Câmara de Vereadores de Indaial

Indaial


Informações do Ato n.º 2490414

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/05/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO N° 09/2020
Arquivo Fonte do Ato1590101209_resoluo_n_9_de_2020.doc
Conteúdo

Resolução Nº 9/20

Revoga dispositivos da Resolução 8/2020, que adota medidas administrativas relativas ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Indaial, enquanto vigorar o Decreto n° 2.128, de 24 de março de 2020, que “declara situação de emergência no município de Indaial, define medidas adicionais para a prevenção e enfrentamento à COVID-19, em complementação às ações definidas no Decreto Estadual nº 525, de 23 de março de 2020 e dá outras providências.

Flávio Augusto Ferri Molinari, Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Indaial, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Casa e Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam revogados artigos, parágrafos, incisos e alíneas, da Resolução 8/2020, de 29 de abril de 2020, conforme segue:

“Art. 1º [...]:

I – [...]:

c) REVOGADO.

§1º REVOGADO.

Art. 2º REVOGADO.

Art. 3º REVOGADO.

Art. 4º REVOGADO.”

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 21 de maio de 2020.

Flávio Augusto Ferri Molinari

Presidente da Mesa

Valentim Blasius

1º Secretário