Informações do Ato n.º 2330546

Informações Básicas

Código2330546
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Romelândia
URL de Origem
Data de Publicação30/01/2020
CategoriaAta de registro de preços
TítuloATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 3 / 2020
Arquivo Fonte1580321686_ata_de_registro_de_preos_03.doc
Conteúdo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 3 / 2020

Processo Licitatório Nº. 108/2020

Modalidade: Pregão – Registro de Preço Nº. 6/2020

O Município de Romelândia – SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 82.821.182/0001-26 com sede na Rua 12 de Outubro, 242, na cidade de Romelândia – SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VALDIR BUGS, brasileiro, residente e domiciliado no município de Romelândia, inscrito no CPF sob o n° 304.788.399-87 e portador da Cédula de Identidade n° 899.689 SSP/SC, resolve, em face das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS nº 6/2020, REGISTRAR OS PREÇOS com as empresas constantes na Cláusula Primeira desta Ata

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

I – A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços dos preços unitários a serem fornecidos sobre a Registro de Preços para Contratação de Profissionais habilitados para exercer a função de Instrutor de Aulas de Violão, Teclado e Percussão; Instrutor de Patinação Artística; Instrutor de Aulas de Artes Visuais para ministrar aulas nas oficinas oferecidas no SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos., conforme vencedores a seguir:

PROPONENTES VENCEDORES

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

MARCA

QUANT

VALOR UNITÁRIO

LUCAS DE ARAUJO DIEHL

1

Profissional habilitado para exercer a função de Instrutor de Aulas deTeclado e Percussão nas oficinas oferecidas pelo SCFV

LUCAS DIEHL

380,00

24,00

MARIQUELI SALETE BONAFIM BUGS

2

Profissional habilitado para exercer a função de Instrutor de Patinação Artistica para ministrar aulas nas oficinas oferecidas pelo SCFV

Mariqueli Salete Bonafim Bugs

380,00

55,00

SILVANIA SALETE DE ASSIS DE OLIVEIRA

3

Profissional habilitado para exercer a função de Instrutor de Aulas de Artes Visuais para ministrar nas oficinas oferecidas pelo SCFV

SILVANIA

800,00

23,00

FERNANDO CARLOS ASSMANN

4

Profissional habilitado para exercer a função de Instrutor de Aulas de Violão nas oficinas oferecidas pelo SCFV.

FERNANDO ASSMANN

800,00

20,00

II - As quantidades descritas acima são a titulo estimativo. A retirada será conforme a demanda da administração.

CLÁUSULA SEGUNDA DA VALIDADE DA ATA

1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses consecutivos contados da data de assinatura.

2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Contratante não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao(s) beneficiário(s) do registro preferência de execução do objeto em igualdade de condições.

3. Os preços, durante a vigência da Ata, serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

4. A Ata poderá sofrer alterações de acordo com as condições estabelecidas no art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA DOS PREÇOS

1. Em cada execução do objeto decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital referente à mesma.

2. Em cada execução do objeto, o(s) preço(s) unitário(s) a ser (em) pago(s) para cada item será (ão) o(s) adjudicados para empresa detentora da presente Ata ao final do pregão, o(s) qual (is) também a integram.

3. A mera majoração de preços pelo fornecedor da detentora da Ata não constitui motivo para que esta pleiteie junto a Contratante pedido de revisão de preço ou reequilíbrio econômico.

CLÁUSULA QUARTA- DO PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS

1. Após a assinatura desta Ata, a detentora obriga-se a manter sua proposta pelo prazo e validade de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUINTA- DO LOCAL, PRAZO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA

1. A DETENTORA deverá executar o objeto conforme descrito na ordem de compra.

2. A execução do objeto será efetuada de forma parcelada e unitária.

3. A execução do objeto será realizada no local indicado pela Contratante, correndo por conta da DETENTORA todas as despesas que direta ou indiretamente incidirem na realização sobre o objeto.

4. O Gerenciamento e a Fiscalização desta Ata de Registro de Preços ficarão a cargo da Secretária Municipal de Assistência Social.

CLÁUSULA SEXTA DO PAGAMENTO

1. Após o recebimento do serviço, acompanhado da respectiva nota fiscal, conferida e assinada pelo fiscal de contrato, o pagamento será efetuado conforme a ordem cronológica de pagamentos e disponibilidade de recursos da Prefeitura de Romelândia.

2. Caso o serviço não corresponda ao que foi licitado, o pagamento só será liberado após a sua regularização, sem prejuízo das penalidades legais e do edital.

3. Nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento dos preços ou correção monetária.

4. Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente bancária, exclusivamente em nome da empresa fornecedora.

CLÁUSULA SÉTIMA DAS PENALIDADES

1. A licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Publica, pelo prazo de até cinco anos. Ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste e das demais cominações legais.

2. Em caso de inexecução do objeto, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a Licitante vencedora estará sujeita às seguintes penalidades:

I - advertência;

II - multas:

a) de 1% (um por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor global do contrato, limitada a 10% do mesmo valor, entendendo-se como atraso a não execução do objeto no prazo compreendido descrito nesse Edital e conforme ata e solicitação de execução do objeto estabelecido pelo Setor e Secretaria solicitante.

b) de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, por infração a qualquer cláusula ou condição do contrato, não especificada na alínea “a” deste inciso, aplicada em dobro na reincidência.

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, pela recusa em corrigir qualquer defeito, caracterizando-se a recusa, caso a correção não efetivar-se nos 02 (dois) dias úteis que se seguirem à data da comunicação formal do defeito;

d) de 10% (dez por cento) sobre o valor licitado, no caso de recusa injustificada da licitante adjudicatária em firmar assinar a ata, no prazo e condições estabelecidas, bem como no caso de o objeto não ser executado a partir da data aprazada.

3. No processo de aplicação de penalidades, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, ficando esclarecido que o prazo para apresentação de defesa prévia será de 5 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação.

4. No caso de suspensão do direito de licitar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e na Ata e das demais cominações legais.

5. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou judicialmente.

6. As sanções previstas nos subitens 16.1, 16.2, I e II poderão ser aplicadas simultaneamente.

CLÁUSULA OITAVA DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. inexecução total ou parcial do objeto licitado enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n. 8.666/93.

2 - Constituem motivo para rescisão da Ata/Contrato:

a) Não cumprimento das condições do Edital e da Ata, especificações e prazos;

b) O cumprimento irregular de condições do Edital e Ata, especificações e prazos;

c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Contratante a comprovar a impossibilidade da execução do objeto nos prazos estipulados;

d) O atraso injustificado da na execução do objeto sem justa causa e prévia comunicação à Contratante;

e) A paralisação da execução do objeto, sem justa causa e prévia comunicação à Contratante;

f) O descumprimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

g) O cometimento reiterado de falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo primeiro do artigo 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

h) A decretação da falência ou instauração da insolvência civil;

i) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

j) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, desde que prejudique a execução do Contrato;

k) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento justificada e determinadas pela máxima autoridade Administrativa a que está subordinado à ata/ordem de compra e exaradas no processo Administrativo a que se refere;

l) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Contratante, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório e outras previstas. Assegurado ao licitante registrado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

m) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Contratante decorrentes dos serviços ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

n) A não liberação, por parte da Contratante, de área ou local para a execução do objeto, nos prazos estipulados;

o) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução do contrato;

p) A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial da posição contratual, bem como a fusão, cisão ou incorporação, desde que prejudique a execução do contrato ou implique violação, ainda que indireta, das normas que disciplinam as licitações.

3 - Quanto à sua forma a rescisão poderá ser:

a) Por ato unilateral e escrito da Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para a Contratante;

c) Judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA NONA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO

1. Integram esta Ata, o edital do Pregão Presencial nº Pregão e a proposta da empresa DETENTORA.

2. Fica eleito o Foro da Comarca de Anchieta /SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. 3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93, Lei Municipal nº 2.312, e demais normas aplicáveis.

Romelândia – SC, 29/01/2020.

VALDIR BUGS

FERNANDO CARLOS ASSMANN

CPF: 304.788.399-87

Detentor

CONTRATANTE

SILVANIA SALETE DE ASSIS DE OLIVEIRA

Detentor

MARIQUELI SALETE BONAFIM BUGS

Detentor

LUCAS DE ARAUJO DIEHL

Detentor

VALDINEI GREGOL

FABRÍCIO P. SIMON

CPF: 045.179.079-02

CPF: 104.212.699-25

TESTEMUNHA

TESTEMUNHA