Informações do Ato n.º 2396660

Informações Básicas

Código2396660
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Ituporanga
URL de Origem
Data de Publicação10/03/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloEDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 03/2020
Arquivo Fonte1583793214_chamada_pblica_0032020.docx
Conteúdo

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 003/2020

A Prefeitura do Município de Ituporanga, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n° 83.102.640/0001-30, através da Secretaria da Administração, e

Considerando que diversos servidores encontram-se em gozo de férias e compensação de um banco de horas elevadíssimo que havia na administração, o que gerava rescisões contratuais vultosas;

Considerando que os serviços de execução de obras, guarda e conservação do patrimônio público, limpeza urbana, roçadas, organização da coleta de resíduos sólidos e sua destinação, manutenção de cemitério e conservação de toda a malha viária municipal não podem parar em função das férias dos respectivos servidores;

Considerando que os profissionais do Processo Seletivo nº 01/2020 não supriram as necessidades da administração, havendo cargos em que houve eliminação de 100% dos inscritos, que não obtiveram sequer a nota mínima de corte;

Considerando que a Carta Magna dispõe que é obrigação do Estado a manutenção do serviço público de forma adequada, prevendo, em seu artigo 175, que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos,

Considerando que a Lei 7.783, de 28 de junho de 1989 dispõe sobre quais são os serviços essenciais, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, in verbis:

"Art. 10. São considerados serviços ou atividades essenciais:

I — tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II — assistência médica e hospitalar;

III —distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV— funerários;

V — transporte coletivo;

VI — captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII — telecomunicações;

VIII — guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;

IX — processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X — controle de tráfego aéreo;

XI — compensação bancária".

Considerando que, muito embora haja determinação judicial para o Município abster-se de realizar a contratação de servidores temporários, havendo inclusive prazo para a manutenção destes no quadro (em função da decisão exarada nos autos do Processo 0900161-07.2018.8.24.0035), a ausência de pessoas para cumprir o mister torna precário o atendimento nas Secretarias de Saúde, Infraestrutura e Urbanismo, inviabilizando o cumprimento da lei no que diz respeito à continuidade do serviço;

TORNA PÚBLICO:

O presente Edital de Chamada Pública, destinado ao preenchimento de vagas temporárias para o quadro de pessoal do Município de Ituporanga constante na Lei n. 2.189 de 27.09.07, conforme quadro constante do Anexo I, parte integrante deste Edital, e em obediência dos Princípios Constitucionais da Impessoalidade, Publicidade e Eficiência Administrativa. A coordenação técnico/administrativa da Chamada Pública n° 003/2020 será de responsabilidade da Secretaria da Administração.

A seleção dos candidatos acontecerá no dia 11 de março de 2020, conforme dados abaixo:

Local: Câmara de Vereadores de Ituporanga/SC

Data: 11/03/2020 (quarta-feira)

Horário: das 9 às 10 horas da manhã.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 A Chamada Pública tem por objetivo a contratação de pessoal por tempo determinado em situação de excepcionalidade, considerando os motivos expostos no preâmbulo deste edital.

1.2 Observado o disposto no item 1.1, os candidatos serão convocados e dispensados de acordo com a necessidade do serviço público municipal, não havendo estabilidade ou efetivação.

1.3 A coordenação de todas as etapas da chamada pública será de responsabilidade da Secretaria da Administração.

2. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

2.1 Os candidatos, com idade mínima de 18 anos, deverão comparecer na sede da Câmara de Vereadores, munidos dos documentos abaixo, no horário das 9 às 10h, não sendo admitido o atendimento a candidatos ultrapassado este período:

a) Cópia RG.

b) Cópia CPF.

c) Cópia Título Eleitor.

d) Certidão quitação com as obrigações eleitorais – www.tre-sc.jus.br ou no cartório eleitoral.

e) Carteira Profissional de Trabalho.

f) Cópia PIS/PASEP.

g) Cópia da Certidão de Casamento ou Nascimento.

h) Cópia da Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos.

i) Cópia quitação com as obrigações militares (certificado de reservista) - homens com menos de 45 anos.

j) Cópia Diploma de ensino fundamental, médio ou superior, se tiver e for requisito do cargo.

l) Cópia Comprovante de residência.

m) Declaração de Antecedentes Criminais.

n) Declaração de não acumulação ilegal de cargo, função, emprego oupercepção de proventos (fornecida pelo RH da Prefeitura, após a entrega da documentação acima).

o) No caso de acumulação legal de cargo, função emprego ou percepção deproventos, informar o cargo, o órgão ao qual pertence e a carga horária.

2.2 O candidato deverá comprovar, no ato da seleção, o preenchimento de todos os requisitos exigidos para investidura no cargo. A não apresentação dos documentos comprobatórios exigidos desclassificará o candidato no certame.

2.3 Serão considerados como critérios de desempate e classificação dos candidatos a motorista, servente e auxiliar de serviços gerais:

1°. Maior experiência comprovada na área de atuação (atestado de capacidade técnica, cursos, registro em carteira de trabalho, tempo de serviço no serviço público);

2°. Maior idade.

2.4 No prazo de dez dias, os classificados homens com menos de 45 anos de idade deverão apresentar certidão de quitação com as obrigações militares.

2.5 Os candidatos deverão conhecer os termos deste Edital e certificar-se de que preenchem todos os requisitos exigidos para o cargo e para a investidura do cargo no serviço público, conforme consta no item 2.1 deste edital, antes de participar da convocação.

3. DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O comparecimento à seleção deverá ser pessoal, não se admitindo participação por e-mail, nem tampouco por procuração ou outro meio de representação.

3.2 Casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Administração.

3.3O presente Edital, bem como quaisquer esclarecimentos aos seus termos, serão obtidos através dotelefone, em horário comercial, ou por meio do telefone (47) 3533-1211.

Ituporanga, 05 de março de 2020.

___________________________________

Gervásio Maciel

Prefeito em Exercício

___________________________________

Lia Caroline Miguel

Secretária da Administração

ANEXO I

QUADRO DE VAGAS

SECRETARIA DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Auxiliar de serviços gerais

15 + CR

40 HRS

R$ 1.008,47 +

Vale Alimentação R$ 300,00

· Ser alfabetizado;

Motorista

5 + CR

40 HRS

R$ 1.224,24 +

Vale Alimentação R$ 300,00

· Ser alfabetizado;

· Ser portador da Carteira Nacional de Habilitação categoria “D”.

Operador de Equipamento

01 + CR

40 HRS

R$ 1.403,93 +

Vale Alimentação R$ 300,00

· Ser alfabetizado;

· Demonstrar habilidade na função.

SECRETARIA DE SAÚDE

CARGO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTO

REQUISITOS PARA PROVIMENTO

Agente de Combate a Endemias

03

40 HRS

R$ 1.058,88 +

Vale Alimentação R$ 300,00

· Prova de conclusão do ensino fundamental;

· Concluir, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada.

Enfermeiro

02+ CR

40 HRS

R$ 2.775,21 +

Vale Alimentação R$ 300,00

· Possuir diploma devidamente registrado, de curso de graduação em nível superior em Enfermagem.

· Registro profissional no órgão de fiscalização da profissão.

Médico

01+ CR

40 HRS

R$ 15.607,86 +

Vale Alimentação R$ 300,00

· Possuir diploma de nível superior com formação em medicina.

· Registro profissional no Conselho Regional de Medicina – CRM/SC. Idade mínima de 18 anos.

Técnico de Enfermagem para o SAMU

01+ CR

40 HRS

R$ 1.420,23 +

Vale Alimentação R$ 300,00

· Prova de conclusão do curso técnico em enfermagem;

· Registro profissional no conselho de fiscalização da profissão.

· Idade mínima de 18 anos.

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES

CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais

ATRIBUIÇÕES:

- Executar trabalhos braçais;

- Executar trabalho rotineiro de limpeza em geral em praças, jardins e logradouros públicos;

- Auxiliar nos serviços de armazenagem de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionado-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos;

- Auxiliar nos serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas, podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral;

- Efetuar limpeza e conservação de áreas verdes, praças, terrenos, baldios, ruas e outros logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do município;

- Auxiliar o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias, valendo-se de esforços físicos e/ou outros recursos, visando contribuir para execução dos trabalhos;

- Auxiliar nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações; - Auxiliar na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, esparramando terra, pedra, para manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias;

- Apreender animais soltos em vias públicas tais como cavalo, vaca, cachorros, cabritos, etc., laçando-os e conduzindo-os ao local apropriado, para evitar acidentes e garantir a saúde da população; - Auxiliar no assentamento de tubos de concreto, transportando-os e/ou segurando-os para garantir a correta instalação;

- Zelar pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nos locais adequados;

- Efetuar limpeza e conservação dos logradouros e cemitérios públicos; - Realizar a limpeza de veículos automotores, máquinas e equipamentos, lavando-os extremamente, à mão ou por meio de máquina, para conservá-los e manter a boa aparência dos mesmos;

- Participar de cursos, seminários palestras e outros eventos correlatos relacionados com o exercício do cargo, sempre que designado pelo Prefeito ou superior hierárquico;

- Executar outras atividades compatíveis com as suas atribuições quando determinado por superior hierárquico.

CARGO: Agente de Combate a Endemias

ATRIBUIÇÕES:

- Exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob a supervisão da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social;

- Participar de cursos, seminários palestras e outros eventos correlatos relacionados com o exercício do cargo, sempre que designado pelo Prefeito ou superior hierárquico;

- Dirigir o veículo oficial do Município quando for necessário o deslocamento para cumprir as funções do cargo, no interesse do Município;

Executar outras atividades compatíveis com as suas atribuições quando determinado por superior hierárquico.

CARGO: Enfermeiro

ATRIBUIÇÕES:

- Participar no planejamento, execução e avaliação de planos e programas de saúde;

- Participar da formulação das normas e diretrizes gerais dos programas de saúde desenvolvidas pela Instituição;

- Formular normas e diretrizes específicas de enfermagem;

-Organizar e dirigir serviços de enfermagem e suas atividades na Instituição; -Fazer consultoria, auditoria e emitir pareceres sobre a matéria de enfermagem; -Desenvolver atividades de supervisão em todos os níveis assistenciais; - Prestar assessoria quando solicitado;

-Desenvolver educação continuada de acordo com as necessidades identificadas; -Promover a avaliação periódica da qualidade da assistência de enfermagem prestada; -Participar do planejamento e prestar assistência em situações de emergência e de calamidade pública, quando solicitado;

-Elaborar e executar uma política de formação de Recursos Humanos de Enfermagem de acordo com as necessidades do Município e as normas de saúde pública;

-Realizar consulta de enfermagem e prescrever a assistência requerida, observada a legislação que regulamenta o exercício da profissão;

- Fazer notificação de doenças transmissíveis;

- Participar das atividades de vigilância epidemiológica;

- Dar assistência de enfermagem no atendimento às necessidades básicas do indivíduo, família e à comunidade de acordo com os programas estabelecidos pelo Município;

- Identificar e preparar grupos da comunidade para participar de atividades de promoção e prevenção da saúde;

- Participar de programas de saúde desenvolvidos pela comunidade;

- Promover e participar de atividades de pesquisa operacional e estudos epidemiológicos;

- Elaborar informes técnicos para divulgação;

- Colaborar no desenvolvimento das atividades com a saúde ocupacional da Instituição em todos os níveis de atuação;

- Participar de cursos, seminários palestras e outros eventos correlatos relacionados com o exercício do cargo, sempre que designado pelo Prefeito ou superior hierárquico;

- Dirigir o veículo oficial do Município quando for necessário o deslocamento para cumprir as funções do cargo, no interesse do Município;

- Executar outras atividades compatíveis com as atribuições do cargo ou com a formação profissional, quando determinado por superior hierárquico.

CARGO: Médico

ATRIBUIÇÕES:

- realizar assistência integral (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde) aos indivíduos e famílias em todas as fases do desenvolvimento humano: infância, adolescência, idade adulta e terceira idade; - realizar consultas clínicas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

- realizar atividades de demanda espontânea e programada em clínica médica, pediatria, ginecoobstetrícia, cirurgias ambulatoriais, pequenas urgências clínico-cirúrgicas e procedimentos para fins de diagnósticos;

- encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de média e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e contrareferência locais, mantendo sua responsabilidade pelo acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto pela referência;

- indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do usuário;

- contribuir e participar das atividades de Educação Permanente dos Agentes Comunitários de Saúde, Auxiliares de Enfermagem, Auxiliar de Consultório Dentário e Técnico em Higiene Dental; - participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento da Unidade de Saúde da Família.

CARGO: Motorista

ATRIBUIÇÕES:

-Dirigir automóvel de passeio, veículos utilitários, ambulâncias, caminhonetes, caminhões e ônibus pertencentes ao Município em trajeto determinado de acordo com as regras de trânsito e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de particulares, servidores, autoridades, alunos e carga, obedecendo a regulamentos específicos;

- Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do cárter e testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de funcionamento;

-Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário a ser seguido, os horários, o número de viagens e outras instruções, para programar sua tarefa, bem como para verificar a localização dos depósitos e estabelecimentos onde se processarão carga e descarga, para dar cumprimento à programação estabelecida;

-Ligar o motor do veículo, girando a chave de ignição, para aquecê-lo e possibilitar a movimentação do veículo;

-Dirige o veículo manipulando seus comandos de marcha e direção e observando o fluxo do trânsito e a sinalização;

-Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, carga, transeuntes e outros veículos;

-Providenciar os serviços de manutenção do veiculo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar seu perfeito estado;

-Recolher o veículo após jornada de trabalho, conduzindo-o à garagem, para permitir sua manutenção e abastecimento;

-Efetuar reparos de emergência no veículo;

-Zelar pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes, para apresentá-las às autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização;

-Controlar a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos de recebimento ou de entrega e orientando sua arrumação no veículo, para evitar acidentes evitar danos ao produto transportado;

-Operar o mecanismo basculador das caçambas, acionando sua alavanca de comando, para levantar ou abaixar a caçamba e possibilitar a carga ou descarga do material;

-Manobrar e operar basculantes de grande porte, com ou sem cabine protetora, geralmente utilizados no transporte de grandes quantidades de material (pedras, areia, terra e britas);

-Dirigir ônibus do transporte escolar;

-Auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento;

-Participar de cursos, seminários palestras e outros eventos correlatos relacionados com o exercício do cargo, sempre que designado pelo Prefeito ou superior hierárquico;

-Executar outras atividades compatíveis com as suas atribuições quando determinado por superior hierárquico.

CARGO: Operador de Equipamento

ATRIBUIÇÕES:

-Operar máquinas e equipamentos leves, médios e pesados de preparação do solo, terraplanagem, movimentação de terra e rochas;

-Conduzir a máquina, acionando o motor, para posicioná-la segundo as necessidades do trabalho;

-Regulara a altura e inclinação da pá em relação ao solo, acionando alavanca de comando para possibilitar sua movimentação;

-Manobrar a máquina manipulando os comandos de marcha e direção para possibilitar a movimentação da terra;

-Movimentar a lâmina da máquina ou a borda inferior da pá, acionando as alavancas de controle para posicionar o mecanismo segundo as necessidades do trabalho;

-Manobrar a máquina, acionando os comandos, para empurrar a terra solta, rebaixar as partes mais altas e nivelar a superfície, arar, revirar o solo ou deslocar a terra para outro lugar;

-Executar a manutenção da máquina, lubrificando-a e efetuando pequenos reparos, para mantê-la em boas condições de funcionamento;

-Movimentar a pá-escavadeira acionando seus pedais e alavancas de comando de corte, elevação e abertura, para escavar, carregar, levantar e descarregar o material;

-Participar de cursos, seminários palestras e outros eventos correlatos relacionados com o exercício do cargo, sempre que designado pelo Prefeito ou superior hierárquico;

-Dirigir o veículo oficial do Município quando for necessário o deslocamento para cumprir as funções do cargo, no interesse do Município;

-Executar outras atividades compatíveis com as suas atribuições quando determinado por superior hierárquico.

CARGO: Técnico de Enfermagem para o SAMU

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

1. Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

1. Sujeito a deslocamentos até as unidades de saúde da região.

ATRIBUIÇÕES:

- Participar das atividades de atendimento de urgência e emergência, realizando procedimentos regulamentados no exercício de sua profissão junto ao SAMU do Município e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários (escolas, associações etc);

- Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes em estado grave, sob a supervisão direta ou à distância do profissional enfermeiro;

- Participar de programas de treinamento e aprimoramento profissional especialmente em urgências e emergências;

- Realizar manobras de extração manual de vítimas;

- Realizar gestos básicos de suporte à vida;

- Realizar imobilizações e transporte de vitimas;

- Realizar medidas de reanimação cardiorespiratória básica;

- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para o adequado funcionamento do SAMU do Município.

- Emitir pareceres técnicos sobre assuntos relacionados com a sua formação profissional.