Informações do Ato n.º 2334862

Informações Básicas

Código2334862
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Presidente Nereu
URL de Origem
Data de Publicação03/02/2020
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº01/2020
Arquivo Fonte1580497919_edital_concurso_presidente_nereu.doc
Conteúdo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE NEREU

Edital de Concurso Público nº 01/2020

O Município de Presidente Nereu – Administração Direta e Indireta, por intermédio de seu Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a realização do Concurso Público conforme previsto neste edital com período de validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, por igual período, a critério da Administração Municipal, a contar da data de publicação de sua homologação.

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 - O presente CONCURSO PÚBLICO será regido por este edital.

1.2 – Este CONCURSO PÚBLICO far-se-á através de provas escritas contendo questões objetivas.

1.3 - A aprovação e classificação neste CONCURSO PÚBLICO não asseguram ao candidato o direito de ingresso automático nos Quadros Funcionais do Município de Presidente Nereu, que se dará para atender necessidades de interesse público conforme vagas abertas neste edital, dentro do prazo de validade deste processo.

1.4 - O presente Concurso Público será regido por este Edital e sua realização estará sob a coordenação, supervisão e acompanhamento da Comissão de Concurso Público nomeada por ato do Executivo através do decreto nº 09 de 24 de janeiro de 2020, com Assessoria Técnica Específica da Empresa SELETEC APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, para elaboração de todo o processo, provas e impressão das provas escritas e seu acondicionamento em envelopes lacrados, sendo disciplinadas pelas normas da Constituição Federal e pelas demais normas aplicáveis.

2 - DOS CARGOS:

EMPREGOS

CARGA HORARIA

HABILITAÇÃO MÍNIMA

SALÁRIO MENSAL

Nº DE VAGAS

PROVA

Psicólogo da Gestão

20 h

HABILITAÇÃO: Possuir diploma ou certificado de conclusão de nível superior em Psicologia. Registro profissional no órgão de fiscalização da profissão

R$ 1.336,88

1

Objetiva

Nutricionista

20h

HABILITAÇÃO: Portador de diploma ou certificado de conclusão de curso superior de Nutrição, com registro no órgão fiscalizador do exercício profissional.

R$ 1.614,88

1

Objetiva

Farmacêutico

20 h

HABILITAÇÃO: Curso de Graduação em Farmácia, com registro profissional no Conselho Regional de Farmácia/SC.

R$ 1.985,49

1

Objetiva

Médico

40 h

HABILITAÇÃO: Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso superior em Medicina. Registro no órgão fiscalizador de exercício profissional.

R$ 16.459,99

1

Objetiva

*CR – Cadastro Reserva

2.1 - As fichas de inscrições serão numeradas em ordem numérica sequencial crescente;

2.2 – O (a) candidato (a) portador (a) de necessidades especiais participará do CONCURSO PÚBLICO em igualdade de condições com os demais candidatos, no que concerne ao conteúdo da prova; à avaliação e aos critérios de aprovação e ao horário e local de aplicação da prova para todos os candidatos.

 3 - DA DIVULGAÇÃO

A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público será feita através de publicação nos seguintes locais:

3.1 – No Diário Oficial dos Municípios, Jornal de Circulação Regional, no site www.Presidentenereu.sc.gov.br e https://consultec.listaeditais.com.br

3.2 -  O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. 4 – DA INSCRIÇÃO E TAXAS

4.1 – Será cobrado no ato da inscrição uma taxa destinada a cobrir os custos de elaboração deste processo, que deverá ser recolhida em favor do Município de Presidente Nereu, através de Boleto impresso no momento da inscrição no site https://consultec.listaeditais.com.br.

1. Para cargos de nível Superior R$ 75,00 (setenta e cinco reais)

4.2 – As inscrições serão realizadas no período de 04/02/2020 a 18/02/2020 devendo ser efetuada via Internet, no endereço eletrônico https://consultec.listaeditais.com.br. ART. 94 da Lei Orgânica

4.3 – Para efetivar sua inscrição via internet o candidato deverá seguir os seguintes passos:

a) Acessar via internet, o site https://consultec.listaeditais.com.br, na área PUBLICAÇÕES OFICIAL – Concursos Públicos, em Concursos Abertos selecionar o Nº 01/2020 – Prefeitura Municipal de Presidente Nereu– Concurso Público, onde terá acesso ao Edital e seus Anexos.

b) Ler atentamente o edital verificando se atende a todos os requisitos e condições exigidos para assumir o cargo, bem como das regras constantes neste edital;

c) Selecionar o link e Clicar em “Faça sua inscrição”;

d) Preencher os dados pessoais;

e) Selecionar o cargo desejado;

f) Conferir os dados informados, e Confirmar Inscrição;

g) Fazer o pagamento do boleto.

h - Guardar a ficha de inscrição em seu poder.

i – O candidato poderá inscrever-se somente para um cargo.

j – A efetivação da inscrição se dará pelo efetivo pagamento da taxa de inscrição.

k – Ao efetuar a inscrição, o candidato declarará formalmente que está ciente e preenche as condições de inscrição relacionadas neste Edital, e que arcará com as consequências de eventuais erros e/ou não preenchimento de qualquer campo da Ficha de Inscrição.

l – Serão considerados desistentes os candidatos que, mesmo tendo pago a taxa de inscrição, não tenham preenchido a respectiva Ficha de Inscrição com os dados solicitados.

m – Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto ao cargo escolhido.

n – O valor da inscrição, uma vez pago, não será restituído.

o – Não serão aceitas inscrições em qualquer outro modo que não seja o especificado neste Edital. Verificado a qualquer tempo o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos, será ela cancelada.

p – A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas no inteiro teor deste Edital e das instruções específicas, das quais não poderá alegar desconhecimento.

4.4 - Quaisquer dúvidas referentes a este Concurso Público poderão ser sanadas somente através do e-mail consultecadm@hotmail.com.

4.5 - Os candidatos poderão inscrever-se somente para um cargo.

4.5.1. Cada inscrição gera uma taxa. Para confirmar a inscrição, a mesma deve ser quitada até o vencimento previsto no Cronograma deste Edital.

4.5.2. Para o candidato que efetivar mais de uma inscrição, será considerada válida somente a última inscrição efetivada.

4.4 DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

4.4.1. Poderão requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, no período de 04/02/2020 a 12/02/2020, os candidatos:

4.4.2 Inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).

4.4.3. Doadores de Sangue;

4.4.4. Cadastrados no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME).

4.4.5 - O candidato que necessite solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição, para se submeter às provas e demais etapas, previstas neste Edital, deverá acessar o site https://consultec.listaeditais.com.br e solicitar a isenção de taxa no período de 04/02/2020 a 12/02/2020.

Para as isenções que necessitem de documentação, a mesma deverá ser anexada juntamente no site das inscrições.

4.4.6 - A solicitação deverá estar acompanhado, obrigatoriamente de:

4.4.7 - Doador de Sangue

4.4.7.1 - Cópia do requerimento de inscrição;

4.4.7.2 – Cópia autenticada ou original de comprovação da condição de doador de sangue que deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município.

4.4.8 – Doador de Medula Óssea

4.4.8.1 - Cópia do requerimento de inscrição;

4.4.8.2 – Cópia autenticada ou original de comprovação da condição de doador de medula óssea que deverá ser expedido por órgão oficial ou entidade credenciada pela União, Estado ou Município.

4.4.9 Candidatos inscritos no CadÚnico.

4.4.9.1 Deverão entregar: Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico.

4.4.9.2 O órgão gestor do CadÚnico, vinculado ao Ministério da Cidadania, será consultado quanto à veracidade das informações prestadas pelo candidato no Requerimento de Isenção.

4.4.10 - As informações prestadas no requerimento de isenção de taxa de inscrição, bem como toda a documentação apresentada são de inteira responsabilidade do candidato.

4.4.11 - A declaração falsa implicará no cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

4.4.12 - Exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

4.4.13 - Declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação;

4.4.14 - Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que:

4.4.15 - Omitir informações;

4.4.16 - Fraudar e/ou falsificar documentação;

4.4.17 - Pleitear a isenção instruindo o pedido com documentação incompleta; ou

4.4.18 - Entregar o pedido de isenção fora do prazo previsto neste Edital.

4.4.19 – A comissão avaliará os pedidos de isenção e publicará sua decisão no site https://consultec.listaeditais.com.br e www.Presidente Nereu.sc.gov.br no dia 13 de fevereiro de 2020.

4.4.20 – O candidato que tiver a solicitação de isenção da taxa de inscrição INDEFERIDA poderá impetrar recurso contra o indeferimento da Isenção.

4.4.21 - Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção de pagamento da taxa de inscrição indeferidos poderão participar deste Concurso Público desde que efetuem o pagamento da taxa de inscrição até o prazo estabelecido no cronograma do certame.

5. DAS INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA:

5.1 Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal e pela Lei n° 7.853/1989 é assegurado o direito de inscrição para os cargos em Concurso Público cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

5.2 Consideram-se pessoas com deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4° do Decreto Federal n° 3.298/1999 e pessoa com visão monocular, conforme Súmula 377/2009 do STJ.

5.3 Em obediência ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas existentes para cada cargo, individualmente, das que vierem a surgir durante o prazo de validade do presente Concurso Público, observando a compatibilidade da deficiência com as atividades essenciais do cargo público.

5.3.1 Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem 5.3 deste Edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, respeitado o limite máximo previsto na Lei n. 8.112/90, ou seja, não poderá ultrapassar a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas ofertadas neste concurso público.

5.3.2 A primeira vaga reservada às pessoas com deficiência deverá ser a 5º nomeação; a segunda vaga reservada às pessoas com deficiência deverá ser a 21ª nomeação, e assim sucessivamente, observada as vagas existentes por cargo.

5.4 Não havendo candidatos com deficiência aprovados para as vagas reservadas, estas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observando-se a ordem de classificação, para os aprovados.

5.5 As pessoas com deficiência, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal n° 9.508/2018, participarão do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere ao conteúdo das provas e a nota mínima exigida para todos os demais candidatos. Os benefícios deverão ser requeridos por escrito durante o período de inscrições.

5.6 O candidato com deficiência, no período de inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item II deste Edital, deverá enviar envelope pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) via SEDEX, conforme modelo abaixo constante na letra “b” deste item, com as seguintes informações:

a) relatório médico (emitido a menos de 01 (um) ano) original ou cópia autenticada atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como a causa da deficiência e, caso necessário, informar a necessidade especial para realização da prova, conforme item 2.14.

b) dados pessoais: nome completo, RG e CPF constantes no relatório médico.

Modelo do envelope (via sedex)

A Seletec Apoio Administrativo LTDA

Concurso Público 001/2020

Prefeitura municipal de Presidente Nereu

Cargo:

Participação de Candidato Portador de Deficiência

Rua Oswaldo Schroeder,410, Sala 02, Edifício Alfonso Paul, Centro, CEP: 89182-000, Lontras – SC

5.6.1 Para efeito do prazo estipulado no item 5.6, será considerada a data de postagem na ECT.

5.6.2 O tempo para a realização da (s) prova (s) a que os candidatos deficientes serão submetidos, desde que requerido justificadamente, poderá ser diferente daquele previsto para os demais candidatos, levando-se em conta o grau de dificuldade apresentado em decorrência da deficiência.

5.7 O candidato que, no ato da inscrição, não declarar ser deficiente ou aquele que se declarar e não atender ao solicitado no item 5.6, não será considerado portador de deficiência.

5.8 O candidato convocado inscrito como deficiente que atender ao disposto neste edital, será convocado pela Prefeitura Municipal, em época oportuna, para perícia médica a fim de verificar a configuração e a compatibilidade da deficiência.

5.9 Não ocorrendo inscrição no Concurso Público ou aprovação de candidatos com deficiência será elaborada somente a Lista de Classificação Definitiva Geral.

5.10 Será desclassificado do Concurso Público o candidato que não comparecer à perícia médica e/ou aquele que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo, mesmo que submetidos e habilitados em quaisquer das etapas do Concurso Público.

5.11 A condição de deficiente após a contratação não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.

5.12 Os documentos encaminhados fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo não serão conhecidos.

5.13 - Os candidatos com deficiência que necessitarem de algum atendimento especial para a realização da prova deverão fazer a solicitação diretamente no ambiente de inscrições no link https://consultec.listaeditais.com.br no ato de inscrição, para que sejam tomadas as providências necessárias.

6- DA PROVA ESCRITA

6.1. PROVA OBJETIVA de múltipla escolha, com 1 (uma) única alternativa correta, de caráter eliminatório e classificatório, visa avaliar os conhecimentos indispensáveis ao exercício das atribuições dos cargos oferecidos pelo presente edital e versará sobre os conteúdos programáticos indicados no Anexo III, a ser aplicada para todos os candidatos.

6.1.1. Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem nota igual ou maior que 5 (cinco) na prova objetiva.

6.1.2.1. Prova escrita = 100% da Nota geral

6.1.3. A prova objetiva terá pontuação de 0,00 (zero) a 10,0 (dez), utilizando-se 02 (duas) casas decimais após a vírgula, cuja nota será obtida mediante ao cômputo de acertos, tendo em vista que cada questão valerá o disposto nas tabelas 1, 2 e 3 a seguir.

Tabela 1 – Nível Superior

PROVAS NÍVEL SUPERIOR

PESO

TOTAL DE PONTOS POR DISCIPLINA

NOTA MINIMA

Conhecimentos Específicos

10

0,52

5,20

Conhecimentos Gerais e Atualidades

04

0,30

1,20

Português

04

0,30

1,20

Matemática

04

0,30

1,20

Informática Básica

03

0,40

1,20

Total

25

10,00

6.2 - A prova terá duração de três (03) horas, contadas a partir da autorização do fiscal para início da mesma.

6.3 – O conteúdo programático encontra-se no Anexo I deste Edital.

6.4 - A prova escrita será realizada no dia 22 de março de 2020, as 09:00 horas da manhã, na Escola Vereador Jaime Gili, Rua Roberto Jungkaus, Centro.

6.5 - O portão principal será aberto às 8h10min e fechado às 8h50min, portanto o candidato deverá comparecer ao seu local de prova no horário estabelecido, munido de documento de identidade e caneta esferográfica transparente com tinta azul ou preta.

6.6 - O ingresso na sala de prova somente será permitido ao candidato que apresentar documento de identidade expedido por um dos seguintes órgãos: Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ministério do Trabalho, Ordens ou Conselhos de Classe legalmente reconhecidos, ou Conselho Nacional de Trânsito (Carteira Nacional de Habilitação, expedida na forma da Lei nº 9.503/97, com fotografia). O documento deverá estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato.

6.7 - Não será permitida a entrada no prédio de realização da prova, de candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o fechamento do portão.

6.8 - Em nenhuma hipótese, haverá segunda chamada, bem como não será aplicada prova fora do local e horário designado por este Edital, seja qual for o motivo alegado pelo candidato.

6.9 - Solicitações de condições especiais para a realização da prova serão analisadas pela Comissão Organizadora e Julgadora do Concurso Público do Município de Presidente Nereu.

6.10 - Durante a realização da prova, não será permitida consultas de qualquer natureza, bem como o uso de telefone celular, Relógio de Pulso, Pager, fones de ouvido, calculadora eletrônica ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos ou similares. Sendo estes objetos, e quaisquer outros além de caneta, água e documento de identificação pessoal, proibidos de entrarem em sala de prova, sob pena de desclassificação.

6.11 - O candidato deverá assinalar suas respostas no Cartão de Respostas com caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta. Será de inteira responsabilidade do candidato a correta interpretação das orientações para preenchimento do CARTÃO-RESPOSTA.

6.12 - Não serão computadas as questões objetivas que não forem assinaladas no Cartão de Respostas, as que contiverem mais de uma resposta, emenda ou rasura, mesmo que legíveis;

6.13 - Serão de inteira responsabilidade do candidato, eventuais erros e omissões cometidos no preenchimento da folha de respostas.

6.14 - Será excluído do Concurso Público o candidato que:

6.14.1 - Comunicar-se com os demais candidatos ou com pessoas estranhas ao Concurso Público.

6.14.2 - Ausentar-se do recinto, a não ser momentaneamente, em caso especial, devidamente acompanhado de um Fiscal do Concurso Público.

6.14.3 - Portar-se inconvenientemente, perturbando, de qualquer forma, o bom andamento dos trabalhos.

6.14.4 – O candidato que não comparecer para realização da prova.

6.15 - O candidato somente poderá se retirar do recinto da prova depois de transcorrida 30 (trinta) minutos do seu início.

6.16 - O candidato, ao término da prova, entregará ao Fiscal da Sala, o Caderno de Prova e o Cartão de Respostas.

6.17 - Não será permitida a permanência de acompanhante do candidato ou de pessoas estranhas ao Concurso Público nas dependências dos locais de aplicação da prova.

6.18 - A inviolabilidade das provas será comprovada no posto de execução, no momento do rompimento do lacre dos envelopes na presença dos candidatos com assinatura de três candidatos escolhidos pela sala.

6.19 – Ao findar o tempo de duração para realização da prova, será está encerrada e acondicionada pelo fiscal, na presença de 03 (três) candidatos, devendo ser colhida assinatura destes, para fins de possíveis comprovações.

6.20 – Os três últimos candidatos a saírem da sala de prova poderão levar os cadernos de provas.

6.21 - O gabarito provisório da Prova Escrita será divulgado no site da inscrição no dia 23 de março de 2020, com o caderno de provas.

8 - DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DO PRAZO PARA RECURSOS

8.1 - Os procedimentos para a interposição de recursos, o resultado decorrente da análise dos recursos e a homologação dos resultados finais do Concurso Público serão divulgados de acordo com o disposto no item 3 deste Edital.

8.2 - O candidato poderá interpor recurso, mediante exposição fundamentada e documentada, referente:

8.2.1. A discordância do Edital;

8.2.2. Ao não deferimento do pedido de inscrição;

8.2.3. À formulação das questões e da discordância com o gabarito da prova;

8.2.4. À pontuação atribuída na classificação provisória;

8.3 – O prazo para recurso é de dois dias (Cronograma de Datas), a contar do primeiro dia útil subsequente a publicação dos itens supracitados.

8.4 - Os recursos deverão ser apresentados por escrito, via sistema das inscrições. O candidato deverá indicar, na folha de rosto, o objeto do recurso e os seus demais dados de identificação e o fundamento.

8.5 - Os recursos relativos às questões deverão ser apresentados por escrito e o candidato que recorrer de mais de uma questão deverá apresentar um formulário para cada questão. Não serão considerados os recursos que não forem formulados por escrito e os que forem desprovidos de fundamentação.

8.6 - Não serão considerados os recursos interpostos fora do prazo e os que não contiverem todos os elementos necessários contidos no formulário de recurso, ou que tiverem sido interpostos de forma diferente da prevista neste Edital.

8.7 - Se da análise dos recursos resultarem anulação de questões, essas serão consideradas como respondidas corretamente por todos os candidatos. Se resultar alteração de gabarito, a prova de todos os candidatos será corrigida conforme essa alteração e seu resultado final divulgado de acordo com esse novo gabarito.

8.8 - Serão de caráter irrecorrível, na esfera administrativa, os resultados do Concurso Público, após apreciação dos recursos e publicação das decisões finais.

9 - DA APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

9.1 - A prova será avaliada de zero (0) a dez (10) pontos, de caráter classificatório. Serão divididos os 10 (dez) pontos pelo número de questões que compõe a prova escrita, de acordo com as tabelas do item 6 deste edital.

9.2 - A classificação dos candidatos aprovados será realizada depois de esgotada a fase de recursos, na ordem decrescente da pontuação obtida na prova.

9.3 – Os aprovados serão convocados na ordem de classificação, sempre obedecendo ao princípio da oportunidade e conveniência, bem como, a necessidade do serviço público.

9.4 – O Município de PRESIDENTE NEREU publicará no Mural Público Municipal e via internet, a lista de classificação final.

9.8 Para todos os cargos a nota final será: PO = 100% = NF.

Entenda-se:

PO = Prova Objetiva

NF = Nota Final

10 - DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

10.1. Ocorrendo empate na classificação final, dar-se-á preferência, pela ordem, ao candidato:

10.1.1. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completados até o último dia da inscrição neste Concurso Público, de acordo com o previsto no parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº 741, de 1º de outubro de 2003 e alterações – Estatuto do Idoso;

10.1.2. Que obtiver melhor nota na prova de Conhecimentos Específicos;

10.1.3. Que obtiver melhor nota na prova de Português;

10.1.4. Que tiver maior idade;

10.1.5. Sorteio Público

11. CONDIÇÕES PARA O PROVIMENTO DO CARGO (POSSE)

11.1 Após a realização do Concurso Público, no momento adequado, o Município de Presidente Nereu convocará os candidatos classificados, por meio do endereço eletrônico informado na inscrição e divulgação no DOM, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação final, para assumirem o cargo para o qual concorreram e para o qual se classificaram no limite de vagas.

11.2 A admissão dar-se-á através de ato oficial, e os candidatos terão 30 (trinta) dias para tomarem posse do cargo junto ao Departamento de Recursos Humanos do município, a contar da publicação da convocação. O candidato que deixar de comparecer no prazo estipulado, será tido como desistente e substituído, na sequência, pelo classificado imediatamente posterior.

11.3 O candidato convocado deverá atender ao que estabelece o edital e apresentar a seguinte documentação:

11.3.1 Comprovação de aptidão física e mental, apresentando exames de saúde conforme determina a legislação;

11.3.2 Declaração de bens que constituem seu patrimônio;

11.3.3 Declaração que a posse do cargo não implica em acumulação proibida de cargo, emprego ou função pública;

11.3.4 Declaração de que não sofreu penalidades no Órgão público, conforme previsto no art. 205, da Lei 960/94;

11.3.5 Certidão de Quitação Eleitoral emitida por cartórios eleitorais ou pelo site www.tse.gov.br;

11.3.6 Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelos Foros das Justiças Federal ou Estadual dos locais de residência do candidato nos últimos 5 (cinco) anos;

11.3.7 Comprovante de residência;

11.3.8 Certificado de conclusão do grau de escolaridade exigido para o cargo, conforme consta no Quadro I deste Edital;

11.3.9 Cópia dos seguintes Documentos de identificação pessoal, necessários ao registro funcional no serviço público municipal:

a) Prova de identidade;

b) Certificado de reservista, para candidatos do sexo masculino;

c) CPF;

d) Título de eleitor;

e) Registro no órgão fiscalizador do exercício profissional;

f) Comprovar idade mínima de 18 anos, no ato da posse.

11.3.10 Caso o candidato admitido para assumir o cargo não preencha os requisitos para a posse, ou por qualquer motivo, venha a desistir do mesmo, a Administração do município de Presidente Nereu convocará o próximo candidato classificado, seguindo a ordem final de classificação para o respectivo cargo.

11.3.11 Na hipótese de desistência do candidato, notificado para tomar posse do cargo, o mesmo deverá assinar declaração desistindo da vaga.

12. DO REGIME JURIDICO

12.1 Os aprovados no Concurso Público 01/2020, serão nomeados sobre o Regime Jurídico Estatutário – Admissão em caráter definitivo após aprovação em estágio probatório.

13. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

13.1 O candidato contratado nos termos deste edital vincula-se como segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social.

14 DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO

14.1 A validade do Concurso Público n° 01/2020 será de dois anos, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Municipal.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 A inscrição para o Concurso Público implicará na aceitação por parte do candidato das normas contidas neste Edital, bem como de outras que forem necessárias para seu fiel cumprimento.

15.2 Serão publicados somente os resultados dos candidatos habilitados que atingirem a nota mínima exigida para cada uma das provas.

15.3 É vedada a inscrição neste Concurso Público de quaisquer membros da Comissão de Concurso Público. Será destituído da Comissão, se constatado em qualquer fase do Concurso Público, o membro que tiver parentesco, até 3º grau, com os candidatos inscritos.

15.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão nomeada pelo Decreto n° 4.420, de 07 de novembro de 2020.

15.5 São partes integrantes deste Edital os seguintes anexos:

· Anexo I - Conteúdos Programáticos das Provas Escritas Objetivas de Múltipla Escolha e descrição dos cargos.

· Anexo II – Atribuições aos Cargos

· Anexo III – Lista de Eventos

Presidente Nereu, 31 de janeiro de 2020.

______________________

AURINO MAINCHAIN

Prefeito em Exercício

ANEXO I

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA ESCRITA OBJETIVA DE MÚLTIPLA ESCOLHA

Conteúdo Programático é meramente sugestivo, não se restringindo a aplicação das questões ao conteúdo da mesma. Desta forma, o candidato poderá se preparar para as provas utilizando, além das indicações do conteúdo programático, de qualquer bibliografia que trate de forma sistematizada dos assuntos selecionados.

CONTEÚDO DE CONHECIMENTOS GERAIS PARA AOS CARGOS DE NIVEL FUNDAMENTAL E ALFABETIZADO

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão de textos – O verbo – Estrutura do período, da oração e da frase, Ortografia, acentuação e pontuação, Fonologia, Classes Gramaticais, Formação de Palavras.

MATEMÁTICA:

Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento e área, Regra de Três Simples, Juros Simples. Somas, divisões, subtração e adição.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: Políticas públicas; composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Tópicos atuais relevantes e amplamente divulgados em áreas diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia; atividades econômicas rurais e urbanas, problemas sociais; problemas ambientais, ação governamental e da sociedade, eleições, localização geográfica, geografia e história de Presidente Nereu.

CONTEÚDO DE CONHECIMENTOS GERAIS COMUM A TODOS OS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Compreensão de textos – Textos não literários de diversos tipos, textos literários de autores brasileiros: crônica, conto, novela, romance, poema, teatro. Literatura – A literatura brasileira: das origens aos nossos dias. Conhecimento linguístico – Morfossintaxe: o nome e seus determinantes. O verbo. As palavras de relação – Estrutura do período, da oração e da frase – Concordância nominal e verbal – Regência nominal e verbal – Colocação pronominal – Estrutura do parágrafo – Ortografia, acentuação e pontuação. Estilística: Denotação e conotação. Figuras de linguagem: figuras de palavras, figuras de sintaxe e figuras de pensamento.

MATEMÁTICA: Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais, irracionais, reais, complexos) e suas operações; Sistemas de Medidas: comprimento, área, volume, capacidade volumétrica, massa, ângulo e tempo; Regra de Três (simples, composta, diretamente proporcional e inversamente proporcional), razões e proporções; Estatística: termos de uma pesquisa estatística, Representação e Interpretação Gráfica, medidas de tendência central, medidas de dispersão, testes de significância; Cálculos algébricos, produtos notáveis, fatoração de expressões algébricas, simplificação de expressões algébricas; Equações, Inequações, sistemas polinomiais de 1º e 2º grau; Sequências e Progressões; Matrizes, Determinantes e Sistemas Lineares; Análise Combinatória; - Probabilidade; Matemática Financeira: Juros simples e compostos; Estudo de funções: 1º grau, 2º grau, exponencial, logarítmica e trigonométrica; Geometria Plana e Espacial, trigonometria: no triângulo retângulo e triângulos quaisquer; Geometria Analítica: ponto, reta, circunferência e cônicas; Polinômios e equações polinomiais.

CONHECIMENTOS GERAIS E ATUALIDADES: Cultura Geral e Cidadania; Políticas públicas; Composição, atuação e responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Legislação: Tópicos atuais relevantes e amplamente divulgados em áreas diversificadas, tais como: política, economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança e ecologia; atividades econômicas rurais e urbanas, problemas sociais; problemas ambientais, ação governamental e da sociedade, eleições, Mercosul, Município de Presidente Nereu (história, relevo e economia)

INFORMÁTICA BÁSICA: Noções de Informática Básica: Windows, Word, Excel e Navegadores de Internet, pastas e subpastas, software e hardware, periféricos.

CONTEÚDOS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR CARGO:

PSICÓLOGO DA GESTÃO:

Sistema Único de Saúde: Lei nº 8.080 de 19/09/90. Saúde Pública: As diretrizes e princípios do Sistema de Saúde no Brasil - SUS na organização das ações e serviços profissionais. NASF – Núcleo de Apoio a Saúde da Família. As políticas de saúde no Brasil. Parâmetros para o funcionamento do SUS; A psicologia como ciência. Diferentes escolas, diferentes campos de atuação e tendências teóricas; Métodos e técnicas de Avaliação Psicológicas; Psicopatologia e o método clínico. Modos de funcionamento normal e patológico do psiquismo humano; A ética, sua relação com a cultura e sua influência na constituição do psiquismo; Psicologia Social e os Fenômenos de Grupo: a comunicação, as atitudes, o processo de socialização, os grupos sociais e seus papéis; Psicologia Institucional e seus métodos de trabalho; Psicologia na reforma psiquiátrica, o psicólogo e a saúde pública; Teorias e técnicas psicoterápicas; Processo Psicodiagnóstico; Terapia na Saúde mental; Psicologia do Desenvolvimento; Psicologia da Aprendizagem; Psicologia Familiar - Criança e Adolescente; Tratamento Psicoterápico de Portadores de DST”s; Código de Ética profissional do Psicólogo; Lei orgânica do município.

CARGO: Médico

Lei nº. 8.080 de 19/09/90. Lei nº. 8.142 de 28/12/90. Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOBSUS de 1996. Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS - NOASSUS de 2002. Política Nacional de Humanização. Pactos pela Vida em Defesa do SUS e de Gestão. Política Nacional de Atenção Básica. Lei nº. 8.142, de 28/12/90. Sistema de Planejamento do SUS. Política Nacional de Promoção de Saúde. Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Doenças do Aparelho Cardiovascular. Doenças do Aparelho Respiratório. Pneumonias. Transfusões de sangue e derivados. Doenças do Tecido Conjuntivo e Musculoesqueléticas. Doenças do Aparelho Digestivo. Doenças Renais e do Trato Urinário. Doenças Endócrinas e do Metabolismo. Doenças Hematológicas e Oncológicas. Doenças Neurológicas. Doenças Psiquiátricas. Doenças Infecciosas. Doenças Dermatológicas. Doenças Oculares. Doenças do Nariz, Ouvido e Garganta. Doenças em Ginecologia e Obstetrícia. Doenças Reumatológicas. Conceitos de saúde pública e saúde coletiva. Educação em Saúde. SUS e política nacional de saúde. Ações de atenção à saúde da criança, escolar, adolescente, mulher, homem, idoso conforme protocolo do Ministério da Saúde. DST/AIDS, mental, tuberculose, hanseníase. Ações de Atenção à Vigilância em Saúde: a) Vigilância Epidemiológica. b) Vigilância Sanitária e Ambiental. c) Vigilância à Saúde do Trabalhador. Ética Profissional. Diagnóstico e tratamento das afecções mais prevalentes em Atenção Primária em Saúde. Identificação das fases evolutivas e assistência aos transtornos adaptativos da infância, adolescência, do adulto e da velhice. Assistência à gestação normal, identificando os diferentes tipos de risco. Diagnóstico e tratamento das afecções mais prevalentes do ciclo gravídico-puerperal. Cuidados ao recém-nascido normal e condução da puericultura. Tratamento das afecções mais frequentes na infância, na adolescência, na idade adulta e na velhice. Reconhecimento e primeiros cuidados às afecções graves e urgentes. Interpretação de exames complementares de apoio diagnóstico na atividade clínica diária. Orientação dos distúrbios psicológicos mais comuns na prática Ambulatorial. Diagnóstico das patologias cirúrgicas mais frequentes e encaminhamentos necessários. Orientação pré e pós-operatória das intervenções cirúrgicas. Técnicas e cuidados relativos às cirurgias ambulatoriais. Diagnóstico dos problemas mais frequentes de saúde ocupacional. Conhecimento sobre o ciclo vital, a estrutura e a dinâmica familiar. Reconhecimento e abordagem às crises familiares, evolutivas e não evolutivas, às disfunções familiares no âmbito da Medicina de Família e Comunidade. Promoção de ações de educação em saúde e ações em parceria com a Comunidade. Identificação dos problemas de saúde da comunidade, particularizando grupos mais vulneráveis. Desenvolvimento de ações de caráter multiprofissional ou interdisciplinar. Operação de sistemas de informação na Atenção Primária à Saúde. Atuação Inter setorial nos vários níveis de atenção à saúde. Estudos de prevalência e incidência de morbimortalidade e de indicadores de saúde na população sob sua responsabilidade. Conhecimento das novas tecnologias na assistência de atenção no âmbito da medicina geral, da família e da comunidade. Estatuto dos Servidores públicos do município.

CARGO: Farmacêutico

Atribuições profissionais e Noções de Ética Profissional. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC 210-ANVISA de 04 de agosto de 2003 que dispõe sobre Boas Práticas de Fabricação de Produtos Farmacêuticos: Biossegurança; Riscos gerais; Farmacologia Geral: Farmacocinética: absorção, distribuição, biotransformação e eliminação; relação dose-resposta. Farmacodinâmica: interação droga-receptor e mecanismo de ação de fármacos. Farmacologia do sistema nervoso autônomo: substâncias adrenérgicas, bloqueadores adrenérgicos, substâncias colinérgicas e bloqueadores colinérgicos. Química de compostos heterocíclicos farmacologicamente ativos. Registro de produtos farmacêuticos, novos, similares, genéricos, fitoterápicos e dos isentos de registros. Farmacologia Clínica: Princípios Gerais. Vias de administração. Biodisponibilidade e bioequivalência. Interações e incompatibilidades entre medicamentos. Fármacos com atuação sobre o sistema nervoso central: Anestésicos gerais, anestésicos locais, ansiolíticos, hipnóticos, analgésicos e opioides. Fármacos utilizados no tratamento de distúrbios psiquiátricos. Fármacos anti-inflamatórios. Fármacos que atuação sobre o sistema cardiovascular: cardiotônicos, antiarrítmicos, antianginosos, anti-hipertensivos. Fármacos com atuação sobre o sistema renal, no sistema gastrointestinal, no tecido sanguíneo e hemoterapia, no sistema respiratório, no sistema endócrino. Fármacos antimicrobianos, quimioterápicos, antineoplásicos. Fármacoterapia na gestação e na lactação, do paciente com problemas renais, do paciente com problemas hepáticos. Farmacotécnica: Formas farmacêuticas sólidas, líquidas, semi-sólidas e estéreis: conceito, importância, aspectos biofarmacêuticos, fabricação e acondicionamento. BIOQUÍMICA CLÍNICA: Conceituação, metodologia, fundamentos e objetivos. Políticas públicas de saúde – SUS. Estatuto dos Servidores públicos do município, Lei Orgânica do município.

CARGO: Nutricionista

Conhecimentos gerais da profissão de Nutricionista: Conceitos, generalidades, classificação e definições sobre alimentos e nutrição. Nutrição Básica: Cálculo de NPDcal e IMC. Classificação de macro e micronutrientes (funções, interações, necessidades e recomendações). Metabolismo energético. Composição do corpo humano e as substâncias necessárias ao organismo no período de formação, crescimento e desenvolvimento. Fisiopatologia, prevenção e controle de doenças nutricionais. Tratamentos Dietoterápicos (no Diabetes, Hipertensão arterial, Doenças renais, Doenças hepáticas, Fenilcetonúria, Obesidade, Oncologia e etc.). Planejamento e produção de refeições em Serviços de Alimentação. Segurança Alimentar e legislação aplicada. Métodos de conservação dos alimentos. Causas de deterioração dos alimentos. Guias alimentares. Composição de dietas equilibradas. Nutrição clínica. Fisiologia e Avaliação do estado nutricional. Alimentação Coletiva. Alimentação Escolar. DTAs (Doenças transmitidas por alimentos). Planejamento de cardápios. Alimentação e Nutrição. Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Saúde Coletiva (Saúde Pública): Políticas Públicas na Área de Alimentação e Nutrição. Monitoramento e avaliação das práticas de promoção à saúde. Alimentação e Nutrição para grupos da população (crianças, adolescentes, gestantes, adultos e idosos). Políticas públicas de saúde. NASF (Núcleo de apoio à saúde da família). Promoção de práticas de promoção à saúde. Ética profissional. Constituição da República Federativa do Brasil. Com as Emendas Constitucionais. (Dos Princípios Fundamentais - Art. 1º a 4º. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º a 17. Da Organização do Estado - Art. 18 e 19; Art. 29 a 31; Art. 34 a 41. Da Organização dos Poderes - Art. 44 a 75. Constituição Federal, partes referentes à saúde (artigos 196 a 200). Lei nº 8.080/1990 - Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Lei nº 8.142/1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 - Política Nacional de Atenção Básica. Lei Orgânica do Município. Estatuto dos Servidores públicos do município.

ANEXO II

ATRIBUIÇÃO AOS CARGOS

Psicólogo da Gestão

Realização de visitas domiciliares a familiares e/ou pessoas de referência, sempre que possível, com vistas ao resgate ou fortalecimento de vínculos; Buscar Compreender e intervir sobre os processos e recursos psicossociais, observando as particularidades e circunstâncias em que ocorrem: acolhida; escuta; estudo social; Elaboração de relatórios e/ou prontuários (plano de acompanhamento Individual e/ou Familiar); Orientação e suporte para acesso à documentação pessoal, bem como Orientação e encaminhamentos para a rede de serviços locais; Articulação interinstitucional com os órgãos do sistema de Garantia de Direitos e órgãos de capacitação e preparação para o trabalho; Promover a mobilização de famílias externa ou ampliada, do fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio, bem como para o exercício da cidadania; Participação em reuniões, planejamentos das ações, rotinas de atendimentos, organização de encaminhamentos, fluxo de informações, procedimentos e estratégias junto a equipe e coordenadora da unidade Estimulo à participação dos usuários na definição das ações desenvolvidas ao logo do acompanhamento; Alimentação de sistema de informação, registro das ações e planejamento das atividades a serem desenvolvidas; Contribuir para o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva Processar a inclusão das famílias no sistema de proteção social e nos serviços públicos, conforme necessidades; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; Contribuir para romper com padrões violadores de direitos no interior da família; Contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos; Participar de cursos, seminários palestras e outros eventos correlatos relacionados com o exercício do cargo, sempre que designado pelo Prefeito ou superior hierárquico; Executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo ou com a formação profissional, quando determinado por superior hierárquico. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 43/2017)

Farmacêutico:

Responder técnica e legalmente pela farmácia, desempenhando, supervisionando e coordenando as atividades que lhe são inerentes, entre elas, a de dispensação de medicamentos; Acolher, orientar e prestar informações aos usuários e outros profissionais, acerca dos medicamentos e outros assuntos pertinentes à Assistência Farmacêutica; Promover no seu âmbito de atuação o uso racional de medicamentos e o acompanhamento farmacoterapêutico; Participar da elaboração da Política de Saúde e de Assistência Farmacêutica do município; Estruturar a farmácia do município, de acordo com as normas e aspectos legais vigentes; Manter registro de estoque de drogas, fazer requisições de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia, examinar, conferir, guardar e distribuir drogas e abastecimentos entregues à farmácia; Orientar e controlar o aviamento de receitas nas farmácias e unidades de saúde da municipalidade Participar de cursos, seminários palestras e outros eventos correlatos relacionados com o exercício do cargo, sempre que designado pelo Prefeito ou superior hierárquico; Executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo ou com a formação profissional, quando determinado por superior hierárquico, inclusive as editadas no respectivo regulamentoda profissão. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 43/2017)

Nutricionista:

* Programar, elaborar e avaliar os cardápios observando o seguinte: a) adequação às faixas etárias e aos perfis epidemiológicos das populações atendidas; b) respeito aos hábitos alimentares de cada localidade e à sua vocação agrícola; c) utilização dos produtos da região, com preferência aos produtos básicos e prioridade aos produtos bem-elaborados e aos i-natura; * Calcular os parâmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em recomendações nutricionais, avaliação nutricional e necessidades nutricionais específicas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos, obedecendo aos padrões de Identidade e Qualidade na elaboração dos cardápios; * Planejar, orientar e supervisionar as atividades de seleção compra armazenamento, produção e distribuição dos alimentos, zelando pela qualidade e conservação dos produtos, observadas sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; * Estimular a identificação de crianças portadoras de patologias e deficiências associadas à nutrição, para que recebam o atendimento adequado; * Desenvolver projetos de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, inclusive promovendo a consciência ecológica e ambiental; * Interagir com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no exercício de suas atividades; * Coordenar, supervisionar e executar programas de educação permanente em alimentação e nutrição da comunidade escolar; * Assessorar o CAE no que diz respeito à execução técnica do PNAE; * Participar do processo de avaliação técnica dos fornecedores de gêneros alimentícios, segundo os padrões de identidade e qualidade, a fim de emitir parecer técnico, com o objetivo de estabelecer critérios qualitativos para a participação dos mesmos no processo de aquisição dos alimentos; * Elaborar fichas técnicas das preparações que compõem o cardápio; * Orientar e supervisionar as atividades de higienização de ambientes, armazenamento de alimentos, veículos de transporte de alimentos, equipamentos e utensílios da instituição e dos fornecedores de gêneros alimentícios; * Atuar no setor de nutrição dos programas de saúde, planejando e auxiliando sua preparação para atender às necessidades de grupos particulares ou da coletividade. * Preparar programas de educação e readaptação em matéria de nutrição, avaliando a alimentação de coletividades sadias e enfermas, para atender às necessidades individuais e/ou do grupo e incutir bons hábitos alimentares; * Prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para enfermos; * Atuar em programas de Saúde Municipais voltados a Ações de Alimentação e Nutrição na Atenção Básica e Estratégia de Programas de Saúde da Família. (Redação acrescida pela Lei Complementar nº 50/2017)

Médico:

* Realizar atendimento ambulatorial. * Participar dos programas de atendimento às populações atingidas por calamidades públicas. * Integrar-se com a execução dos trabalhos de vacinação e saneamento. * Realizar estudos e inquéritos sobre os níveis de saúde das comunidades e sugerir medidas destinadas à solução dos problemas levantados. * Participar da elaboração e execução dos programas de erradicação e controle de endemias na área respectiva. * Participar das atividades de apoio médico-sanitário das Unidades Sanitárias da Secretaria da Saúde. * Emitir laudos e pareceres, quando solicitado. * Participar de eventos que visem seu aprimoramento técnico-científico e que atendam os interesses da Instituição. * Fornecer dados estatísticos de suas atividades. * Participar de treinamento para pessoal de nível auxiliar médio e superior. * Proceder à notificação das doenças compulsórias à autoridade sanitária local. * Prestar à clientela assistência médica especializada, através de diagnóstico, tratamento, prevenção de moléstias e educação sanitária. * Opinar a respeito da aquisição de aparelhos, equipamentos e materiais a serem utilizados no desenvolvimento de serviços relacionados à sua especialidade. * Desempenhar outras atividades afins.

ANEXO III - LISTA DE EVENTOS

EVENTO

DATA

Publicação do Edital

31/01/2020

Prazo de recurso contra o Edital

02/02/2020 a 03/02/2020

Inscrição

04/02/2020 a 18/02/2020

Solicitação de isenção da taxa de inscrição

04/02/2020 a 12/02/2020

Publicação da lista de isentos de taxas

13/02/2020

Prazo contra a lista de isenção de taxa

14/02/2020

Publicação homologada de isenção de taxa

17/02/2020

Publicação do Edital corrigido – se for o caso

04/02/2020

Último dia para pagamento da taxa de inscrição

19/02/2020

Divulgação da lista provisória das Inscrições

20/02/2020

Prazo de recurso contra a lista das Inscrições

21/02/2020 a 24/02/2020

Homologação das Inscrições

25/02/2020

Realização da Prova Escrita e prática

22/03/2020

Divulgação do Gabarito Provisório

23/03/2020

Prazo de Recursos contra o Gabarito Provisório e Questões da Prova

24/03/2020 e 25/03/2020

Divulgação do Gabarito Definitivo

Ao esgotar os recursos

Divulgação da Lista de Classificação Provisória

Ao esgotar os recursos

Prazo de Recursos contra a Lista de Classificação provisória

Ao esgotar os recursos

Homologação da Lista de Classificação Definitiva

Ao esgotar os recursos