Ato n.º 2324489

Informações Básicas

Código2324489
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeInstituto de Previdência Social dos Servidores de Antônio Carlos
URL de Origem
Data de Publicação27/01/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 001/2020
Arquivo Fonte1579876709_portaria_ipreancarlos_n_001.docx
Conteúdo

teste 2

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES

PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS

PORTARIA IPREANCARLOS Nº 001, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.

DESIGNA A EMPRESA PERICIAL SUL – PERICIAS MÉDICAS, MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, PARA ATRAVÉS DE SEU CORPO TECNICO REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE PERICIA MÉDICA PARA CONCESSÃO E REAVALIAÇÃO DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ, NA FORMA DOS ARTIGOS 29, 32 E 77 § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 845/99.

A Diretora-Executiva do IPREANCARLOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 77 da Lei Municipal nº 845/99.

RESOLVE:

Art. 1º Designar, a empresa PERICIAL SUL – Perícias Médicas, Medicina e Segurança do Trabalho para através do seu corpo técnico realizar os procedimentos de perícia médica para concessão e reavaliação de aposentadoria por invalidez na forma dos artigos 29, 32 e 77 § 1º da Lei municipal nº 845/99.

Parágrafo único: A realização das perícias observará o contido na Lei Municipal nº 845/99.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de 01 de janeiro de 2020 com vigência a 31 de dezembro de 2020.

Art. 3º Revogar as disposições em contrario.

Kalina Trivelato de Lima

Diretora-Executiva do IPREANCARLOS