Informações do Ato n.º 2392753

LEI Nº 2189 DE 06 DE MARÇO DE 2020

“Altera denominação de via pública para Rua Pedro Palandi e dá outras providências.”

O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, RODRIGO ADRIANY DAVID, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua Campo Alegre para Rua Pedro Palandi.   Parágrafo único. A via fica localizada em loteamento no bairro Rio da Onça, contando com aproximadamente 175 metros de extensão e 12 metros de largura.   Art. 2º O inciso VII do artigo 1º da Lei Municipal n. 2003 de 4 de outubro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:  

Art. 2º .........................................................................   VII – Rua Pedro Palandi, via com aproximadamente 175 metros de extensão e 12 metros de largura.

   Art. 3° A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo tomará as providências necessárias para aposição das placas na mencionada via, dando-se conhecimento da alteração da denominação à Águas de Garuva, Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística – IBGE e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ADRIANY DAVID

Prefeito Municipal