Informações do Item de Acervo n.º 2418114

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código2418114
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
URL de Origemhttp://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/arquivos/nota-tecnica-conjunta-n-003-2020-divs-dive-suv-ses-sc.PDF
Data de Cadastro24/03/2020 14:24:12
Data do Documento12/03/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloNOTA TÉCNICA CONJUNTA DIVS N° 003/DIVS/DIVE/SUV/SES/SC
Arquivo Fonte1585070673_notatecnicaconjuntan0032020divsdivesuvsessc.pdf
Conteúdo

GOVERNO DE SANTA CATARINA

Secretaria de Estado da Saúde

Superintendência de Vigilância em Saúde

Sistema Único de Saúde

Nota Técnica Conjunta DIVS N° 003/DIVS/DIVE/SUV/SES/SC Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DIRIGIDAS À COMUNIDADE ESCOLAR.

1. Definições

O novo coronavírus (COVID-19) é um agente relacionado a infecções respiratórias, que podem apresentar-se com um quadro semelhante às demais síndromes gripais. Sua transmissão, com base no conhecimento científico adquirido até o presente momento, ocorre através da entrada no trato respiratório, pelo contato com gotículas de secreções (muco nasal, por exemplo). Isso pode acontecer através do contato direto com as secreções da pessoa infectada, pela tosse ou espirro, ou de forma indireta, pelo contato com superfícies contaminadas, levando-se as partículas ao nariz ou à boca através das mãos.

Para prevenir a transmissão, recomendamos medidas às instituições escolares, e medidas comportamentais, cuja iniciativa cabe aos membros da comunidade escolar profissionais, alunos e responsáveis. Essas recomendações são fundamentais, tendo em vista que as escolas são ambientes fechados, com grande número de pessoas e com realização freqüente de atividades coletivas.

2. Orientações Gerais

Medidas Institucionais

- Promover, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde (SES/SC), ações de divulgação das medidas preventivas nas escolas;

- Promover atividades educativas sobre higiene de mãos e etiqueta respiratória (conjunto de medidas comportamentais que devem ser tomadas ao tossir ou espirrar);

- Estimular a higienização das mãos com água e sabonete líquido e/ou preparações alcoólicas, provendo, conforme as possibilidades, lavatório/pia com dispensador de sabonete líquido, suporte com papel toalha, lixeira com tampa com acionamento sem uso das mãos e dispensadores com preparações alcoólicas para as mãos (álcool gel), em pontos de maior circulação, tais como: recepção, corredores de acessos à sala de aulas e refeitório;

- Estimular o uso de lenços de papel, bem como seu descarte adequado;

- Realizar a limpeza e desinfecção das superfícies das salas de aula e demais espaços da escola (classes, cadeiras, mesas, aparelhos, bebedouros e equipamentos de educação física) após o uso. Preconiza-se a limpeza das superfícies, com detergente neutro, seguida de desinfecção (álcool 70% ou hipoclorito de sódio);

- Evitar compartilhamento de copos/vasilhas;

- Estimular o uso de recipientes individuais para o consumo de água, evitando o contato direto da boca com as torneiras dos bebedouros;

- Lavar regularmente os brinquedos com água e sabão;

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- Manter os ambientes arejados por ventilação natural (portas e janelas abertas);

- Evitar atividades que envolvam grandes aglomerações em ambientes fechados, durante o período de circulação dos agentes causadores de síndromes gripais, como o novo coronavirus (COVID-19);

- Manter a atenção para indivíduos (alunos, profissionais) que apresentem febre e sintomas respiratórios (tosse, coriza, etc.). Alunos ou profissionais da escola com sintomas respiratórios (febre, tosse e/ou dificuldade para respirar) devem procurar a unidade de saúde mais próxima, através de contato telefônico para verificar se a unidade irá deslocar profissionais de saúde até a residência ou irá solicitar que vá até a unidade.

- Comunicar a vigilância epidemiológica local a ocorrência de suspeita de caso(s) de infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).

Medidas Individuais (profissionais, alunos e responsáveis):

- Higienizar as mãos com água e sabonete/sabão antes das refeições, após tossir, espirrar ou usar o banheiro. Quando não houver sujidade visível, pode-se usar as preparações alcoólicas (álcool gel, por exemplo);

- Evitar tocar os olhos, nariz ou boca após tossir ou espirrar ou após contato com superfícies;

- Não compartilhar alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal;

- Aplicar a etiqueta respiratória: proteger com lenços (preferencialmente descartáveis) a boca e nariz ao tossir ou espirrar para evitar disseminação de gotículas das secreções. Na impossibilidade de serem usados lenços, recomenda-se proteger a face junto à dobra do cotovelo ao tossir ou espirrar;

- Atentar à presença de febre e sintomas respiratórios (tosse, coriza, etc.). Se estiverem presentes, ,verificar por telefone se a unidade de saúde mais próxima receberá este paciente ou se deslocará profissionais da saúde até o estabelecimento, para a elucidação diagnóstica (coleta de material caso necessário) e encaminhamentos complementares;

- O uso de máscaras por indivíduos sadios não representa, quando adotado de forma isolada, uma medida de prevenção. A lavagem de mãos e a etiqueta respiratória se constituem em medidas de maior efetividade. Além disso, o uso da máscara sem a lavagem de mãos e a etiqueta respiratória pode prejudicar sua eficácia na redução do risco de transmissão.

A SES/SC mantém a vigilância ativa da circulação dos vírus respiratórios, através do monitoramento constante da situação epidemiológica, gerando boletins e notas técnicas para orientação dos serviços de saúde, dos demais setores e da população. Na ocorrência de qualquer mudança no cenário epidemiológico, que justifique a adoção de outras medidas de prevenção e controle dirigidas à comunidade escolar, haverá divulgação, em tempo hábil, através dos veículos oficiais de comunicação.

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Referências:

Plano de Contingência para Resposta às Emergências em Saúde Pública da Secretaria Estadual de Santa Catarina; disponível em: http://www.saude.sc.gov.br/coronavirus/ acesso em: 12 de março de 2020;

Nota Técnica Nº 04/2020 GVIMS/GGTES/ANVISA, disponível em http://portal.anvisa.gov.br/ acessado em 12 de março de 2020. O novo coronavírus (COVID-19) pode ser enquadrado como agente biológico classe de risco 3, seguindo a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos, publicada em 2017, pelo Ministério da Saúde http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/classificacao_risco_agentes_biologicos_3ed.pdf, sendo sua transmissão de alto risco individual e moderado risco para a comunidade. Portanto, todos os resíduos de assistência a saúde provenientes de indivíduos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus (COVID-19) são classificados na categoria A1, por estarem enquadrados como agentes de classe de risco 3 (inclui os agentes biológicos que possuem capacidade de transmissão por via respiratória e que causam patologias humanas ou animais, potencialmente letais, para as quais existem usualmente medidas de tratamento ou de prevenção, representam risco se disseminados na comunidade e no meio ambiente, podendo se propagar de pessoa a pessoa), conforme Resolução RDC/Anvisa nº 222, de 28 de março de 2018 (disponível em http://portal.anvisa.gov.br/documents/10181/3427425/RDC_222_2018_.pdf/c5d3081d- b331-4626-8448-c9aa426ec410).

CONFORME DEFINIÇÃO DA RDC ANVISA N° 222/2018: 1. Classificam-se como geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) - cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados, filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e pesquisa. 2. Geradores de RSS são todos os serviços cujas atividades estejam relacionadas com a atenção à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias, inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de piercing e tatuagem, salões de beleza e estética, dentre outros afins.

ORIENTAÇÕES PARA O MANEJO DOS RSS: 1. Os RSS resultantes da atenção à saúde de indivíduos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo coronavírus devem ser tratados antes da disposição final ambientalmente adequada, que pode ser realizado dentro ou fora do estabelecimento.

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2. Os RSS devem ser acondicionados, em saco vermelho, que devem ser substituídos quando atingirem 2/3 de sua capacidade ou pelo menos 1 vez a cada 48 horas e identificados pelo símbolo de substância infectante, com rótulos de fundo vermelho, desenho e contornos pretos. 3. Os sacos devem estar contidos em recipientes de material lavável, resistente à punctura, ruptura, vazamento e tombamento, com tampa provida de sistema de abertura sem contato manual, com cantos arredondados. Ressalta-se ainda, conforme a Resolução Conjunta CONSEMA e DIVS 002/2019, disponível: http://www.vigilanciasanitaria.sc.gov.br/phocadownload/PGRSS/resoluo%20conj%20conse ma%20e%20divs%2002.2019.pdf, todos os geradores de RSS devem elaborar, implantar e monitorar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, que é o documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos RSS, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

Lucélia Scaramussa Ribas Kryckyj Diretora da Vigilância Sanitária – SUV/SES