Prefeitura municipal de Lacerdópolis

Lacerdópolis


Informações do Ato n.º 2443104

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação17/04/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 28 20 PONTO FACULTATIVO
Arquivo Fonte do Ato1587068463_decreto_28_20_ponto_facultativo.doc
Conteúdo

DECRETO N. 28 DE 16 DE ABRIL DE 2020

“Estabelece horário especial de funcionamento nas Repartições Públicas Municipais”.

SÉRGIO LUIZ CALEGARI, Prefeito de Lacerdópolis, que lhe confere o art. 68, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, resolve:

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 20 de abril de 2020 (segunda-feira), tendo em vista que terça-feira é o Feriado Nacional de Tiradentes.

Parágrafo único: justifica-se a adoção dessa medida também como forma de enfretamento da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), pois é expressamente recomendado pelas autoridades sanitárias o isolamento social.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Gabinete do prefeito de Lacerdópolis/SC, 16 de abril de 2020.

Sérgio Luiz Calegari

Prefeito de Lacerdópolis