Ato n.º 2477396

Informações Básicas

Código2477396
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Ponte Serrada
URL de Origem
Data de Publicação15/05/2020
CategoriaContas Públicas
TítuloBALANÇO 2019
Arquivo Fonte1589456331_balano__2019.zip
Conteúdo

Balan?o - 2019/anexo 12 31.12.2019.pdf

Balan?o - 2019/Anexo 13 31.12.2019.pdf

Balan?o - 2019/anexo 14 31.12.2019.pdf

Balan?o - 2019/anexo 15 31.12.2019.pdf

Balan?o - 2019/anexo 18 DFC 31.12.2019.pdf

Balan?o - 2019/NOTAS EXPLICATIVAS 2019 CMVP.pdf

ESTADO DE SANTA CATARIA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PONTE SERRADA NOTAS EXPLICATIVAS SOBRE OS BALANÇOS DE 2019 Nota 1 – Apresentação do órgão A Câmara Municipal de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina, estabelecia a Rua Sete de Setembro, 301, Centro de Ponte Serrada – SC, CNPJ 78.501.004/0001-40, conta com 9 (nove) vereadores. No exercício de 2019 presidiu a Câmara Municipal o Vereador Marcelo Tadeu Wrubel . Foram realizadas 42 sessões ordinárias e 4 extraordinarias. Nota 2 – Contexto Organizacional A Câmara Municipal contou em 2019, com apenas 1 unidade orçamentária Nota 3 – Publicações As atividades da Camara Municipal de Vereadores de Ponte Serrada- SC, são publicadas no site da Camara: http://www.camaraponteserrada.sc.gov.br e Fly Transparencia. Publicações de contratações por modalidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade são publicadas no DOM/SC – Diario Oficial dos Municipios de Santa Catarina e Mural Publico da Camara Municipal. Nota 4 – Resumo das Práticas e Critérios Contábeis adotados Os balanços públicos foram elaborados a partir da escrituração contábil realizada por meio dos sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, em conformidade com a Lei 4.320/64. Os registros contábeis do exercício de 2019 foram executados através de sistemas informatizados, todos eles fornecidos pela empresa BETHA SISTEMAS LTDA. 3.1-Procedimentos adotados na consolidação dos dados da Câmara: A consolidação da Unidade foi efetuada mensalmente, através de uma rotina interna do sistema, onde se exporta as informações da Unidade Gestora descentralizada para a Prefeitura Municipal. 3.2-Critérios de Depreciação: Para o exercício de 2019 foram realizadas depreciações nos ativos das entidades envolvidas nesse balanço, no valor de R$ 5.251,75. 3.3- Critérios de Mensuração de Ativos: Os Ativos estão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, não tendo sido adotado para o balanço de 2019 critérios de reavaliação a valor justo ou valor de mercado.

Nota 5 – Critérios contábeis adotados para o Balan ço Orçamentário – Anexo 12. 4.1 – Aspectos Gerais. O Balanço Orçamentário previsto no art.102 e anexo 12 da lei 4.320/64, apresenta as receitas estimadas e as despesas fixadas no orçamento em confronto com as receitas arrecadadas e as despesas executadas,respectivamente; 4.2 – Critérios de Reconhecimento e Classificação das Receitas Orçamentárias. A Câmara Municipal não possui Receitas Orçamentárias, pois as mesmas são decompetência da Prefeitura, que transfere recursos ao Legislativo, em forma de Duodécimos. As despesas orçamentárias constantes do balanço orçamentário estãoapresentadas conforme a classificação econômica (natureza da despesa). As despesas são listadas pelos seus valores empenhados no exercício. Nota 6 – Critérios contábeis adotados para o Balanç o Financeiro – Anexo 13 5.1 – Aspectos Gerais. Balanço Financeiro previsto no art. 103 e no anexo 13 da Lei 4.320/64.Demonstra as receitas e as despesas orçamentárias bem como os recebimentose os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos emespécie proveniente do exercício anterior, e os que se transferem para oexercício seguinte, sendo que os Restos a Pagar do exercício são computadosna receita extra orçamentária para compensar sua inclusão na despesaorçamentária; A análise do Balanço Financeiro permite verificar todos os valores queinterferiram de alguma forma no resultado financeiro do exercício, visto que este deve listar todos os ingressos e saídas financeiras executadas no período; 5.2 – Critérios de Reconhecimento e Classificação das Receitas Extra Orçamentárias. As contas listadas no grupo de receitas extra orçamentárias são todas aquelascujos valores transitaram positivamente em contas do sistema financeiro. A seguir, listamos o significado dos principais grupos contas apresentados nogrupo de receitas extra orçamentárias: CONSIGNAÇÕES E CREDITOS EM CIRCULAÇÃO – Representa o somatório dos valores entregues em confiança ou em consignações, geralmente retidas em folhas de pagamento de empregados ou servidores e ou pagamentos referentes a compras de bens e serviços. Os valores poderão ser encontrados no plano de contas no nível 2.1.1.1. 5.3 – Critérios de Reconhecimento e Classificação das Despesas Orçamentárias. As despesas orçamentárias são classificadas no balanço financeiro pelas categorias econômicas classificação essa trazida pela lei 4.320/64. 5.4. – Critérios de Reconhecimento e Classificação Despesas Extra Orçamentárias. As contas listadas no grupo de despesas extra orçamentárias são todas aquelas cujos valores transitaram negativamente em contas do sistema financeiro. A seguir, listamos o significado dos principais grupos contas apresentados no grupo de despesa extra orçamentárias:

TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS: Representa a economia efetuada no exercício e devolvida à Prefeitura Municipal. CONSIGNAÇÕES E CREDITOS EM CIRCULAÇÃO – Representam o somatório dos valores entregues em confiança ou em consignações, geralmente retidas em folhas de pagamento de empregados ou servidores e ou pagamentos referentes a compras de bens e serviços. Os valores poderão ser encontrados no plano de contas no nível 2.1.1.1. 5.6 – Análise do Resultado apurado. A análise e a verificação do Balanço Financeiro têm como objetivo predominante preparar os indicadores que servirão de suporte para a avaliação da gestão financeira. Analisando-se os valores listados no balanço, os saldos finais no disponível são iguais os valores iniciais no disponível nesse valor, ou seja, zero, pois o saldo existente no final de cada exercício é devolvido à Prefeitura Municipal. Nota 7 – Critérios contábeis adotados para o Balanç o Patrimonial – Anexo 14 6.1 – Aspectos Gerais. O Balanço Patrimonial é um demonstrativo que está previsto no artigo 104 da Lei 4.320/64. É a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública, por meio decontas representativas do patrimônio público, além das contas de compensação. Podem-se usar as seguintes definições para analisar o Balanço Patrimonial: a) Ativo – são recursos controlados pela entidade como resultado de eventospassados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. b) Passivo – são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventospassados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidadesaídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial deserviços. c) Patrimônio Líquido – é o valor residual dos ativos da entidade depois dededuzidos todos seus passivos. 6.2 – Critérios contábeis de Mensuração dos Ativos. a) Ativo Financeiro – O ativo financeiro está demonstrado pelo seu valor de realização. Nos valores listados no grupo do Ativo Financeiro, nenhuma conta foiatualizada a valor presente e nem monetariamente, constando de seus valoresoriginais. b)Ativo Imobilizado – Os bens do imobilizado são bens móveis de pequeno valor estão demonstrados ao custo de aquisição, sem correção monetária, que não foram adotadas para o balanço de 2019. c) Verifica-se pelo Passivo Financeiro, que a Câmara Municipal nada devia naquela data. A Lei do Orçamento, para o exercício de 2019 de nº 2.353/18, estimou a receita em 0,00 e fixou a despesa em 1.512.000,00.

Entretanto, a abertura de créditos adicionais no decorrer do exercício, veio a alterar estas cifras, como demonstra nos quadros a seguir: DESPESA FIXADA : 1.512.000,00 + Créditos Suplementares + Créditos Especiais: 0,00 - Reduções: 300.000,00 DESPESA AUTORIZADA: 1.212.000,00 A Despesa inicialmente autorizada pela Lei n. 2.353/18 foi de R$ 1.512,000,00. A Despesa realizada alcançou R$ 1.046,535,40, importância esta que foi distribuída da seguinte forma:

Títulos Autorizada Redução Atualizada Realizada Saldo Dotaçao

Despesas correntes 1.407.000,00 210.000,00 1.197.000,00 1.041.080,32 155.919,68

Pessoal e encargos sociais 890.000,00 40.000,00 850.000,00 766.081,58 83.918,42

Outras despesas correntes 517.000,00 170.000,00 347.000,00 274.998,74 72.001,26

Despesas capital 105.000,00 90.000,00 15.000,00 5.455,08 9.544,92

Investimentos 105.000,00 90.000,00 15.000,00

5.455,08

9.544,92

T o t a l 1.512.000,00 300.000,00 1.212.000,00 1.046.535,40 165.464,60

A maior contratação de dispêndio deu-se em PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E SUBSIDIOS DOS VEREADORES: R$ 766.081,58

O comportamento da despesa realizada no exercício com exercícios anteriores, destacando-se as despesas correntes das de capital foi a seguinte:

Correntes Capital Total 2015 937.266,94 7.819,00 945,085,94 2016 892.771,99 2.429,00 895.200,99 2017 990.217,65 7.745,00 997.962,65 2018 982.234,32 3.700,00 985,934,32 2019 1.041.080,32 5.455,08 1.046.535,40 Foram ressaltados neste relatório os principais aspectos da Gestão Orçamentária, Financeira e Econômica do exercício de 2019. Ponte Serrada, em 31 de dezembro de 2019. MARCELO TADEU WRUBEL ROSANA A. ULIANA ROSSI PRESIDENTE CONTADORA - CRC/SC 27.787/O-7