Prefeitura municipal de Lacerdópolis

Lacerdópolis

Situação	Publicado
URL de Origem
Data de Publicação	17/04/2020
Categoria	Decretos
Título	DECRETO 28 20 PONTO FACULTATIVO
Arquivo Fonte do Ato	1587068463_decreto_28_20_ponto_facultativo.doc
Conteúdo	DECRETO N. 28 DE 16 DE ABRIL DE 2020 “Estabelece horário especial de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais”. SÉRGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, que lhe confere o art. 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, resolve: DECRETA: Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), tendo em vista que terça-feira é o Feriado Nacional de Tiradentes. Parágrafo único: justifica-se a adoção dessa medida também como forma de enfretamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), pois é expressamente recomendado pelas autoridades sanitárias o isolamento social. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre-se. Gabinete do prefeito de Lacerdópolis/SC, 16 de abril de 2020. Sérgio Luiz Calegari Prefeito de Lacerdópolis

Data de Cadastro: 16/04/2020 Extrato do Ato Nº: 2443104 Status: Publicado
Data de Publicação: 17/04/2020 Edição Nº: 3114