Prefeitura municipal de Coronel Martins

Coronel Martins


Informações do Ato Nº 2418023

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação25/03/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA N° 039/2020
Arquivo Fonte do Ato1585061728_039_port_retorno_sandra.docx
Conteúdo

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PORTARIA Nº. 039 DE 24 DE MARÇO DE 2020

REQUISITA O RETORNO AO SERVIÇO DE SERVIDORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADEMIR MADELLA, Prefeito Municipal em exercício, de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o disposto no art. 94, VI da Lei Orgânica Municipal,

Considerando o princípio administrativo da eficiência, da moralidade pública, da legalidade e do interesse público;

Considerando justificativa elaborada pela secretária em anexo;

Considerando Decreto Estadual 515/2020 e Decreto Municipal 074/2020, os quais determinam medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública referente a pandemia decorrente ao COVID 19;

Considerando que o atendimento na secretaria de assistência social está suspenso por tempo indeterminado;

Considerando principalmente a concessão de Benefícios eventuais para famílias vulneravelmente sociais, sendo que algumas crianças tem a suas principais refeições nos colégios, onde as aulas estão suspensas;

Considerando que precisa de responsável técnico para parecer referente ao auxilio alimentação

REQUISITA:

Art. 1º O retorno da Servidora, Sra. Sandra Aparecida Scudella, ocupante do cargo de Assistente Social, a partir do dia 25 de Março de 2020, por prazo indeterminado.

Parágrafo único – Anote-se em sua ficha funcional o direito ao gozo do saldo de férias.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins - SC, em 13 de Maio de 2019.

ADEMIR MADELLA

Prefeito Municipal

Esta Portaria foi registrada e publicada em data supra.

GIUVANI SCHUSTER

Chefe de Gabinete

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