Prefeitura municipal de Garuva

Garuva


Informações do Ato n.º 2392753

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação09/03/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 2189/2020
Arquivo Fonte1583505725_2189__denominao_de_rua__pedro_palandi.doc
Conteúdo

LEI Nº 2189 DE 06 DE MARÇO DE 2020

“Altera denominação de via pública para Rua Pedro Palandi e dá outras providências.”

O povo do Município de Garuva, Estado de Santa Catarina, por seus representantes legais do Poder Legislativo Municipal, aprova e eu, RODRIGO ADRIANY DAVID, na qualidade de Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da atual Rua Campo Alegre para Rua Pedro Palandi.   Parágrafo único. A via fica localizada em loteamento no bairro Rio da Onça, contando com aproximadamente 175 metros de extensão e 12 metros de largura.   Art. 2º O inciso VII do artigo 1º da Lei Municipal n. 2003 de 4 de outubro de 2017 passa a vigorar com a seguinte redação:  

Art. 2º .........................................................................   VII – Rua Pedro Palandi, via com aproximadamente 175 metros de extensão e 12 metros de largura.

   Art. 3° A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo tomará as providências necessárias para aposição das placas na mencionada via, dando-se conhecimento da alteração da denominação à Águas de Garuva, Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística – IBGE e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO ADRIANY DAVID

Prefeito Municipal

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Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2189
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado