processos_administrativos_13_20_21_22__2019__diversos_juliana.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 32.202, de 07 de janeiro de 2020.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador,

Considerando o gozo de férias da servidora Juliana Nurilles Garbozza, Presidente da comissão, no período de 30/12/2019 a 08/01/2020,

Considerando o gozo de férias da servidora Ana Paula Cardoso de Lima, membro da comissão, no período de 23/12/2019 a 16/01/2020,

Considerando o gozo de férias da servidora Andrieli Perego, membro da comissão, no período de 18/12/2019 a 11/01/2020,

Considerando o gozo de férias da servidora Josiane Burger da Silva Criminácio de Lima, membro da comissão, no período de 08/01/2020 a 17/01/2020,

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o curso do prazo dos Processos Administrativos pelo período de 30 de dezembro de 2019 a 17 de janeiro de 2020, na forma que segue:

I – Processo Administrativo nº. 13/2019 – instaurado pela Portaria nº. 31.567, de 12 de setembro de 2019, para apurar suposto descumprimento do Contrato Administrativo nº. 124/2018, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para locação de sonorização destinada à realização das competições dos 58º Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC 2018);

II – Processo Administrativo nº. 20/2019 – instaurado pela Portaria nº. 32.028, de 25 de novembro de 2019, para apurar suposto descumprimento do Contrato Administrativo nº. 53/2017, que tem por objeto que tem por objeto a ampliação da pista de arremate no Parque das Araucárias;

III – Processo Administrativo nº. 21/2019 – instaurado pela Portaria nº. 32.115, de 06 de dezembro de 2019, para apurar suposto descumprimento do Contrato Administrativo nº. 128/2018, que tem por objeto que tem por objeto a construção e reforma das bilheterias do Estádio Municipal;

IV – Processo Administrativo nº. 22/2019 – instaurado pela Portaria nº. 32.150, de 169 de dezembro de 2019, para apurar suposto descumprimento do Contrato Administrativo nº. 01/2017, que tem por objeto que tem por objeto a prestação de serviços de Plano de Assistência à Saúde aos servidores ativos e inativos do Município e seus dependentes.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 07 de janeiro de 2020.

Saulo Sperotto – PREFEITO MUNICIPAL.