Prefeitura municipal de Canelinha

Canelinha


Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações do Item de Acervo n.º 2494004

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro25/05/2020 10:37:36
URL de Origem
Data do Documento23/01/2004
CategoriaLeis
TítuloLEI N.º 2.005, DE 23 DE JANEIRO DE 2004
Arquivo Fonte do Ato1590413856_lei_2005_2004.doc
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Prefeitura do Município de Canelinha

LEI Nº 2.005, DE 23 DE JANEIRO DE 2004

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

MOACIR MONTIBELER, Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Faz saber, que o povo de Canelinha, através de seus representantes na Câmara de Vereadores, em Sessão de 23 de janeiro de 2004, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo do Município de Canelinha, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, na importância de até R$. 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), para suplementar o elemento 4.4.90.52 – Equipamento e Material Permanente, da Atividade 0401.12.361.0018 2.008 (079) – Funcionamento e Manutenção do Ensino Fundamental.

Art. 2º - O Crédito autorizado nesta Lei, correrá por conta do Superavit Financeiro, operado no exercício anterior, no valor de R$. 12.000,00 (doze mil reais) e pela anulação parcial dos elementos da Atividade abaixo especificados na mesma importância.

0401

12.361.0018

2.008

-

3.3.90.30

(073)

-

R$.

10.000,00

3.3.90.32

(074)

-

R$.

10.000,00

3.3.90.39

(077)

-

R$.

10.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canelinha/SC., 23 de janeiro de 2004.

MOACIR MONTIBELER

Prefeito do Município

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2005
Ano2004
EpígrafeLEI N.º 2.005, DE 23 DE JANEIRO DE 2004
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção23/01/2004
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado