Prefeitura municipal de Ibiam

Ibiam


Informações do Ato n.º 2538458

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação26/06/2020
CategoriaConcursos
TítuloCHAMADA PÚBLICA - EDITAL Nº 004/2020
Arquivo Fonte do Ato1593169347_chamada_pblica_farmacutico.doc
Conteúdo

EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 004, DE 26 DE JUNHO DE 2020.

 

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CHAMADA PÚBLICA VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO

IVANIR ZANIN, Prefeito Municipal de Ibiam, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar normas para realização de chamada pública (CADASTRO DE RESERVA), visando à contratação de pessoal em caráter temporário para preenchimento do cargo de Farmacêutico(a) em razão de não ter havido inscrições de candidatos no Processo Seletivo – Edital nº 004/2019 e, a desistência dos candidatos classificados na Chamada Pública – Edital nº 001/2020, sob o amparo do interesse público, observando os princípios constitucionais da impessoalidade, publicidade e eficiência administrativa, regendo-se pelas Instruções contidas neste Edital, com base no art. 37, incisos II, IX da CF, Lei Federal nº 8.745/93, e Lei Municipal nº 112/1999.

1. A Chamada Pública destina-se à admissão em caráter temporário de Farmacêutico em razão de não haver candidatos inscritos/classificados no Processo Seletivo – Edital nº 004/2019 (Cadastro de Reserva) e a desistência dos candidatos classificados na Chamada Pública – Edital nº 001/2020 (Cadastro de Reserva).

1.1- Ficam abertas as inscrições para a contratação temporária (CADASTRO DE RESERVA) de:

Cargo/Função

Vagas

Local

Carga Horária Semanal

Período

Prazo Contratação

Salário

Farmacêutico

01

Posto de Saúde Municipal

40 horas

Integral

Férias regulamentares do servidor efetivo/Licenças

R$ 3.837,18

1.2. Os candidatos interessados deverão inscrever-se de 29 de junho de 2020 a 08 de julho de 2020, no horário compreendido das 08h00min às 11h00min e das 13h30min as 16h30min, na sede da Prefeitura Municipal de Ibiam, situada na Travessa Leoniza Carvalho Agostini, nº 20 ou, na sede do Posto de Saúde, situado na Travessa Lido Tragancin, nº 76.

1.3. A inscrição far-se-á mediante:

I. cópia da carteira de identidade;

II. cópia do CPF;

III. cópia do comprovante de escolaridade para o cargo pretendido;

IV. comprovação de inscrição junto ao órgão profissional (Carteira do Conselho de Classe ou Órgão da Categoria);

V. certidão ou outro meio hábil de comprovação de tempo de serviço no cargo pretendido (se houver).

1.4. A cópia dos documentos relacionados no item anterior deverá ser acompanhada de seus respectivos documentos originais, que após conferência serão devolvidos de imediato.

1.5. Na falta de qualquer documento acima não será aceita a inscrição do candidato não sendo permitido que o receptor designado para inscrição mantenha em seu poder inscrição com documentos faltantes.

1.6. Para inscrever-se, o candidato terá ficha (modelo próprio da Secretaria), preenchida no local da inscrição.

1.7. Preenchida a ficha, o candidato deverá revisá-la, ficando após a assinatura inteiramente responsável pelas informações nela contidas;

1.8. As inscrições serão gratuitas.

2. Os candidatos admitidos e classificados na forma deste edital receberão retribuição pecuniária mensal equivalente aos vencimentos fixados em lei para a categoria.

3. Havendo dois ou mais candidatos para a vaga será adotado o seguinte critério de desempate para cada cargo:

I – Título (graduação, pós graduado ou mestrado);

II – Tempo de serviço na função do cargo pretendido;

III - Maior idade do Candidato.

4. O resultado provisório será divulgado no dia 09 de julho de 2020. Os candidatos terão dois dias úteis para interpor recurso (10 e 13 de julho de 2020).

4.1.Os candidatos poderão interpor recurso quanto:

a) ao indeferimento de sua inscrição;

b) aos resultados preliminares da Chamada Pública.

4.2. Os recursos poderão ser protocolados na sede da Prefeitura ou via e-mail (rh@ibiam.sc.gov.br).

5. O resultado final será divulgado no dia 14 de julho de 2020, e, ou quando todas as pendências recursais estejam conclusas.

6. O provimento dos cargos será de conformidade com a necessidade da Administração Municipal e os candidatos serão convocados por ordem crescente da classificação.

6.1. O candidato classificado deverá manter atualizado seu telefone e endereço junto ao Município de Ibiam/SC.

7. A convocação para contratação será feita via contato telefônico, ou via correio eletrônico, e pelos demais meios oficiais da Prefeitura Municipal de Ibiam – SC.

8. A inscrição na Chamada Pública implica, desde logo, o conhecimento e tácita aceitação pelos candidatos das condições estabelecidas neste Edital.

9. A execução do contrato de trabalho será de conformidade com a Lei Municipal nº 112/1999.

10. A chamada Pública será valida para o exercício financeiro de 2020.

10.1. Ficam advertidos os candidatos de que, no caso de convocação, a admissão no cargo só lhes será deferida no caso de exibirem:

a) Comprovante de regularidade com as obrigações militares (em caso de candidato do sexo masculino);

b) Comprovante de regularidade com as obrigações eleitorais ( certidão de quitação eleitoral e certidão de crimes eleitorais - http://www.tre.jus.br/eleitor/certidoes);

c) Certificado ou diploma de conclusão do curso específico para o cargo;

d) Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, as penalidades previstas no art. 137 e seu parágrafo único, da Lei Federal nº 8.112/90 e na legislação correspondente dos estados e municípios;

e) Declaração de bens ou Declaração de Imposto de Renda;

f) Declaração de não acumulação de cargo público ou de condições de acumulação amparada pela Constituição;

g) Declaração de compatibilidade de horário quando servidor de outro órgão ou estabelecimento (Declaração do órgão ou estabelecimento);

h) Laudo médico de boa saúde física e mental, a ser realizado por órgão credenciado pela Prefeitura Municipal;

i) Carteira de Identidade;

j) CPF e comprovante de situação cadastral (expedido pelo site da Receita Federal – http://www.receita.fazenda.gov.br);

k) Título de Eleitor;

l) Carteira de Trabalho;

m) Número do PIS/PASEP (na falta de comprovante OU em caso de NÃO haver registro em CTPS, TRAZER Extrato da Caixa Econômica Federal /Banco do Brasil, averiguando a existência ou não do cadastro. Caso a pessoa não possua este nº, o município providenciará a inscrição);

n) Comprovante de Regularidade na Qualificação Cadastral do PIS/PASEP expedido pelo site da Previdência Social - http://www.esocial.gov.br/QualificaçãoCadastral.aspx (Caso o comprovante apresente inconsistências, o candidato deve procurar o órgão competente para regularização e apresentar documento comprobatório de regularização expedido pelo referido órgão)

o) Certidão de nascimento ou casamento, no caso de separados, divorciados ou desquitados, deverá ser entregue CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO);

p) Certidão de nascimento dos filhos e respectivo CPF – em caso de dependente para fins de Imposto de Renda e salário família);

q) Carteira de Vacinação para filhos menores de 06 anos;

r) Comprovante de frequência escolar para as crianças de 6 a 14 anos de idade;

s) RG e CPF do Cônjuge – em caso de dependente para fins de Imposto de Renda;

t) Comprovante de residência recente com CEP;

u) Uma foto 3x4; e,

v) Conta (corrente ou salário) BANCO BRADESCO.

10.2. A não apresentação dos documentos acima, por ocasião da admissão, implicará na impossibilidade de aproveitamento do candidato aprovado, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da aprovação no Processo Seletivo.

11. Todos os documentos dos candidatos classificados e aprovados, e as avaliações, ficarão arquivados na sede administrativa do Município de Ibiam – SC, à guarda do Departamento de Pessoal.

12. Os casos omissos neste edital serão resolvidos pela Secretaria de Saúde em conjunto com o Departamento de Pessoal, utilizando-se da Lei Municipal nº112/1999.

Ibiam, SC, 26 de junho de 2020.

IVANIR ZANIN

Prefeito Municipal

ANEXO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM/SC

FICHA DE INSCRIÇÃO CHAMADA PÚBLICA – Edital nº 004/2020

Protocolo: Nº da inscrição: __________________________

Identificação:

Nome do candidato(a); _____________________________________________________

Data de nascimento: _____/_____/_______

Local de nascimento:_______________________UF:_____________

Estado civil:_______________________________

Nº de dependentes:____________________________

Nº RG: ________________________ C.P.F:____________________________________

Endereço:

Rua/Av: ____________________________________________________Nº___________

Bairro:_______________________________________

Cidade:__________________________________________

Telefones para contatos:__________________________________________________

Endereço eletrônico (e-mail): _______________________________________________

Tempo de serviço na função de Farmacêutico(a):

Total de tempo de serviço na função: ...................................................... (_____anos,______meses, _______dias)

( ) Declaro não possuir tempo de serviço na função de Farmacêutico(a)

Declaro que me submeto a todas as condições estabelecidas no Edital nº 004/2020 do Processo Seletivo para Contratação de servidores junto ao Município de Ibiam/SC.

Ibiam,_____ de _____________ de 2020.

______________________________________

Assinatura do Candidato