Informações do Ato n.º 2407740

Informações Básicas

Código2407740
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadeFundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV
URL de Origem
Data de Publicação18/03/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO 001-2020 - CORONAVIRUS - ATENDIMENTO
Arquivo Fonte1584472397_resoluo_0012020__coronavirus__atendimento.docx
Conteúdo

RESOLUÇÃO FAMGOV Nº 001-2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerando a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no âmbito da Fundação do Meio Ambiente de Governador Celso Ramos - FAMGOV.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - FAMGOV, no uso de suas atribuições e considerando

- a declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS, em 11 de março de 2020, de que a contaminação com o Coronavírus, causador da COVID-19, se caracteriza como pandemia;

- a importância epidemiológica da prevenção individual e coletiva e da consequente profilaxia da disseminação do COVID-19 no ambiente de trabalho;

- o Decreto Municipal n° 026, de 17 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e propagação do Coronavírus, dentre elas a suspensão de aulas e eventos no município de Governador Celso Ramos;

- a necessidade de adoção de medidas emergenciais visando à redução da circulação de pessoas, de forma a evitar contaminações em grande escala, restringir riscos e preservar a saúde de servidores e o público em geral, RESOLVE:

Art. 1°. Suspender os prazos referentes aos Processos Administrativos no âmbito desta Fundação por 30 (trinta) dias, contados do dia 17 de março de 2020.

Art. 2°. Suspender o expediente externo e o atendimento ao público no âmbito desta Fundação, no período definido no artigo 1°.

Art. 3°. Ficam mantidos os atendimentos via contato telefônico e meios virtuais.

Art. 4°. Durante o período definido no art. 1° somente deverão ser exercidas atividades administrativas que não possam ser executadas posteriormente, em decorrência de possibilidade de prejuízo para o órgão.

§ 1º. Os gestores deverão avaliar os serviços da respectiva Diretoria que não poderão ser suspensos de nenhuma forma, devendo, preferencialmente, as atividades serem exercidas por meio remoto.

§ 2º. Caso haja atividade que deva ser exercida presencialmente, deverá ser evitado que os servidores trabalhem em locais com grande aglomeração de pessoas.

Art. 5º. Ficam mantidas as vistorias externas que possam causar prejuízo ao serviço, devendo ser suspensas as demais, observado o constante no parágrafo 2º do artigo anterior.

Art. 6º. Conforme a evolução da pandemia, a qualquer momento, as medidas definidas na presente Resolução poderão ser alteradas ou suspensas por ato da Presidência.

Art. 7º. Ao término ou durante o período fixado nesta Resolução, o servidor que apresentar sintomas respiratórios, independente da gravidade, deverá, antes de se apresentar para o trabalho, fazer contato com atendimento médico de área da saúde, para verificação se é caso de licença para tratamento de saúde ou de indicação de trabalho remoto enquanto durarem os sintomas.

Art. 8º. A presente Resolução não se aplica aos servidores que trabalham com fiscalizações ambientais, devendo qualquer ajuste ser definido junto à chefia imediata.

Art. 9º. Os casos omissos serão decididos pela Presidência, nos limites de suas atribuições.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de março de 2020.

PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA A TODOS OS SERVIDORES. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

DALMIRO LOBO FILHO

Presidente