Prefeitura municipal de Videira

Videira


Informações do Ato n.º 2489370

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/05/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 17.380/20
Arquivo Fonte do Ato1590079780_de1738020.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 17.380/20, DE 19 DE MAIO DE 2020.

Cria o Comitê de Crise da Assistência Social, para atuação na situação de emergência em saúde pública causada pelo COVID-19.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 72, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus;

Considerando a Portaria n. 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo COVID-19;

Considerando a classificação pela OMS, no dia 11 de março de 2020, como pandemia pelo novo coronavírus – COVID19;

Considerando a publicação do Decreto de nº 562, de 17 de abril de 2020 do Estado de Santa Catarina, alterado pelo Decreto nº 587, de 30 de abril de 2020;

Considerando a publicação do Decreto Municipal 17.313, de 07 de abril de 2020 que dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Videira;

DECRETA

Art. 1º Fica criado o Comitê de Crise da Assistência Social, para atuação na situação de emergência em saúde pública causada pelo COVID-19, com os seguintes membros:

I. IVANICE ANGELA PECCIN – Secretária Municipal de Saúde e Ação Social;

II. ROSEMARI PINTO DA SILVA NETO – Diretora do Departamento de Ação Social;

III. SALETE DALPIZZOL VANZ – Assessora do Departamento de Ação Social;

IV. TATIANE ALVES DA COSTA – Assistente Social de Serviço de Acolhimento Institucional;

V. CAROLINE PAULA DA ROCHA – Coordenadora de CREAS;

VI. JUSSARA ZAMBOM – Coordenadora de CRAS;

VII. JULIANA ROSTIROLA – Coordenadora de CRAS;

VIII. MARIA EVA ATT – Representante dos Usuários do SUAS no Conselho Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único – O Comitê de Crise da Assistência Social tem por objetivo propor medidas, na área social, para o enfrentamento do COVID-19.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura, condicionada a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos da Lei nº 2.070/08 e do Decreto nº 9.098/09, revogadas as disposições em contrário.

Videira, 19 de maio de 2020.

DORIVAL CARLOS BORGA

Prefeito Municipal

Publicado o presente Decreto nesta Secretaria de Administração aos 19 dias do mês de maio de 2020.

GENTIL GAEDKE

Secretário de Administração Interino

Luiz Francisco Karam Leoni

Procurador Geral

OAB/SC 18.431