Prefeitura municipal de Orleans

Orleans


Informações do Ato n.º 2489196

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/05/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI 2.950 DE 20 DE MAIO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1590075016_2.950__termo_de_fomento_febave__reforma_museo.docx
Conteúdo

LEI N. 2.950 DE 20 DE MAIO DE 2020.

“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

EU, JORGE LUIZ KOCH, Prefeito de Orleans, faço saber a todos os habitantes, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar TERMO DE FOMENTO nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Lei Federal n. 13.204 de 14 de dezembro de 2015, entre o Município de Orleans e a Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, inscrita no CNPJ sob o nº. 82.975.236/0001-08, com sede na Rua Miguel Couto, Centro, Município de Orleans/SC, tendo por objeto, o repasse financeiro para a manutenção e reformas visando a conservação do patrimônio histórico do Museu Ao Ar Livre Princesa Isabel.

Art. 2º. Será repassado à Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, por meio de Termo de Fomento, o montante de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), que serão pagos em parcela única, conforme especificado no Plano de Trabalho anexo.

Art. 3º. A prazo de Vigência do presente Termo de fomento será até 31 de dezembro de 2020.

Art. 4º. As despesas com aplicação da presente Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 3.3.50.00 – Transferências a Instituições Privadas Sem fins Lucrativos.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogadas as disposições em contrário.

Orleans/SC, em 20 de Maio 2020; 135 anos da Fundação e 105 anos da Emancipação Político Administrativa.

JORGE LUIZ KOCH

Prefeito de Orleans

Registrada a presente Lei nesta Secretaria de Administração, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e publicada no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC.

JAIR HENRIQUE DE SOUZA WAGNER

Secretário da Administração

PLANO DE TRABALHO

1 - DADOS CADASTRAIS

Nome da Entidade Proponente:

Fundação Educacional Barriga Verde- FEBAVE

CNPJ: 82975236/0001-08

Endereço: Rua Pe. João Leonir Dall ‘Alba

E-mail: elcio@unibave.net

Telefone: (48) 3466 5620 – 3466 5617

Nome do Representante: Elcio Willemann

CPF: 506 818 269 -91

Endereço: Rua Aníbal Brighente, 291

Bairro Conde D’Eu

Município: Orleans UF: SC

CEP: 88870-0000

E-Mail: elcio@unibave.net

Telefone: (48) 34662836

2 – PROPOSTA DE TRABALHO

Nome do Projeto/Atividade:

Reforma e manutenção do Museu ao Ar Livre Princesa Isabel

Data de início da execução: 01 de julho de 2020

Data de fim da execução: 01 de setembro de 2020

Prazo da execução: 60 dias

Público alvo:

Comunidade, estudantes, professores, pesquisadores, turistas do município de Orleans, das demais cidades do estado catarinense, do Brasil e do Exterior.

Objeto/Finalidade da parceria:

O Museu ao Ar Livre Princesa Isabel, mantido pela Fundação Educacional Barriga Verde – FEBAVE, é um patrimônio cultural tombado na esfera estadual (Decreto nº 5.726/2002) e federal pelo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em 12 de junho de 2019. Implantado no município de Orleans/SC, em 1980, com a participação de vários órgãos, entre eles, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), a Fundação Catarinense de Cultura (FCC), a Prefeitura Municipal de Orleans. Foi o primeiro do gênero na América Latina, criado com uma tipologia diferenciada “Ao Ar Livre”, que abrange uma área de 20.000 metros quadrados, com unidades museológicas, conservando e destacando parte da cultura, memória, história, tecnologia e o saber fazer dos colonizadores europeus, que colonizaram Orleans e região. As Unidades, são edificações de características tradicionais, construídas em madeira, compreendendo: capela, engenho de farinha de mandioca, estrebaria, galpão de serviços domésticos, cozinha de chão batido, casa do colono, cantina, meios de transporte, engenho de cana-de-açúcar, serraria pica-pau, oficinas artesanais, marcenaria, atafona, balsa, ferraria, monjolo e Centro de Vivências. Em 2002, foi agregado ao Museu a Unidade Casa de Pedra, arquitetura de pedra granito e madeira de dois pisos, para salvaguardar o acervo constituído pelo Museu da Imigração Conde D’Eu, década de 70, e a documentação da extinta Empresa Colonizadora Grão-Pará, responsável pelo processo colonizatório, no final do século XIX, no qual Orleans e os atuais municípios, Grão Pará, Lauro Müller, São Ludgero, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima, Armazém, São Martinho fizeram parte.

A preservação do patrimônio cultural tombado abrange diversos aspectos, entre eles a preservação e manutenção das características do bem tombado, necessitando assim da utilização de técnicas e materiais específicos em sua manutenção.

Neste sentido, este plano de trabalho tem por finalidade contribuir com a realização da manutenção e reforma das unidades Serraria e Casa do Colono do Museu ao Ar Livre Princesa Isabel, localizado no município de Orleans, SC.

Objetivos/Resultados esperados:

A proposta de manutenção e reforma visa contribuir para a preservação do patrimônio cultural existente no Museu ao Ar Livre Princesa Isabel, estabilizando a degradação que as unidades Serraria e Casa do Colono estão sofrendo. Essa medida vai contribuir para a melhoria da segurança do público no local, bem como do acervo ali depositado.

Descrição da realidade:

O telhado da Serraria, possui armação construída em madeira e cobertura de cerâmica, apresenta ataque de insetos xilógrafos em algumas peças de sua estrutura, além de deformações que causam infiltrações, comprometendo a segurança das pessoas e do acervo salvaguardado neste espaço. Assim, a estrutura deve ser reparada, substituindo as peças comprometidas e corrigindo as infiltrações presentes com a substituição de telhas.

Já a unidade Casa do Colono, necessita da substituição de sua cobertura por telhas cerâmicas com calços, pois as existentes são lisas e deslizam causando constantes infiltrações no interior da edificação, o que vem comprometendo o forro da mesma, além de colocar em risco o acervo depositado na unidade. Por este motivo, as telhas e parte da estrutura de cobertura devem ser substituídos.

Relatório de atividades:

A Fundação Educacional Barriga Verde – Febave, mantenedora do Museu ao Ar Livre Princesa Isabel, desenvolveu nos últimos anos a manutenção da cobertura Unidade Salão da Capela, Oficinas Artesanais, Engenho de Cana e Casa de Pedra, este último através de repasses da Prefeitura Municipal de Orleans.

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Reforma do Telhado da Unidade Oficinas Artesanais no Museu ao Ar Livre Princesa Isabel:

Data de Início: 20/11/2017 - Data de Término:15/12/2017

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Reforma do Telhado da Unidade Salão da Capela no Museu ao Ar Livre Princesa Isabel:

Data de início:10/12/2017 - Data de Término:02/02/2018

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Reforma do Telhado da Unidade Casa de Pedra no Museu ao Ar Livre Princesa Isabel

Data de Início: 06/08/2018 – Data de Término: 05/11/2018

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Reforma do Telhado da Unidade Engenho de Cana no Museu ao Ar Livre Princesa Isabel.

Data de Início: 28/01/2019 - Data de Término: 08/03/2019

Capacidade técnica:

A FEBAVE, mantém em seu quadro de funcionários profissionais como: engenheiro civil, museólogo e técnico em conservação e restauro. Profissionais que atuam em obras das demais mantidas da Febave, no Museu ao Ar Livre e em outras instituições. Além disso, os profissionais contratados para a execução das obras já possuem anos de experiência na área, executando algumas obras na instituição. Entre eles, profissionais que realizaram trabalhos de conservação e restauração em bens culturais, especialmente em bens tombados.

3 – RECURSO FINANCEIROS

Valor do Repasse Proposta

R$: 27.000,00

4 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DE METAS

EXECUÇÃO E METAS

Descrição

Etapa/

fase

Forma de execução

Parâmetro de Aferição

Duração

Unidade

Quantidade

Início

Término

Substituição de 6 bancas de madeira que são utilizadas na sustentação da Serraria

1

Obra convencional

6

01/07/2020

17/07/2020

Remoção do telhamento com reaproveitamento na Serraria

2

Obra convencional

148,20 m²

20/07/2020

24/07/2020

Substituição de pelas comprometidas da estrutura de cobertura da Serraria

3

Obra convencional

148,20 m²

27/07/2020

30/07/2020

Telhamento da cobertura da Serraria

4

Obra convencional

148,20 m²

31/07/2020

06/08/2020

Remoção do telhamento sem reaproveitamento da Casa do Colono

5

Obra convencional

127,13 m³

07/08/2020

13/08/2020

Remoção das ripas de madeira da cobertura da Casa do Colono

6

Obra convencional

127,13 m²

14/08/2020

18/08/2020

Fixação das longarinas para a cobertura da Casa do Colono

7

Obra convencional

127,13 m²

19/08/2020

24/08/2020

Telhamento da cobertura da Casa do Colono

8

Obra convencional

127,13 m²

25/08/2020

01/09/2020

5 – PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

DESPESAS

Descrição

Material

/serviço/obra

QTDE

Unidade de medida

Despesas Correntes

Despesas Capital

Valor unitário

Valor total

Pregos 17x27

Material

10

kg

X

R$ 11,00

R$ 110,00

Pregos 16x24

Material

10

kg

X

R$ 11,00

R$ 110,00

Pregos 14x18

Material

2

kg

X

R$ 15,00

R$ 30,00

Pregos 19x36

Material

10

kg

X

R$ 11,00

R$ 110,00

Banca Roliça de Eucapito de Cerne 40 cm – 3,5 m de comprimento

Material

6

X

R$ 850,00

R$ 5.100,00

Longarina de Eucalipto Tratado em Autoclave 4x4 cm

Material

1000

m

 

X

R$ 2,50

R$ 2.500,00

Caibro Roliço de Eucalipto com diâmetro de 10 cm

Material

130

m

 

X

R$ 8,00

R$ 1040,00

Fita Asfáltica 20cm

Material

40

m

 

X

R$ 11,00

R$ 440,00

Recolhimento de Entulho

Serviço

2

un

 

X

R$ 180,00

R$ 360,00

Telha cerâmica

Material

4.000

un

X

R$ 0,80

R$ 3.200,00

Mão de obra para reforma da cobertura

Serviço

1

un

X

R$14.000,00

R$ 14.000,00

TABELA RESUMO

VALOR GLOBAL

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

R$ 27.000,00

R$ 0,00

R$ 27.000,00

6 – CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

DESPESA:

CORRENTE

ANO:

2020

MÊS

REPASSE

Julho

R$ 27.000,00

Para maior clareza, firmo a presente.

Orleans, 08 de maio de 2020.

_____________________

Elcio Willemann

Presidente da Febave

CPF: 506 818 269 -91

7 – MANIFESTAÇÃO DO CONCEDENTE

Deferido

Indeferido

Orleans, 08 de maio de 2020

______________________________________

Jorge Luiz Kock

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2950
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado