Informações do Ato n.º 2472943

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA 01 DE 04 DE MAIO DE 2020

Estabelece orientações organizadas pela

Secretaria Municipal de Educação para a

realização de Atividades Pedagógicas Não

Presenciais durante o período de suspensão das

aulas presenciais provocado pela pandemia do

novo coronavírus e dá outras providências.

Art. 1º – A Secretaria Municipal de Educação estabelece as estratégias e diretrizes para

organização do período de realização das Atividades Pedagógicas não Presenciais na

Rede Municipal de Ensino de Meleiro;

Art. 2º - As atividades pedagógicas não presenciais iniciaram no dia 04 de maio de

2020 e estão sendo realizadas em ambientes virtuais (WhatsApp, Plataforma IntecEdu

desenvolvida pela Universidade Federal de Santa Catarina e entre outros) e

disponibilizadas em material impresso aos alunos sem acesso à internet e aos que

desejarem mesmo tendo acesso;

I - O material impresso deve conter o mesmo conteúdo disponibilizado no grupo de

WhatsApp, plataforma ou outro ambiente virtual utilizado e entregue semanalmente na

unidade de ensino ou residência dos alunos que não podem retirar na escola, conforme

cronograma de cada unidade escolar;

II - As devolutivas das atividades pedagógicas poderão ser realizadas pela plataforma

IntecEdu, ambiente virtual ou na Secretaria da Escola e terão que ser arquivadas pelos

professores semanalmente, em pastas por turmas e escolas com arquivos nomeados por

alunos;

III - Os professores serão responsáveis pelo preenchimento de relatório de

acompanhamento das devolutivas dos alunos conforme modelo anexo e deverão remeter

os dados as Equipes Gestoras das Unidades Escolares semanalmente;

IV- As Equipes Gestoras das Unidades Escolares são responsáveis pela busca ativa de

todos os alunos que não estão realizando as atividades, tentando convencê-los por meio

de interação com os mesmos e com os familiares e/ou responsáveis. Nos casos de

infrequência às atividades não presenciais, e que os esforços das Unidades Escolares e

da Secretaria de Educação forem esgotados, os mesmos serão levados à discussão da

Rede de Apoio Municipal.

V – Os diretores e secretários das Unidades Escolares devem integrar todos os grupos

de WhatsApp das turmas das escolas para acompanhar o processo de interação com os

alunos, familiares e professores;

Art. 3º - O planejamento de aula é de fundamental importância para que se atinja êxito

no processo de ensino-aprendizagem, considerando que a garantia da qualidade do

ensino prevista no Art 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

(9394/1996) deve ser também preconizada durante o período de suspensão das aulas

presenciais. A Secretaria de Educação define que os professores e equipes gestoras

elaborem planejamentos considerando:

I - A utilização de práticas e atividades pedagógicas, tendo em vista as várias

habilidades dos alunos, para despertar a curiosidade, a pesquisa e o aprendizado por

meio da ludicidade (vídeoaulas, videoconferências, jogos, brincadeiras, contação de

histórias, musicalização, experimentações, produções de diferentes gêneros textuais e

artísticos...). As atividades devem considerar o que é essencial ao aprendizado,

conceitos básicos e imprescindíveis e não apenas os conteúdos curriculares. Ao elaborar

as atividades os professores precisam refletir sobre os aspectos cognitivos, emocionais e

principalmente aspectos qualitativos;

II – A Proposta Curricular Municipal, a Base Nacional Comum Curricular, bem como o

Projeto Político Pedagógico da Unidade Escolar;

III – A seleção das competências e habilidades essenciais para a aprendizagem em cada

disciplina;

IV – Os professores/auxiliar de ensino serão responsáveis também pelo preenchimento

do diário de classe de cada turma;

V – A previsão de aulas e atividades que garantam o cumprimento da carga horária de

cada disciplina;

VI - Objetividade, clareza, dinamicidade, criatividade e ludicidade para atrair os alunos

a realizarem as atividades.

VII – A organização e a coerência na elaboração das atividades, garantindo a revisão de

gramática, ortografia e formatação dos textos para evitar dificuldades de interpretações

pelos alunos e familiares.

VIII – O encaminhamento de todas as atividades pedagógicas planejadas para as

semanas letivas às Equipes Gestoras antes de qualquer postagem nos grupos de alunos e

pais;

IX – A migração gradativa do envio de atividades nos grupos de WhatsApp para a

Plataforma IntecEdu considerando a maturidade dos alunos e as condições de acesso à

internet.

Parágrafo Único: Caberá aos professores regentes em todas as etapas da Educação

Básica realizar a adaptação das atividades, para os alunos portadores de necessidades

especiais, considerando a realidade e as limitações de cada aluno, sendo permitidos

planejamentos conjuntos com outras disciplinas para evitar acúmulo de atividades. As

professoras de Atendimento Educacional Especializado de cada Unidade Escolar

deverão efetivamente colaborar com os professores regentes de cada turma que tenha

alunos atendidos pelo serviço de AEE, no planejamento, orientações alunos/ família e

adequação de atividades pedagógicas desses alunos.

Art. 4º - A avaliação dos conteúdos estudados durante o período de Atividades

Pedagógicas Não Presenciais ficará a critério do planejamento elaborado pelo docente, e

aprovado pela instituição de ensino podendo ser objeto de avaliação presencial

posterior, bem como ser atribuída nota ou conceito à atividade específica realizada no

período não presencial.

Art. 5º - Para fins de cumprimento da carga horária mínima anual prevista na LDB

(800h), as Unidades Escolares deverão seguir com seu planejamento de atividades, a

carga horária conforme calendário emergencial 2020 (conforme consta no Plano de

Atendimento Emergencial para a Educação Emergencial), que propõe, para que o mês

de maio, uma carga horária de efetivo trabalho escolar de 2h por turno com toda a rede

de ensino municipal. A carga horária semanal de cada disciplina estará distribuída em

duas semanas de efetivo trabalho escolar.

Art. 6º- Quanto ao cumprimento da carga horária dos profissionais do quadro do

magistério municipal (professores, auxiliares de ensino, auxiliares de sala e estagiários)

conforme orientação jurídica e definições da Secretaria de Administração e Finanças

determina-se que:

I - A partir de Segunda Feira, dia 4 de maio de 2020, todos os profissionais do quadro

do magistério das Escolas de Educação Básica Municipais deverão cumprir suas cargas

horárias remotamente, proporcionais às horas aulas ofertadas aos alunos em cada

semana, sendo respeitados os períodos atribuídos às horas atividade dos professores,

conforme o Plano de Atendimento Emergencial para a Educação Municipal;

II – As Equipes Gestoras das Unidades Escolares são responsáveis pela organização dos

espaços e coordenação de funcionários para garantir a desinfecção dos ambientes de

trabalho, assim como os padrões de higiene e distanciamento social exigidos pelos

órgãos de vigilância em saúde;

III- Os professores no período de suspensão das atividades presenciais deverão

participar de possíveis formações virtuais ou presenciais oferecidas pela Secretaria

Municipal de Educação;

IV – A organização de cronogramas para as postagens de aulas e interações dos pais,

responsáveis e alunos com os professores, possibilitando sanar as dúvidas dos

estudantes e da família de forma a orientar e garantir a qualidade de ensino deverão

seguir o exposto no Plano de Atendimento Emergencial para a Educação Municipal de

Meleiro;

V- Durante o período de hora atividade proporcional as horas aulas de efetivo trabalho

escolar, os professores/auxiliar de ensino, deverão realizar planejamentos semanais,

correções de atividades, gravações de vídeos aulas, realização de videoconferências e

entre outras atividades pedagógicas;

Art.7º - A realização de atividades educacionais não presenciais durante o período de

suspensão das aulas presenciais, não exclui a possibilidade de reposição e de alteração

do calendário escolar caso não seja possível completar às 800 horas conforme previsto

no Calendário Emergencial.

Art. 8º - Para ajuste da carga horária dos profissionais do magistério municipal, com

exceção dos estagiários, utilizar-se-á banco de horas, conforme segue:

I – No período de 19/03/2020 à 01/04/2020 – recesso escolar;

II – No período de 03/04/2020 à 19/04/2020 – férias coletivas;

III – No dia 02/04/2020 e período de 20/04/2020 à 30/04/2020 - 100% da carga horária

estará em banco de horas;

IV – No mês de maio 50% da carga horária estará em banco de horas;

V – No período de junho a dezembro a carga horária será organizada conforme as

adequações contidas no calendário emergencial.

Art. 9º - Para ajuste da carga horária dos estagiários do magistério municipal, utilizar-

se-á banco de horas, conforme segue:

I – No período de 19/03/2020 à 30/04/2020 – 100% da carga horária estará em banco de

horas;

II – No mês de maio 50% da carga horária estará em banco de horas;

III – No período de junho a dezembro a carga horária será organizada conforme as

adequações contidas no calendário emergencial.

Art. 10º - Para ajuste da carga horária das auxiliares de serviços gerais do magistério

municipal, utilizar-se-á banco de horas, conforme segue:

I – No período de 19/03/2020 à 01/04/2020 – recesso escolar;

II – No período de 03/04/2020 à 19/04/2020 – férias coletivas;

III – No dia 02/04/2020 e período de 20/04/2020 à 30/04/2020 - 100% da carga horária

estará em banco de horas, podendo este saldo ser descontado caso o profissional seja

chamado pela diretora da unidade escolar;

IV – No mês de maio estes profissionais cumprirão dois dias por semana da sua carga

horária total em atividades presenciais nas unidades escolares, ficando o saldo no banco

de horas;

V – No período de junho a dezembro a carga horária será organizada conforme as

adequações contidas no calendário emergencial.

Art. 11º - Para ajuste da carga horária dos motoristas do magistério municipal, utilizar-

se-á banco de horas, conforme segue:

I – No período de 19/03/2020 à 01/04/2020 – recesso escolar;

II – No período de 03/04/2020 à 19/04/2020 – férias coletivas;

III – – No dia 02/04/2020 e período de 20/04/2020 à 31/05/2020 – 100% da carga

horária estará em banco de horas, podendo o profissional ser chamado pela equipe

gestora ou Secretaria Municipal de Educação para cumprir suas atividades;

IV – No período de junho a dezembro a carga horária será organizada conforme as

adequações contidas no calendário emergencial.

Art 12º - A Secretaria Municipal de Educação realizará o suporte as Equipes Gestoras

das Unidades de Ensino durante o horário normal de expediente, podendo os servidores

prestarem atendimento presencial ou remotamente, das 7h30min às 11h30min e

13h00min às 17h00min, conforme carga horária de cada servidor.

José Anaelcio Rocha Longaretti

Secretário Municipal de Educação

Meleiro, 04 de maio de 2020.