Prefeitura municipal de Canelinha

Canelinha


Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações do Item de Acervo n.º 2494021

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro25/05/2020 10:37:54
URL de Origem
Data do Documento04/05/2004
CategoriaLeis
TítuloLEI N.º 2.022, DE 04 DE MAIO DE 2004
Arquivo Fonte do Ato1590413874_lei_2022_2004.doc
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Prefeitura do Município de Canelinha

LEI Nº 2.022, DE 04 DE MAIO DE 2004.

ALTERA ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2002/2005 E ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2004.

MOACIR MONTIBELER, Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Faz saber, que o povo de Canelinha, através de seus representantes na Câmara de Vereadores, em Sessão de 03 de maio de 2004, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O Anexo de metas do PPA 2002/2005, aprovado pela Lei Municipal nº 1853/01, referente ao Programa 0021 – Esporte é Vida, fica acrescido de Ação nº 03 – Construção de Galpão para Recreação, no valor de R$. 12.000,00 (doze mil reais), conforme Anexo I desta Lei.

Art. 2º - O Anexo de Prioridades e Metas da LDO para 2004, aprovado pela Lei Municipal nº 1986/03, referente a Programa 0021 – Esporte é Vida fica acrescido da Ação nº 03 – Construção de Galpão para Recreação, de R$. 12.000,00 (doze mil reais), conforme Anexo II desta Lei.

Art. 3º - A nova Ação no PPA 2002/2005 e na LDO para 2004, correrá por conta de recursos próprios municipais.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canelinha/SC., 04 de maio de 2004.

MOACIR MONTIBELER

Prefeito do Município

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2022
Ano2004
EpígrafeLEI N.º 2.022, DE 04 DE MAIO DE 2004
EmentaALTERA ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2002/2005 E ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA 2004.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção04/05/2004
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado