Prefeitura municipal de Correia Pinto

Correia Pinto


Informações do Ato Nº 2362040

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação18/02/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL Nº 2302/2020
Arquivo Fonte do Ato1581967671_lei_n_2302_abre_credito_anulao_de_dotao.doc
Conteúdo

LEI MUNICIPAL Nº 2302/2020

DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO".

CELSO ROGÉRIO ALVES RIBEIRO, Prefeito do Município de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 95 da Lei Orgânica Municipal, comunica a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar – Anulação de Dotação no montante de R$ 45.098,49 (quarenta e cinco mil e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos), a saber:

08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS:

1.001 – Revitalização de Praças no Município

106 4.4.90.00.00.1000 – Aplicações Diretas R$ 45.098,49

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 45.098,49

Art. 2º- Os recursos necessários para atender a suplementação a que se refere o artigo 1º dar-se anulação de dotação do item orçamentário, a saber;

06.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO:

2.009 – Manutenção das Atividades da Sec. Administração e Planejamento.

21 3.3.90.00.00.1000 – Aplicações Diretas R$ 45.098,49

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 45.098,49

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 17 de fevereiro de 2020.

CELSO ROGÉRIO ALVES RIBEIRO

Prefeito

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente
Ano2020
Número2302
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado