Prefeitura municipal de Canelinha

Canelinha


Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações do Item de Acervo n.º 2494020

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro25/05/2020 10:37:53
URL de Origem
Data do Documento04/05/2004
CategoriaLeis
TítuloLEI N.º 2.021, DE 04 DE MAIO DE 2004
Arquivo Fonte do Ato1590413873_lei_2021_2004.doc
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Prefeitura do Município de Canelinha

LEI Nº 2.021, DE 04 DE MAIO DE 2004.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

MOACIR MONTIBELER, Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Faz saber, que o povo de Canelinha, através de seus representantes na Câmara de Vereadores, em Sessão de 03 de maio de 2004, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo do Município de Canelinha, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de até R$. 12.000,00 (doze mil reais), para suplementar o elemento 4.4.90.51 – Obras e Instalações, do Projeto 0201.27.813.0021 1.009 - Galpão Para Recreação.

Art. 2º - O Crédito autorizado nesta Lei, correrá por conta da anulação parcial dos Projetos abaixo especificados, na mesma importância.

0601

17.512.0036

1.005

-

4.4.90.51

(168)

-

R$.

4.000,00

20.606.0048

1.006

-

4.4.90.51

(187)

-

R$.

8.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canelinha/SC., 04 de maio de 2004.

MOACIR MONTIBELER

Prefeito do Município

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2021
Ano2004
EpígrafeLEI N.º 2.021, DE 04 DE MAIO DE 2004
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção04/05/2004
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado