AMFRI


Informações do Ato n.º 2488766

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/05/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO Nº 07 DE 20 DE MAIO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1590061146_7_resoluo_n_072020__altera_temporariamente_carga_horria_e_do_horrio_de_funcionamento_da_amfri.docx
Conteúdo

RESOLUÇÃO Nº 07 DE 20 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre a alteração temporária da carga horária dos colaboradores e do horário de funcionamento da Associação de Municípios da Foz do Rio Itajaí – AMFRI.

Leonel José Martins, Prefeito Municipal de Balneário Piçarras e Presidente da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí - AMFRI, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da Entidade,

CONSIDERANDO que a Associação já vinha adotando medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a carga horária dos colaboradores da Associação é de 40 horas semanais e 8 horas diárias e que o horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08h as 12h e das 13h30min às 17h30min;

CONSIDERANDO que em decorrência do cenário enfrentado atualmente em razão da COVID-19, a Associação já possui reflexos de natureza econômica decorrentes da redução da arrecadação dos Municípios associados, existindo assim a necessidade de contenção de despesas e a redução dos custos mensais;

CONSIDERANDO que na reunião da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 15 de maio de 2020 com os Prefeitos Municipais deliberaram em votação unânime a redução da carga horária e dos salários dos colaboradores da Associação em 25% (vinte e cinco por centos); e

CONSIDERANDO o Termo de Acordo Coletivo firmado em 19 de maio de 2020 com o Sindicato dos Empregado em Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado de Santa Catarina – SENALBA/SC;

RESOLVE,

Art. 1º. Fica alterado temporariamente a partir de 1º de junho de 2020 até 31 de dezembro 2020, a carga horária dos colaborares da Associação, passando para 30 horas semanais (6 horas diárias), com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira das 13h às 19h.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor em 1º de junho de 2020.

Itajaí/SC, 20 de maio de 2020.

LEONEL JOSÉ MARTINS

Prefeito Municipal

Presidente da AMFRI