Informações do Ato n.º 2409946

Informações Básicas

Código2409946
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura municipal de Camboriú
URL de Origem
Data de Publicação19/03/2020
CategoriaLicitações
TítuloANULAÇÃO DL 003/2020 - FMS
Arquivo Fonte1584555318_anulao_dl_03__fms.doc
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIU

ANULAÇÃO

DISPENSA LICITATÓRIA Nº. 003/2020– FMS

O Município de Camboriú, através da Secretaria da Administração torna público que resolve anular o Processo Licitatório Nº 016/2020 cujo objeto é: “ CONSIDERANDO A DECLARAÇÃO DE PANDEMIA MUNDIAL DE CONTAMINAÇÃO PELO COVID 19; CONSIDERANDO O AVANÇO DOS CASOS CONFIRMADOS DE COVID 19 NO BRASIL E ESTADO DE SANTA CATARINA; CONSIDERANDO O INÍCIO DAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PELO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ (DECRETO 3636/2020) E DECRETO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (DECRETO 515 DE 17 DE MARÇO DE 2020) DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O TERRITÓRIO CATARINENSE NOS TERMOS DO COBRADE Nº1.5.1.1.0 DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS, PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À COVID -19, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O MUNICÍPIO REALIZA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES DESTINADOS A UTILIZAÇÃO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ, COMO UMA DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO COVID 19”.

RESOLVE ANULAR CONFORME ART. 49 CAPUT DA LEI 8.666/1993 E ALTERAÇÕES

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone 047 3365-9500.

Camboriú SC,18 de Março de 2020.

ELCIO ROGÉRIO KUHNEN

Prefeito Municipal