Prefeitura municipal de Blumenau

Blumenau


Informações do Ato n.º 2489978

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/05/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 8.870/2020
Arquivo Fonte do Ato1590091050_lei_8.870__corte_e_poda_da_spathodea_campanulata.doc
Conteúdo

LEI Nº 8.870, DE 21 DE MAIO DE 2020.

AUTORIZA O CORTE E A PODA DA SPATHODEA CAMPANULATA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

MÁRIO HILDEBRANDT, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam autorizados, em toda a extensão territorial do Município de Blumenau, o corte e a poda de árvores da espécie Spathodea campanulata, também conhecida como Espatodea, Bisnagueira, Tulipeira-do-Gabão, Xixi-de-Macaco ou Chama-da-Floresta.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BLUMENAU, em 21 de maio de 2020.

MÁRIO HILDEBRANDT

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número8870
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado