Prefeitura municipal de Belmonte

Belmonte


Informações do Ato Nº 2418764

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação26/03/2020
CategoriaLicitações
TítuloDISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2020
Arquivo Fonte do Ato1585144059_dispensa_082020_medico.doc
Conteúdo

MUNICIPIO DE BELMONTE

AVISO DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2020

Objeto: O objeto de que trata a presente contratação de serviços médicos, na forma de consultas, para o enfrentamento de problema de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), por dispensa de certame. Valor que não ultrapassa o permissivo legal. Fundamentação com base na lei federal nº. 13.979/2020, de 06 de fevereiro de 2020, alterada pela medida provisória nº. 926/2020 de 20 de março de 2020, decreto municipal nº 26/2020, 20/03/2020, declara situação de emergência no município de Belmonte-SC e alterações. Informações pelo fone (049) 3625 0066.

Belmonte/SC, 25 de março de 2020.

VOLMIR JOSÉ GIUMBELLI

Gestor do FMS