Prefeitura municipal de São Miguel do Oeste

São Miguel do Oeste


Informações do Ato n.º 2528783

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação19/06/2020
CategoriaConcursos
TítuloPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE EDITAL Nº 003/2020
Arquivo Fonte do Ato1592510532_edital_seletivo_emergencial_coordenador_pedaggico_e_professor_de_educao_especial_certo.docx
Conteúdo

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE

EDITAL Nº 003/2020

CONSIDERANDO a necessidade temporária de contratação de pessoal e do excepcional interesse público previsto no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, regulamentada no âmbito municipal pela Lei nº 6.616/2012;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal no Art. 6º assevera, dentre outros, que a educação é um direito social, sendo competência comum aos municípios proporcionar seus meios de acesso;

CONSIDERANDO o princípio da continuidade do serviço público, asseverando a proibição da interrupção total da prestação do serviço público, ainda mais por tratar-se de direito de criança e adolescente, sendo que a falta de profissional acarretará em prejuízo a aprendizagem dos infantes;;

CONSIDERANDO que a Lei nº 6.616, de 14 de Fevereiro de 2012 e suas alterações, concede prerrogativa de contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, como é o caso;

CONSIDERANDO o Art. 3º, §1º, da Lei Municipal n.6.616/2012, e suas alterações, o qual dispõe que na hipótese de restar frustrado o processo seletivo por ausência de interessados ou por falta de aprovados em número suficiente para atender a demanda, poderá ser realizada seleção simplificada dos candidatos por meio da análise de títulos, respeitado o prazo mínimo de inscrição de 10 (dez) dias;

CONSIDERANDO a Resolução 002/2019 do Conselho Municipal de Educação, a qual aprovou na íntegra o parecer 002/2019 da Câmara Especial Permanente de Educação Especial, que regulamenta a Educação Especial, bem como estabelece as normas para atendimento do Segundo Professor na rede municipal de ensino de São Miguel do Oeste/SC.

CONSIDERANDO que não há candidatos classificados ao cargo de Coordenador Pedagógico e Professor de Educação Especial para serem chamados no Processo Seletivo 009/2019;

O Município de São Miguel do Oeste – SC realizará Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Coordenador Pedagógico e Professor de Educação para atuar no Município de São Miguel do Oeste.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será acompanhado pela Comissão legalmente constituída por meio da Portaria n. 079/2020, formada pelas servidoras: Dalianne Cássia Zanchet Camilotti Martiny, ocupante do cargo de Assessora Especial Pedagógica, Ivete Favretto Schons, ocupante do cargo de Técnico Administrativo; e Vânia Forgiarini, ocupante do cargo de Diretora de Ensino Fundamental. A presidência da Comissão caberá a servidora Dalianne Cássia Zanchet Camilotti Martiny.

1.2 A Comissão será responsável por auxiliar a administração para organizar, coordenadar e fiscalizar os atos do certame seletivo, conforme disposto na portaria n. 079/2020..

1.3 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito.

1.4 O presente edital estará disponível no endereço eletrônico www.saomiguel.sc.gov.br e no Diário Oficial dos Municípios sendo de inteira responsabilidade do candidato sua obtenção, devendo observar os requisitos e prazos previstos.

1.5 Os candidatos que atenderem a todas as condições exigidas neste Edital serão contratados conforme o número de vagas ou ficarão em “Cadastro de Reserva” na expectativa de abertura de novas vagas.

1.6 Dos Recursos quanto ao Edital de Abertura

1.6.1 Será aceita impugnação contra o presente Edital, caso apresente itens com ilegalidade, omissão, contradição.

1.6.2 Os recurso deverão ser encaminhados para a comissão responsável por este Processo Seletivo Simplificado e poderão ser protocolados na Secretaria Municipal de Educação no prazo constante no Anexo II.

1.6.3 Os recurso serão analisados, e as respostas encaminhadas individualmente para o requerente.

1.6.4- No caso de deferimento do recurso, a Comissão juntamente com a Administração Municipal procederá à retificação do Edital, e a versão definitiva será publicada integralmente no endereço eletrônico Prefeitura de São Miguel do Oeste (https://www.saomiguel.sc.gov.br/) e no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/) na data de 16 de junho de 2020.

2. DOS CARGOS

2.1-A remuneração fixada pela prestação dos serviços terá como base conforme abaixo descrito:

Cargo

Vagas

Horas

Habilitação

Remuneração

Coordenador Pedagógico

03

40 horas semanais

Ensino Superior em pedagogia ou Habilitação obtida em curso de nível superior com especialização na área de atuação do cargo.

R$ 2.886,24

40h

Professor de Educação Especial

03

40/20

h/sem

Ensino Superior em pedagogia – Educação Especial; ou Ensino Superior com graduação em pedagogia e Especialização em Educação Especial; ou *Ensino Superior em pedagogia.

R$ 2.886,24 40h

* Formação amparada pela Resolução CNE/CP n°1, de 15 de maio de 2006.

3.0 DO PROCESSO SELETIVO

3.1 REQUISITOS

3.1.1-Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, 18/04/1972;

3.1.2-Gozo dos direitos políticos;

3.1.3-Estar quite com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino;

3.1.4-Nível de escolaridade exigido para o cargo;

3.1.5-Aptidão física e mental, salvo nos casos em que a lei determine situação adversa;

3.1.6-Não se enquadrar na vedação de acúmulo de cargos públicos (art. 37 inciso XVI da CF);

3.1.7-Não possuir condenação criminal transitada em julgado, nem responder a processo penal por crime que o incompatibilize a exercer a função pública.

4.0 DA INSCRIÇÃO

4.1-As inscrições serão gratuitas e realizadas em formulário padrão, conforme Anexo II, na Secretaria Municipal de Educação de São Miguel do Oeste, sito na Rua Sete de Setembro, 2045 - Centro, São Miguel do Oeste.

4.2-As inscrições serão realizadas do dia 24/06/2020 ao dia 03/07/2020, das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 17h15min.

4.3-A inscrição deverá ser efetuada pelo candidato ou por procurador devidamente constituído por instrumento de Procuração Pública ou Particular.

4.4-O candidato ou seu procurador deverá comparecer ao local da inscrição munidos dos documentos exigidos no item 4.5;

4.5-No ato da inscrição o candidato deverá preencher formulário padrão, com letra legível, não podendo haver rasuras e/ou emendas, nem omissão de dados nele solicitado e entregar cópias simples dos seguintes documentos.

a) Documento de Identidade;

b) CPF;

c) Título de Eleitor;

d) Certidão de quitação eleitoral;

e) Alistamento militar, no caso de candidatos do sexo masculino;

f) Comprovante de residência;

g) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

4.6 – Nenhum documento poderá ser apresentado após a inscrição;

4.7-Os documentos apresentados deverão estar no vernáculo;

4.8-A inscrição implicará o conhecimento tácito e a aceitação plena e integral das condições determinadas neste edital, atos que a candidato não poderá alegar desconhecimento.

4.9-Feita a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

4.10-Será automaticamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que não apresentar, na inscrição, os documentos exigidos para o cargo.

4.11- O candidato poderá inscrever-se para apenas 01 (um) cargo que trata o edital.

5.0 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

5.1-Professor de Educação Especial

-Diagnosticar a realidade situacional (contexto, diversidade, etc.) de seus educandos; -Planejar as atividades anuais, bimestrais e diárias da sua turma (classe) de educandos, estabelecendo, de modo claro, objetivos e metas a serem alcançados; -Ministrar as aulas de acordo com os planejamentos estabelecidos, fazendo-o com criatividade, dinamismo e responsabilidade; -Monitorar e avaliar as etapas, os avanços e a eficiência do processo de ensino aprendizagem; -Avaliar o desempenho dos educandos de acordo com as normas do sistema de ensino, nos prazos estabelecidos; -Estabelecer, em sua sala de aula, formas alternativas de recuperação para os educandos que apresentarem rendimento abaixo das metas estabelecidas; -Identificar e encaminhar os educandos, quando necessário e após medidas próprias aos setores especifico de atendimento e aperfeiçoamento do processo de ensino aprendizagem; -Socializar informações e situações de aprendizagem, prezando pelo desenvolvimento de processos de ensino que assegurem a interdisciplinaridade; -Participar ativamente na construção coletiva do planejamento das atividades do sistema de ensino e, de modo especial, da sua unidade escolar; -Aproveitar e colaborar no acompanhamento extra-sala dos educandos e dos processos de interação entre educandos, professores e outros profissionais como forma de conhecê-los; -Elaborar projetos e ações que valorizem as novas tendências pedagógicas, com ênfase às tecnologias da informação (TICs); -Executar o trabalho docente em consonância com os documentos legais e diretrizes do sistema: plano político, planejamento, sistema hierárquicas e demais diretrizes legais e normativas; -Exercer papel de liderança em relação às atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; -Cooperar com os serviços de administração escolar, planejamento, supervisão e orientação educacional; -Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais, conselhos de classe e atividades comunitárias; -Manter de forma atualizada os diagnósticos individualizados, planejamento anual, bimestral e diário, diários de classe, relatórios de ocorrências, registros escolares e demais controles e informações necessários ao sistema de ensino; -Zelar pela autodisciplina no cumprimento de regras e preceitos e assegurar a disciplina junto ao corpo discente; -Utilizar as horas de atividade disponibilizadas para a realização dos planejamentos e avaliações, nos termos legais; -Manter-se em constante aperfeiçoamento pedagógico, participando em ações do programa de formação continuada promovidos pelo sistema e participar, sob interesse próprio, de cursos e processos de atualização;

– Sugerir ajuda técnica que facilite o processo de aprendizagem do educando da educação inclusiva.

– Propor adaptações curriculares nas atividades pedagógicas.

– Buscar conhecimento antecipado do planejamento com o professor titular, e quando possível participar das atividades de planejamento.

– Participar e contribuir na elaboração de relatórios (diagnósticos, pareceres, avaliações,...) da turma, em especial educandos com deficiência.

– Quando na eventual ausência do educando, cumprir a carga horária de trabalho no Educandário ou Instituição de Ensino, na sala de aula, ou em atendimento a necessidades apontadas pela gestão.

- Planejar e executar as atividades pedagógicas, sempre que possível, em conjunto com o professor titular, quando estiver atuando nos anos iniciais e finais do ensino fundamental e na Educação Infantil.

5.2-Coordenador Pedagógico

– Assegurar a regularidade da existência do planejamento anual e trimestral e especialmente os planejamentos diários (planos de aula), devendo comunicar irregularidades ao sistema.

– Acompanhar, de forma presencial, a qualquer tempo, a consecução dos planos de aula.

– Monitorar o cumprimento dos planos de trabalho dos docentes nos estabelecimentos de ensino.

– Oferecer diagnósticos e orientações sobre a implementação dos planejamentos e avaliação dos resultados.

– Orientar a utilização de mecanismos e instrumentos tecnológicos levando em termo o estágio de desenvolvimento e necessidades de educando, os planejamentos estabelecidos e as metas do sistema de ensino.

– Acompanhar todos os Conselhos de Classe na sua área de atuação.

– Assessorar a elaboração dos relatórios trimestrais sobre o desempenho escolar de todos os educandos.

– Assegurar processo de avaliação da aprendizagem escolar e a recuperação dos educandos com menor rendimento, em colaboração com todos os segmentos da Comunidade Escolar, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade de ensino.

– Oferecer aos docentes atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o espírito de investigação e a criatividade dos profissionais da educação.

– Assessorar a direção escolar e as demais atividades e serviços na unidade escolar.

– Participar de reuniões, encontros, atividades cívicas, culturais, conselhos de classe e atividades comunitárias.

6.0 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1- O Processo Seletivo Simplificado será constituído da análise da qualificação profissional e tempo de experiência, realizada por Comissão constituída para este fim.

6.2-CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO COORDENADOR PEDAGÓGICO

6.2.1 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

I- Doutorado; 3,0 (três pontos);

II- Mestrado; 2,5 (dois pontos e meio);

III- Pós-Graduação; 2,0 (dois pontos);

IV- Graduação; 1,5 (um ponto e meio).

Paragrafo Único- Será utilizado para critérios de qualificação profissional a maior titulação no caso dos incisos I, II, III e IV.

6.2.2-TEMPO DE EXPERIÊNCIA

6.2.2.1 – Será considerado para fins de pontuação o efetivo exercício na área de educação, atuando como Coordenador Pedagógico. Valendo 1,0 (um ponto) a cada seis meses de efetivo exercício, limitado a 7,0 (sete pontos), devendo ser comprovado documentalmente o período apresentado.

Paragrafo Único- Os candidatos serão classificados pela ordem da soma da qualificação profissional e tempo de experiência.

6.3 -CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

6.3.1 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL

I- Doutorado; 3,0 (três pontos);

II- Mestrado; 2,5 (dois pontos e meio);

III- Pós-Graduação; 2,0 (dois pontos);

IV- Graduação; 1,5 (um ponto e meio).

Paragrafo Único- Será utilizado para critérios de qualificação profissional a maior titulação no caso dos incisos I, II, III e IV.

6.3.2-TEMPO DE EXPERIÊNCIA

6.3.2.1 – Será considerado para fins de pontuação o efetivo exercício na área de educação, atuando como Professor. Valendo 1,0 (um ponto) a cada seis meses de efetivo exercício, limitado a 7,0 (sete pontos), devendo ser comprovado documentalmente o período apresentado.

Paragrafo Único- Os candidatos serão classificados pela ordem da soma da qualificação profissional e tempo de experiência.

7.0 DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE PARA TODOS OS CARGOS

7.1- Ocorrendo empate na pontuação final, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

7.1.1- Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, o mais velho até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, conforme art. 27, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso).

7.1.2- Obtiver maior nota na análise do tempo de serviço;

7.1.3- Obtiver maior nota na análise da qualificação profissional.

7.1.4-Tiver maior idade.

7.2- Os candidatos que seguirem empatados até o item 7.1.4 serão convocados, antes do resultado final do Processo Seletivo Simplificado, para a apresentação da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento, para fins de desempate.

8.0 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PROVISÓRIO

8.1- O resultado provisório deste Processo Seletivo Simplificado será Publicado no dia 09 de julho de 2020 no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e no site www.saomiguel.sc.gov.br da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste.

9.0 DO RECURSO CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO

9.1 - O candidato que desejar interpor recursos contra o resultado provisório deste Processo Seletivo Simplificado disporá do período estabelecido no cronograma constante do Anexo I.

9.2- No período de interposição de recurso, não haverá a possibilidade de envio de documentação pendente anexa ao recurso ou complementação desta.

9.3- Para recorrer contra o resultado provisório, o candidato deverá protocolar recurso na recepção da Secretaria Municipal de Educação, utilizado na inscrição do candidato, no horário das 8 horas do primeiro dia às 17h15min do último dia.

9.4- O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo não será reconhecido.

9.5- Todos os recursos serão analisados, e as justificativas do deferimento ou indeferimento será encaminhado para o endereço de e-mail deixado pelo candidato na ficha de inscrição.

9.6- Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de recursos contra o resultado final deste Processo Seletivo Simplificado.

10- DO RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

10.1- Após o julgamento dos recursos interpostos contra o resultado provisório, deste Processo Seletivo Simplificado, será divulgado o resultado final, na data de 17 de julho de 2020.

11- DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATO

11.1- A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas, será feita pela Secretaria de Gestão de Pessoas e Transparência.

11.2- O candidato terá prazo de 48 horas, subsequente à convocação, para comparecer a Secretaria de Gestão de Pessoas e Transparência no Departamento de Desenvolvimento de Pessoas com toda a documentação necessária à investidura do seu cargo. A não manifestação do candidato classificado no período implicará a desistência tácita do Processo Seletivo.

12. DAS DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

12.1- Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções e exigências contidas neste Edital.

12.2-Todas as publicações oficiais referentes ao presente Processo Seletivo serão feitas no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina e no site www.saomiguel.sc.gov.br da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste.

12.3- O profissional contratado terá avaliado o seu desempenho pela chefia imediata, durante o período de vigência do contrato.

12.4- É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados referentes a este edital que sejam publicados nos locais referidos no item 8.1 deste edital.

12.5- O prazo de validade do Processo Seletivo será de 6 (seis) meses, contado da publicação de sua homologação.

São Miguel do Oeste, 19 de junho de 2020.

ANEXO I

Ficha de Inscrição para o Processo Seletivo Simplificado

Edital 001/2020

Cargo:

Dados Pessoais:

Nome do Candidato:

Sexo: ( ) M ( ) F

Data de Nascimento:

RG:

CPF:

Nome da Mãe:

Endereço:

Nº:

Complemento:

Bairro:

Cidade:

UF:

CEP:

E-mail:

Telefone Residencial:

Celular:

Titulação: ( ) Graduação ( ) Pós-Graduação ( ) Mestrado ( ) Doutorado

Informações Adicionais:

1. Candidato é responsável pela exatidão e veracidade das informações prestadas no requerimento de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros e/ou do não preenchimento de qualquer campo daquele campo;

2. A inscrição deverá ser efetuada pelo candidato ou por procurador devidamente constituído por instrumento de Procuração Pública ou Particular, sendo que neste caso, a assinatura do candidato/outorgante deverá estar reconhecida em cartório.

3. A inscrição no processo seletivo implica, desde logo, o reconhecimento e a tácita aceitação, pelo candidato, das condições estabelecidas.

4. Não será admitida, sob nenhuma hipótese, complementação documental fora do prazo de inscrição.

São Miguel do Oeste – SC, ______ de_________________ de 2020.

_______________________ ____________________________

Candidato Membro da Comissão

Para uso exclusivo da comissão

1. Nacionalidade brasileira: ( ) Sim ( ) Não

2. Quite com as obrigações eleitorais ( ) Sim ( ) Não

3. Quite com as obrigações militares (sexo masculino): ( ) Sim ( ) Não ( ) não se aplica

4. Cópia legível da carteira de Identidade e CPF: ( ) Sim ( ) Não

5. Cópia legível do comprovante de residência: ( ) Sim ( ) Não

6. Inscrição no PIS/PASEP: ( ) Sim ( ) Não

7. Comprovante de Escolaridade exigida para o cargo: ( ) Sim ( ) Não

1. Tempo de experiência profissional: ______________. 4. Nota Final___________.

2. Qualificação Profissional: __________________.

3. Idade:_____________.

ANEXO II

CRONOGRAMA

DATA

OBSERVAÇÕES

Publicação do Edital

19/06/2020

Diário Oficial dos Municípios e no site www.saomiguel.sc.gov.br da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste.

Prazo de Impugnação do Edital

22/06/2020 e 23/06/2020

Secretaria de Gestão de Pessoas e Transparência da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste SC.

Inscrições

24/06/2020 a 03/07/2020

Secretaria Municipal de Educação.

Publicação do Resultado Provisório

09/07/2020

Diário Oficial dos Municípios e no site www.saomiguel.sc.gov.br da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste.

Prazo de interposição de recurso, somente em face do Resultado Preliminar

13/07/2020 a 14/07/2020

Protocolado na Recepção da Secretaria Municipal de Educação.

Publicação do Resultado Final

17/07/2020

Diário Oficial dos Municípios e no site www.saomiguel.sc.gov.br da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste.

Homologação

20/07/2020

Diário Oficial dos Municípios e no site www.saomiguel.sc.gov.br da Prefeitura Municipal de São Miguel do Oeste.

DALIANNE CÁSSIA ZANCHET CAMILOTTI MARTINY

Presidente da Comissão

IVETE FAVRETTO SCHONS

Membro da Comissão

VANIA FORGIARINI

Membro da Comissão

ALENCAR BARBIERI

Secretário Interino de Gestão de Pessoas e Transparência