Prefeitura municipal de Pomerode

Pomerode


Informações do Ato Nº 2418515

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação25/03/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA Nº 3085/2020
Arquivo Fonte do Ato1585093090_lei_3085__vias_locais.docx
Conteúdo

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MUNICÍPIO DE POMERODE

GABINETE DO PREFEITO

LEI ORDINÁRIA Nº 3085/2020

REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 1.853/2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE VIAS LOCAIS.

ÉRCIO KRIEK, Prefeito Municipal de Pomerode, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, tendo a Câmara Municipal de Vereadores aprovado, sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Ordinária Municipal nº 1.853/2005, que dispõe sobre a sobre o programa de manutenção de vias locais.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Pomerode (SC), 24 de março de 2020.

ÉRCIO KRIEK

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Ano2020
Número3085
Assuntos RelacionadosUrbanística
Projeto de Lei2911
Data de Sanção24/03/2020
Data de Início de Vigência25/03/2020
Data de RevogaçãoNão configurado