Câmara de Vereadores de Dionisio Cerqueira

Dionisio Cerqueira


Informações do Ato n.º 2438271

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação14/04/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA 011/2020
Arquivo Fonte do Ato1586825142_portaria_n_011.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 011/2020

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HELIO HAEFLIGER, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, pela Lei Orgânica Municipal e demais vigentes.

R E S O L V E:

Art. 1° - O acesso às dependências da Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira fica restrito aos vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo Único – O acesso de terceiros não abrangidos no caput fica condicionado à urgência e necessidade do Poder Legislativo Municipal e mediante autorização do Presidente.

Art.2° - O atendimento ao público continuará ocorrendo exclusivamente por meio de telefone (49) 3644-1319 e pelo e-mail: central@camaradc.sc.gov.br. O expediente será de forma reduzida, das 8h00min às 12h 00min, com os funcionários que não estão no grupo de risco.

Art. 3° - O servidor do Poder Legislativo Municipal que possuir mais de 60 (sessenta) anos ou for portador de doença crônica que o coloque em situação de risco, deve exercer suas funções em trabalho remoto (homeoffice ou tele trabalho), mediante supervisão do Presidente.

Parágrafo primeiro - A funcionária Luciana Gomes Pires que está grávida fica dispensada de cumprir expediente na Câmara ficando a disposição para exercer suas funções de forma remota, conforme for solicitado pelo presidente.

Parágrafo segundo – A funcionária Leonilda Vais, fica dispensada de suas atividades durante a vigência dessa portaria.

Art. 4º - Ficam suspensas as Sessões Solenes e as viagens oficiais dos Servidores e Vereadores do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º - As sessões Ordinárias e Extraordinárias permanecerão ocorrendo apenas para deliberação de proposituras e necessárias votações, permanecendo a continuidade da transmissão sendo disponibilizada no site do Poder Legislativo, como forma de publicidade das sessões e para acompanhamento do público.

Art. 6º - Fica determinado o afastamento recomendado de no mínimo 1 (um) metro entre os Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, durante os exercícios de suas funções e especialmente durante as sessões ordinárias e extraordinárias.

Art. 7º - Fica determinado a intensificação da higienização do ambiente interno da Câmara de Vereadores de Dionísio Cerqueira/SC.

Art. 8º - Todas as medidas adotadas na presente portaria permanecerão até 31 de maio do corrente, podendo ser prorrogadas por até igual período.

Art. 9º - As medidas previstas nesta portaria poderão ser revogadas ou prolongadas conforme orientações das autoridades sanitárias, bem como entrará em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DIONISIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, 13 DE ABRIL DE 2020.

HELIO HAEFLIGER

Presidente da Câmara Municipal