Prefeitura municipal de Canelinha

Canelinha


Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações do Item de Acervo n.º 2494022

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro25/05/2020 10:37:55
URL de Origem
Data do Documento04/05/2004
CategoriaLeis
TítuloLEI N.º 2.023, DE 04 DE MAIO DE 2004
Arquivo Fonte do Ato1590413875_lei_2023_2004.doc
Conteúdo

Estado de Santa Catarina

Prefeitura do Município de Canelinha

LEI Nº 2.023 DE 04 DE MAIO DE 2004.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, QUE DENOMINOU VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELINHA.

MOACIR MONTIBELER, Prefeito do Município de Canelinha, Estado de Santa Catarina, fazendo uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Faz saber, que o povo de Canelinha, através de seus representantes na Câmara de Vereadores, em Sessão de 15 de março de 2004, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera os incisos XXXVI e XXXVIII do Artigo 1º da Lei nº 1.922, de 27 de agosto de 2002, que passa ter a seguinte redação:

“Art. 1º - A Rua designada nº XXXVI – 36 (trinta e seis), na Planta da Área Urbana do Município de Canelinha, parte integrante desta Lei, localizada na antiga Estrada Canelinha – Tijucas, iniciando próximo ao Trevo da Rodovia SC-411 e seguindo à Leste até encontrar a linha divisória do Município , volta a ser denominada Rua JOÃO VICENTE DE SOUZA.

Art. 2º - A Rua designada nº XXXVIII – 38 (trinta e oito), na Planta da Área Urbana do Município de Canelinha, parte integrante desta Lei, localizada entre a Avenida Prefeito Silvestre Nunes Júnior (Av. Areião) e a Rua Manoel da Bela Cruz, Volta a ser denominada Rua Arthur Batista Mafra”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canelinha/SC., 04 de maio de 2004.

MOACIR MONTIBELER

Prefeito do Município

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número2023
Ano2004
EpígrafeLEI N.º 2.023, DE 04 DE MAIO DE 2004
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.922, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, QUE DENOMINOU VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANELINHA.
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de Sanção04/05/2004
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado