Informações do Ato n.º 2410420

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
EntidadeAMPLASC
URL de Origem
Data de Publicação19/03/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO AMPLASC 001-2020 - ENFRENTAMENTO COVID-19
Arquivo Fonte1584560937_resoluo_amplasc_0012020__covid19.pdf
Conteúdo

Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina

Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina

Rua São João Batista, nº 347, Centro Fone: (49) 3541-0855 - amplasc@amplasc.org.br

Campos Novos - SC - CEP 89620-000

RESOLUÇÃO AMPLASC Nº 001/2020

O Presidente da Associação dos Municípios do

Planalto Sul de Santa Catarina, LUCIMAR

ANTÔNIO SALMÓRIA, Prefeito de Abdon Batista,

no uso de suas atribuições estatutárias,

CONSIDERANDO o período de emergência de saúde pública estadual,

nacional e internacional em virtude da propagação do COVID-19 (Coronavírus);

CONSIDERANDO os Decretos publicados pelo Governo do Estado de

Santa Catarina nº 509/2020 e nº 515/2020;

RESOLVE, sem prejuízo da prestação dos serviços e do

funcionamento regular das atividades desta Associação,

1 – Adotar, visando a redução do risco de disseminação e contágio

com o Coronavírus – COVID-19, as seguintes medidas:

I – Suspender por 30 (trinta) dias a realização de eventos em espaços

de uso coletivo, auditório e salas nas dependências da AMPLASC ou fora dele;

II – Restringir por 30 (trinta) dias a realização de reuniões presenciais

de grupos de trabalho, devendo ser utilizada, preferencialmente, a forma de

videoconferência ou outro meio eletrônico;

III – Suspender por 30 (trinta) dias a realização de eventos presenciais

de capacitação e treinamento, devendo ser dada preferência a modalidade de

videoconferência caso o evento não possa ser adiado para momento posterior;

IV – Suspender, por 7 dias, eventuais prazos próprios, regulamentares

ou operacionais.

V – Vedar por 7 (sete) dias a realização de viagens a trabalho e

trabalhos externos;

VI – Utilizar-se por 7 (sete) dias, exclusivamente, da modalidade home

office para o período enquanto perdurar o Decreto do Governo do Estado nº

515/2020;

Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina

Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina

Rua São João Batista, nº 347, Centro Fone: (49) 3541-0855 - amplasc@amplasc.org.br

Campos Novos - SC - CEP 89620-000

VII – Especificamente no caso das atividades que não possam ser

realizadas em regime de home office, adotar o rodízio de colaboradores, em turnos

alternados.

2 – O expediente dos colaboradores da entidade na modalidade a

distância (home office), deverá ser o expediente padrão;

3 – A AMPLASC sugere às Prefeituras Municipais, Câmaras de

Vereadores e demais Entidades da Administração Municipal Direta e Indireta a

adotarem procedimentos semelhantes, com vistas a evitar a disseminação da

doença e a proteção de seus colaboradores e servidores;

4 – Novas orientações poderão ser publicadas conforme novas

instruções do Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde de Santa

Catarina;

5 – Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura,

revogando-se as disposições em contrário.

Campos Novos-SC, 18 de março de 2020.

LUCIMAR ANTÔNIO SALMÓRIA Prefeito de Abdon Batista Presidente da AMPLASC