Prefeitura municipal de Rio do Sul

Rio do Sul


Informações do Ato n.º 2488814

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/05/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 9048, DE 19 DE MAIO DE 2020.
Arquivo Fonte do Ato1590062838_decreto_9048__homologa_processo_de_edital_de_dispensa_de_licitao_n_021.2020.fms.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 9048, de 19 de maio de 2020.

“HOMOLOGA PROCESSO DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2020/FMS, de 19.05.2020”.

O Prefeito do Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso das suas atribuições:

DECRETA:

Art. 1º-

Fica homologado o processo de Edital de Dispensa de Licitação nº 021/2020/FMS, Razões de justificativa de dispensa: Art. 4º, parágrafo 4º, da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Parágrafo único – REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TENDAS, JALECOS, E MACAÇÃO, TENDO EM VISTA O ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

CONTRATADA: BC AGRO COMÉRCIO DE SEMENTES EIRELI ME, PESSOA JURIDICA INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 29.220.447/0001-58.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 63.950,00

VIGÊNCIA: 30/09/2020, PODENDO SER PRORROGADO POR PERÍODOS SUCESSIVOS, ENQUANTO PERDURAR A NECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DOS EFEITOS DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, CONFORME ARTIGO 4º-H, DA LEI 13.979.

Art. 2º-

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º-

Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

19 de maio de 2020.

JOSÉ EDUARDO ROTHBARTH THOMÉ

Prefeito do Município de Rio do Sul