Câmara de Vereadores de Santa Helena

Santa Helena


Informações do Ato n.º 2426207

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação02/04/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA LEGISLATIVA Nº 0156/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1585746452_1744431_portaria_0156.pdf
Conteúdo

PORTARIA Nº 0156/2020

CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL EM FUNÇAO DA

EPIDEMIA DO CORONA VIRUS (COVID-19) E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.

JUARES DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de Santa Helena, Estado de

Santa Catarina no uso das atribuições do seu cargo e de acordo com o art. 100,

parágrafo 2º da Lei Complementar nº 042/2002.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a DANIELI ARMONICO, Assessora Jurídica da Câmara Municipal

de Vereadores de Santa Helena, com carga horária de 20 horas semanais, inscrita no

Quadro de Pessoal sob matricula nº 50, em exercício na Câmara Municipal conforme a

Lei Ordinária nº 949/2017 e a Portaria nº 099/2017, relativas ao período aquisitivo de

04 de abril de 2019 a 04 de abril de 2020. MARLENE FEYH FLACH Servidora da Câmara

Municipal de Vereadores do município de Santa Helena, com carga horária de 40 horas

semanais, inscrita no Quadro de Pessoal sob matricula nº 11, em exercício na Câmara

Municipal Lei Complementar nº 027/2008 e a Portaria nº 002/2009, relativas ao período

aquisitivo de 09 de setembro de 2018 a 09 de setembro de 2019. JAQUELINE EPPING,

Contadora da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, com carga horária de

20 horas semanais, inscrita no Quadro de Pessoal sob matricula nº 51, em exercício na

Câmara Municipal conforme a Lei Ordinária nº 934/2017 e a Portaria nº 0101/2017,

relativas ao período aquisitivo de 03 de julho de 2018 a 03 de julho de 2019. FÉRIAS no

período de 15 dias a partir do dia 06 de abril de 2020, em função da Epidemia do Corona

vírus (COVID-19).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNCIPAL DE SANTA HELENA, Em 01 de abril de 2020.

JUARES DA COSTA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL Registrada e Publicada a Presente em Data supra