Prefeitura municipal de Dionisio Cerqueira

Dionisio Cerqueira


Informações do Ato n.º 2489127

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/05/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI N° 4794/2020
Arquivo Fonte do Ato1590071395_lei_n._4794_2020__d_nova_denominao_s_ruas_situadas_no_loteamento_alberto_silvestre_incluindo_o_restante_do_bairro_cohab..doc
Conteúdo

LEI Nº 4794/2020.

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS SITUADAS NO LOTEAMENTO ALBERTO SILVESTRE INCLUINDO O RESTANTE DO BAIRRO COHAB.

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES, Prefeito Municipal de Dionísio Cerqueira- Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, e com amparo na Lei Orgânica Municipal (art. 84, III) faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:

Art. 1º - Ficam alteradas as seguintes Ruas:

NOME ATUAL: NOVA DENOMINAÇÃO:

Estrada Vicinal (municipal) Rua das Violetas

Rua Projetada VT 01 Rua dos Girassóis

Rua Projetada VT 02 e Rua C Rua das Azaleias

Rua Projetada VT 03 e Rua B Rua das Hortênsias

Rua Projetada HZ 04 Rua das Orquídeas

Rua Projetada HZ 05 Rua das Tulipas

Rua A Rua Nadir C. Sangalli (já existente)

Rua D Rua das rosas

Art. 2º - A Rua Nadir C. Sangalli, cuja denominação adveio da Lei Municipal 4.438/2015, abrangendo Rua do Bairro União, e, para fins de ordenamento, terá a inclusão da continuação para o Bairro Cohab conforme artigo 1 tendo continuação na Rua presente no Boletim de Cadastro imobiliário denominada “Rua A”.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste ato ocorrerão pelo orçamento municipal vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIONÍSIO CERQUEIRA, ESTADO DE SANTA CATARINA, EM 21 DE MAIO DE 2020.

THYAGO WANDERLAN GNOATTO GONÇALVES

Prefeito Municipal

Certifico que o presente ato foi Registrado e publicado no Diário Oficial dos Municípios – D.O.M. no site www.diariomunicipal.sc.gov.br

NORMÉLIO PÉRCIO

Secretário Municipal da Administração e Fazenda

Informações Complementares

SubcategoriaLei Complementar
StatusVigente
Número4794
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosUrbanística
Projeto de Lei32/2020
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado