Informações do Ato n.º 2395702

Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS/SC

PORTARIA Nº. 001/2020-COSEMS/SC

Dispõe sobre ajuda de custo com alimentação, deslocamento e hospedagem, aos ex-presidentes e convidados especiais, para participar do VI Congresso Catarinense de Secretárias de Saúde do COSEMS/SC e dá outras providências.

O Sr. Alexandre Lencina Fagundes, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina – COSEMS/SC, no uso de suas atribuições e competências legais conferidas pelo inciso V, do Art. 18 e SS c/c Art. 44 do Estatuto Social desta instituição e,

Considerando o Art. 37 do Estatuto Social, que dispõe sobre as indenizações com despesas de diárias, hospedagens, alimentações e deslocamentos, para a execução de atividades externas, em cumprimento aos objetivos do COSEMS/SC;

Considerando o evento do VI Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina que ocorrerá nos dias 11, 12, e 13 do mês de março de 2020, na cidade de São Bento do Sul SC;

Considerando que o COSEMS/SC comemora 30 anos de atividade, no exercício das finalizadas e objetivos do seu Estatuto Social,

RESOLVE

Art. 1º. Conceder para aos ex-presidentes do COSEMS/SC e convidados especiais, que serão homenageados pelos 30 anos de COSEMS no VI Congresso de Secretarias de Saúde de Santa Catarina, que será realizado os dias 11, 12 e 13 do mês de março de 2020, na Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento, na cidade de São Bento do Sul SC, o custeio para as despesas com alimentação, deslocamento e hospedagem.

Art. 2º. As despesas com alimentação será custeado pelo valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por refeição, de acordo com a solicitação no Formulário de Solicitação de Ajuda de Custo do Anexo I.

Art. 3º. As despesas de deslocamento com veículo particular próprio, serão custeadas de acordo com a quilometragem utilizada para o deslocamento entre o endereço domiciliar e residencial do signatário e o local do evento, compreendendo o percurso ida e volta, informado no campo próprio do Formulário de Solicitação de Ajuda de Custo do Anexo I, auferido pelo Google Maps, disponível em: https://www.google.com/maps/@-19.868847,-43.965379,737m/data=!3m1!1e3?hl=pt-BR

Art. 4º. As ajudas de custos serão pagas pelo regime de adiantamento, através de depósito em conta corrente ou poupança, de titularidade do signatário(a), mediante preenchimento de formulário (Anexo I) e recibo devidamente assinado (Anexo II), que deverão ser digitalizados em arquivo único na extensão PDF, e enviados à administração/financeira até o dia 09/03/2020, através do endereço eletrônico: cosesmsc@cosemsc.org.br c/c financeiro@cosemssc.org.br , nas seguintes condições:

I. A presença do signatário(a) no evento será comprovada, através de registro em lista de presença disponibilizada pelo COSEMS/SC no dia e local do evento;

II. O signatário fará a prestação de contas para o COSEMS/SC, das despesas com alimentação e deslocamento, mediante a apresentação de cupons fiscais ou notas fiscais contendo o nome e CPF do signatário(a), independentemente do valor efetivamente despendido, bem como da apresentação, em formulário próprio, do demonstrativo de despesas do anexo III, que deverão ser enviados à administração/financeira através dos endereços eletrônicos acima, digitalizados em arquivo único na extensão PDF, no prazo máximo de 01 (um) dia útil após a realização do evento.

III. Não comprovada a presença do signatário no evento, o valor correspondente deverá ser ressarcido ao COSEMS/SC através de depósito na mesma conta originária do crédito, no prazo máximo de 01 (um) dia útil após a realização do evento, enviando o comprovante para o endereço eletrônico acima consignado, sob pena de multa de 10% e juros de 1% ao mês, calculado sobre o valor total depositado ao signatário, até a data do efetivo pagamento/depósito, sem prejuízo das demais despesas que resultar, para o ressarcimento dos valores.

Art. 5º. As despesas com hospedagem será custeada pelo COSEMS/SC, mediante reserva e contratação direta com o fornecedor.

Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registre-se e publique-se.

Florianópolis SC, 04 de março de 2020.

ALEXANDRE LENCINA FAGUNDES

Presidente do COSEMS/SC

COSEMS-SC Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina

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